I SÉRIE — NÚMERO 91

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O Sr. Carlos César (PS): — Sr. Presidente, queria apenas informar que não houve disciplina de voto na

bancada do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Neste momento, registou-se burburinho na Sala.

O Sr. Presidente: — Fica registada a sua declaração, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Cardoso.

O Sr. António Cardoso (PS): — Sr. Presidente, gostaria de anunciar que apresentarei uma declaração de

voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): — Sr. Presidente, queria anunciar que apresentarei uma declaração de voto em

meu nome e em nome da Sr.ª Deputada Margarida Marques.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos, então, prosseguir com as votações.

Segue-se a votação, na especialidade, do artigo 26.º-A (subsídio de compensação) do Estatuto dos

Magistrados Judiciais, constante do artigo 4.º do texto final.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e votos

contra do PSD, do BE, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr. Presidente, queria anunciar que farei uma declaração de voto

sobre a votação deste último artigo.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdade e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.º 122/XIII/4.ª (GOV) — Altera o Estatuto dos

Magistrados Judiciais.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e votos

contra do PSD, do BE, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr. Presidente, gostaria de dizer que eu e a Deputada Catarina Marcelino

apresentaremos uma declaração de voto sobre a votação relativa a este diploma.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.