1 DE JUNHO DE 2019

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Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a construção de um mercado de trabalho que melhore as condições

de vida dos portugueses e das portuguesas não pode prescindir da continuação de uma forte criação de

emprego, de uma redução dos níveis de precariedade, da recuperação da contratação coletiva mas, igualmente,

de políticas ativas, fortemente orientadas para os mais fragilizados.

Foi esta combinação que nos trouxe aos bons resultados que hoje podemos aqui discutir e é aquela que,

seguramente, todos queremos continuar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos agora entrar na primeira ronda de intervenções.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roque.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados:

Neste debate de urgência, requerido pelo Partido Socialista, subordinado ao tema «mercado de trabalho»,

começamos por reafirmar os princípios que norteiam o Partido Social Democrata nesta matéria.

Pautamo-nos pela moderação e pelo equilíbrio, por isso, ao longo de décadas, promovemos o instituto da

concertação social, fundado, aliás, em Portugal, sob a égide de um Governo do PSD.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — A legislação laboral que vigora em Portugal tem resultado do diálogo e dos

equilíbrios alcançados, o que faz com que esta se vá ajustando aos interesses da economia e necessidades da

sociedade, em conformidade com a média das legislações laborais dos países da OCDE (Organização para a

Cooperação e Desenvolvimento Económico).

Em virtude do acordo tripartido, assinado em 15 de junho de 2018, e consequente aprovação da proposta de

lei, na generalidade, viabilizada pelo PSD, encontramo-nos, agora, perante a necessidade de, antes do debate

em sede de especialidade, salientar que, quanto a esta matéria, o PS tem diante de si dois caminhos claros que

pode seguir: ou deixa a retórica radical — com a qual, aliás, fomos aqui brindados hoje, na sua intervenção —

,…

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — São os factos!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — … e segue a via da moderação, respeitando os parceiros sociais, cingindo as

suas propostas de alteração e o seu sentido de voto ao espírito do acordo tripartido, mantendo o Código do

Trabalho num patamar de equilíbrio, permitindo que a legislação respeite direitos laborais e contribua para a

produtividade e atraia mais investimento direto estrangeiro, ou, inversamente, segue a via daqueles que, neste

Parlamento e na rua, reafirmam princípios ideológicos radicais através de proclamações panfletárias,

continuando a promover a luta de classes como o fim último da relação laboral,…

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

…desprezam a concertação social, querem reverter os seus outputs e não se preocupam com o efeito

inibidor que a rigidez legislativa causa ao desenvolvimento económico. Efeito, esse, que acaba por se voltar

contra aqueles que devem ser protegidos: os que necessitam de emprego e os que vivem do rendimento dos

seus salários.

Da nossa parte, não subsistem dúvidas de qual o caminho que o interesse nacional determina como o mais

acertado. Para nós, o diálogo e a negociação são marcos fundamentais na construção das relações laborais. É

no equilíbrio proporcionado pelo diálogo institucional, assente no tripartismo — modelo instituído pela

Organização Internacional do Trabalho — que se funda a construção de uma legislação laboral que,

simultaneamente, garante direitos a quem trabalha e desenvolvimento económico.

É no diálogo, na concertação de posições e construção de pontes de entendimento que empresas e

trabalhadores podem prosseguir o interesse comum.