31 DE MAIO DE 2019

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O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Aliás, desse ponto de vista devemos até valorizar a transparência do PSD,

porque, neste documento, que ainda mantém público, está claro: a proposta, o plano de urgência do PSD, é

fazer do Serviço Nacional de Saúde uma imensa parceria público-privada.

Não é por acaso que passaram todo o debate sem falar sobre a manipulação de indicadores em Cascais,

sem falar do internamento em refeitórios na parceria público-privada de Vila Franca de Xira,…

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Isso não é SNS?!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … ou sem falar da promiscuidade na parceria público-privada de Loures.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Pensava que isso era SNS!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Todo um debate e nem uma palavra para falar da vergonha que são as

parcerias público-privadas.

Mas também não é por acaso que decidiram estender a mão ao PS,…

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Estender a mão?!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … tentando fazer uma aliança para salvar as parcerias público-privadas.

Não sei se ainda vêm imbuídos daquele espírito que perpassou pelas eleições europeias, de uma tal aliança

entre liberais e pessoas do Partido Socialista, mas estenderam aqui a mão…

O Sr. Adão Silva (PSD): — E vocês estendem o quê?!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … para salvarem as parcerias público-privadas, para salvarem o negócio na

saúde.

Creio que, no final deste debate, o que interessa saber é o que o PS vai responder a tudo isto. O que é que

o Partido Socialista vai decidir fazer, sabendo que, amanhã, há votações muito importantes sobre a Lei de Bases

da Saúde?

Sabemos que o Partido Socialista recuou no que toca às parcerias público-privadas e voltou a admiti-las,

sabemos que o Partido Socialista recuou no que toca à separação clara entre o setor público e o setor privado

e voltou a admitir uma promiscuidade maior entre setores, mas sabemos também que ainda há tempo.

Até amanhã à tarde, quando se efetuarem as votações sobre a Lei de Bases, ainda há tempo. Há tempo

para voltarmos a fazer o caminho que estávamos a fazer, antes do recuo do Partido Socialista e antes de se

estenderem mãos para se defender e salvar as parcerias público-privadas.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Ouvimos a Sr.ª Ministra — os Srs. Deputados do Partido Socialista ouviram-

no também, certamente — dizer que o Partido Socialista e o Governo sempre tinham sido muito claros e que o

futuro das parcerias público-privadas seria decidido mediante avaliação. E ouvimos a Sr.ª Ministra dizer, logo a

seguir, que é verdade que a Entidade Reguladora da Saúde fez essa avaliação e chegou à conclusão de que

não há diferença entre a gestão pública e a gestão feita em parceria público-privada.

Mas, sabemos agora, essa avaliação foi feita com base em indicadores manipulados. Foi feita com base em

indicadores falseados, como, por exemplo, em Cascais; com base em indicadores manipulados, como, por

exemplo, em Cascais; com gestores públicos que estavam lá enquanto representantes da entidade pública

contratante e que não viam nada do que estava a acontecer — falseavam triagens, não viam nada; falsificavam

fichas clínicas, não viam nada.

Portanto, a única conclusão que há a tirar é que, realmente, as parecerias público-privadas não são uma

mais-valia para os utentes, não são uma mais-valia para o Serviço Nacional de Saúde e devem acabar.