I SÉRIE — NÚMERO 91

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Prosseguimos com a votação do Projeto de Resolução n.º 2173/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo

que considere o fator da pegada ecológica dos alimentos nos contratos públicos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os

Verdes e do PAN e a abstenção do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc) — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc) — Sr. Presidente, para anunciar à Câmara que apresentarei uma

declaração de voto sobre esta votação que acabámos de fazer.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, uma declaração de voto escrita?

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc) — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica registado.

Em votação final global, vamos votar o texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento

do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, relativo aos Projetos de Resolução n.os 2013/XIII/4.ª

(PCP) — Recomenda ao Governo que intensifique o controlo das espécies invasoras no Parque Nacional da

Peneda-Gerês, 2089/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a elaboração de um plano de ação nacional para

a vigilância e controlo das exóticas lenhosas invasoras, priorizando as áreas protegidas, 2104/XIII/4.ª (Os

Verdes) — Plano de ação para monitorizar, controlar e eliminar espécies invasoras lenhosas, em particular nas

áreas protegidas e nas áreas percorridas por incêndios e 2107/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo a

intensificação do combate a espécies exóticas invasoras.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação de um requerimento…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, dado que há dois requerimentos no mesmo sentido,

sugeria que se votassem os dois requerimentos em conjunto.

O Sr. Presidente: — Portanto, procederemos à votação conjunta dos requerimentos apresentados,

respetivamente, pelo PSD e pelo BE, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade dos artigos 188.º-

A e 26.º-A do Estatuto dos Magistrados Judiciais, constantes, respetivamente, dos artigos 2.º e 4.º do texto final,

apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta

de Lei n.º 122/XIII/3.ª (GOV) — Altera o Estatuto dos Magistrados Judiciais.

Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS):— Sr. Presidente, para os efeitos e nos termos previstos no artigo 27.º do

Estatuto dos Deputados, queria reiterar perante o Plenário o que é do conhecimento da 1.ª Comissão. Sou

casado com uma juíza de Direito, portanto, faço esta declaração antes de iniciarmos essas votações.

O Sr. Presidente: — Muito bem. Fica registado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Anastácio.