I SÉRIE — NÚMERO 92

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No entanto, as queixas têm aumentado e, por outro lado, não podemos esquecer que, chegando o verão, há

um aumento do número de turistas, o que aumenta a procura nos transportes públicos, levando à sua

sobrelotação.

A realidade é que, durante décadas, os Governos de direita, PSD e CDS, mas também os Governos de

maioria PS incentivaram o uso do transporte privado, com a construção de autoestradas e parques de

estacionamento até ao centro das cidades, levando ao abandono do investimento nos serviços públicos. Agora,

todos pagamos esta fatura.

É obrigação do Governo, aqui representado pelo Sr. Ministro, garantir que estas queixas não sejam

associadas ao Programa de Apoio à Redução Tarifária e, para isso, é necessário resolver alguns problemas,

nomeadamente, combatendo as décadas de desinvestimento nos transportes públicos.

Em relação a estes problemas, é recorrente que o Sr. Ministro responda com o anúncio de um grande

aumento na aquisição de autocarros e outro material. Não podemos esquecer o caso dos autocarros adquiridos

para a STCP, em que há cinco linhas onde os autocarros não podem passar, porque são altos demais para

passar debaixo dos viadutos. De resto, além do material circulante que está encomendado, é necessário

encomendar mais para, quando este for entregue, se continuar a renovar o material.

Por último, pergunto ao Sr. Ministro se acompanha o Bloco de Esquerda quanto à necessidade de promover

a contratação de mais trabalhadores para melhorar as condições de trabalho e combater o absentismo, pois

quanto melhores forem as condições de trabalho e os profissionais, melhor será o transporte público prestado.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O próximo pedido de esclarecimento cabe ao Sr. Deputado Paulo

Rios de Oliveira.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados,

Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética, trago-lhe uma questão sobre o PART, o Programa de Apoio

à Redução Tarifária nos Transportes.

Este Programa, que foi lançado como uma boa ideia no que respeita à mobilidade, ao ambiente e mesmo ao

bolso dos consumidores, neste momento, é notícia em todos os telejornais, em todas as rádios, em todos os

jornais, e é notícia todos os dias por maus motivos, porque, de facto, o que nos chega não é o aplauso, a

satisfação e o êxito mas, sim, os problemas crescentes destas medidas.

Como o Sr. Ministro sabe, o PSD, em devido tempo, chamou a atenção para a validade, a riqueza e a

importância desta medida, mas também para dois pecados originais que ela continha: um deles era a falta de

equidade na sua aplicação territorial e o outro era a não adequação da oferta à procura iminente.

Sr. Ministro, sabemos o que é que aconteceu, sabemos o que é que está a acontecer agora, dois meses

passados, com o PART nos jornais, todos os dias, por maus motivos. A minha pergunta é no sentido de saber

se o Sr. Ministro considera que esta medida foi implementada da forma que a sonhou e se está satisfeito com o

resultado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O próximo pedido de esclarecimento cabe ao Sr. Deputado

Duarte Alves, do PCP.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro do

Ambiente e da Transição Energética, é inegável o avanço que representa o alargamento do passe social: avanço

na mobilidade das populações, avanço no rendimento disponível das famílias, avanço também do ponto de vista

ambiental, com mais 100 000 utilizadores nos transportes coletivos e, portanto, muito menos carros a circular.

É inegável esse avanço, que é reconhecido, sim, pelas populações.