I SÉRIE — NÚMERO 91

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O Sr. André Pinotes Batista (PS): — É para o mesmo efeito, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc) — Sr. Presidente, para anunciar que também apresentarei uma

declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado.

Passamos, agora, à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 2088/XIII/4.ª (PCP) —

Recomenda ao Governo a criação da Empresa Nacional de Dragagens, E.P.E.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito

Paulo Trigo Pereira, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.

Segue-se a votação de um requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a dispensa de redação final e do

prazo de reclamação do Projeto de Lei n.º 1220/XIII/4.ª, que votámos há pouco.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 2094/XIII/4.ª (BE) — Pela criação de uma

empresa pública de dragagens.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito

Paulo Trigo Pereira, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.

Passamos ao Projeto de Resolução n.º 2062/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo a promoção da

atividade das amas, a regularização imediata das amas da segurança social ao abrigo do PREVPAP, a revisão

do seu regime e medidas de combate aos falsos recibos verdes das amas enquadradas em IPSS.

Vamos ter de votar ponto a ponto.

Começamos com a votação do ponto 1 do Projeto de Resolução.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do

Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar o ponto 2.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções

do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Votamos o ponto 3.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito Paulo

Trigo Pereira, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD.

Vamos votar o ponto 4.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito Paulo

Trigo Pereira, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e a abstenção do PSD.

Votamos, agora, o ponto 5.