I SÉRIE — NÚMERO 91

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recuperação económica pode ser acelerada simplesmente através da redução dos custos do trabalho» — como

os senhores queriam — «e tornando o mercado de trabalho mais flexível».

Protestos daDeputada do PSD Carla Barros.

Ou seja, não só a nível nacional como internacional existe uma avaliação muito positiva das políticas deste

Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Chegámos, assim, ao final deste debate de urgência.

Podemos despedir-nos dos Srs. Membros do Governo e vamos passar ao ponto seguinte da nossa ordem

do dia, com o debate, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1220/XIII/4.ª (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e Os

Verdes) — Regime de subsídios de apoio à atividade política dos Deputados (altera o Estatuto dos Deputados,

aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março, e o Estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos, aprovado

pela Lei n.º 4/85, de 9 de abril).

Como se sabe, é uma iniciativa legislativa apresentada por consenso dos grupos parlamentares e é o

momento de dar a palavra aos seus autores.

Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Batista, do PSD.

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A iniciativa hoje discutida é só o primeiro

passo, pequeno, da reforma do sistema político que quase 70% de abstenção nas eleições do passado domingo

exigiu de forma clara do Parlamento e da classe política. Só não ouviu quem não quis, porventura inebriado com

o resultado de umas eleições onde dois em cada três eleitores escolheram não votar, votaram nulo ou em

branco.

Quando assumimos a responsabilidade de alterar o regime dos abonos à atividade política dos Deputados,

não nos basta sermos sérios, tendo também o dever imperioso de o parecer. O PSD sempre entendeu e afirmou

que, na ação política, na gestão da coisa pública, na defesa dos interesses coletivos dos portugueses, não

podem existir cedências nos princípios. Defendemos, por isso, uma verdadeira reforma do sistema de concessão

de abonos aos Deputados por deslocações, viagens e trabalho político.

Na tarefa a que lançámos mãos por imperativo dos cidadãos, a quem temos o dever de servir na divergência

de credos, convicções e objetivos, só quando escutarmos o sentimento dos portugueses sobre o trabalho

terminado poderemos dizer se tivemos sucesso ou se pesará sobre nós a humilhação de não termos estado à

altura das nossas obrigações.

O PSD defende desde o início do processo a necessidade de compatibilizar a dignificação do exercício do

mandato com a simplificação do regime de abonos, a sua clareza e neutralidade orçamental, sobretudo a

imperatividade do seu adequado enquadramento tributário. Em nenhuma democracia, em nenhum regime

eticamente responsável, podem existir dois pesos e duas medidas. Sendo impossível que a classe política,

mesmo em consensos alargados, possa alguma vez agradar a todos, assiste-nos o dever de fazer com que o

novo regime seja um passo para o progresso, não outro salto atrás na expectativa dos cidadãos.

Percebemos que a vontade de consensos obriga a compromissos e estes a cedências, mas todos têm de ter

como limite os valores da ética. No grupo de trabalho, há propostas que devem ser repensadas, matérias a

necessitar de clarificação, arestas para limar, assim haja vontade para fazer um trabalho estruturalmente sério.

Continuamos, por isso, a defender e a preferir uma reforma profunda que simplifique, clarifique, erradique

dúvidas interpretativas e, sobretudo, afaste todas as suspeições. É isso que queremos dizer hoje à maioria

parlamentar que governa, é o que queremos dizer a todos os portugueses, sobretudo aos que, no passado

domingo, se abstiveram, votaram em branco ou votaram nulo.

Este debate é um mero ponto da situação para continuar a levar a cabo o nosso trabalho de efetiva clareza,

objetividade e transparência no regime de abonos de apoio à atividade dos Deputados. O PSD não vai prescindir

dos seus princípios.

Aplausos do PSD.