I SÉRIE — NÚMERO 92

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Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: As

alterações climáticas são a maior ameaça que enfrentamos e exigem uma revolução comportamental nas

nossas escolhas quotidianas e políticas.

A preocupação generalizada dos cidadãos é justificada. As alterações climáticas estão a ter profundos

impactos, visíveis ao dia de hoje e absolutamente devastadores no futuro próximo do nosso planeta. Perda de

biodiversidade, tempestades e cheias, desertificação dos territórios, escassez alimentar, migrações forçadas,

avanço do mar, são fenómenos extremos que crescem a cada dia.

Portugal está na lista dos países que são, e serão, mais afetados. Este é, por isso, um combate onde cada

opção conta, um combate para o qual todos estamos convocados mas no qual nós, decisores eleitos, temos

particulares responsabilidades.

Perante as reticências de alguns incautos, a Europa em que vivemos assume-se como líder mundial nesta

agenda e temos orgulho que assim seja, apesar do muito que há por fazer.

O PSD assume o ambiente como uma prioridade, não só no discurso mas na consequente ação política.

Sempre assim foi, não apenas no Dia do Ambiente ou quando o tema se tornou popular.

Fomos pioneiros quando, na década de 80, colocámos o ambiente na esfera governativa. Fizemos a

diferença quando, ao longo das últimas décadas, fomos os responsáveis pelos principais avanços e pela

introdução das grandes causas ambientais na agenda política portuguesa.

Mais recentemente, na anterior legislatura, fomos responsáveis por um vasto legado, reconhecido nacional

e internacionalmente, de implementação de políticas ambientais e de combate às alterações climáticas e de

melhor desempenho ambiental.

Sr.as e Srs. Deputados, no caminho para a descarbonização da economia, o setor dos transportes e as

soluções de mobilidade são de importância absolutamente incontornável.

Por assim entendermos, ligámos o Compromisso para o Crescimento Verde, que unia o Estado e a sociedade

civil numa estratégia de desenvolvimento económico assente em boas práticas ambientais, a reformas concretas

no setor dos transportes, com resultados e melhorias efetivas e evidentes.

Foi com a reforma da fiscalidade verde que operámos a mudança também no setor dos transportes.

Criámos a taxa de carbono, utilizando a receita obtida para baixar outros impostos; alterámos as taxas do

imposto sobre veículos em função das emissões de carbono; criámos incentivos à mobilidade elétrica para

aquisição de veículos elétricos, híbridos plug-in, GPL e GNV; aprovámos a dedução de IVA para veículos

elétricos ou plug-in; introduzimos incentivos à criação de sistemas de mobilidade partilhada nas empresas;

criámos incentivos ao abate de viaturas em fim de vida com substituição por veículos elétricos ou híbridos;

introduzimos a limitação das emissões para veículos do Estado e criámos o ECO.MOB, garantindo

financiamento europeu para aquisição de 1000 veículos elétricos para o Estado português.

Infelizmente, este Governo e o Sr. Ministro decidiram abrandar, reverteram medidas e afrouxaram o ímpeto

reformista que estávamos a impor.

Acenam agora com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica, mas não executam sequer o financiamento

europeu disponível.

O Portal da Queixa dá-nos nota que num só ano teve lugar um aumento de mais de 250% de reclamações

sobre postos de carregamento de veículos elétricos.

Apresentam-nos medidas de incentivo à utilização de transportes públicos coletivos, mas deixam degradar o

serviço e os equipamentos a níveis do terceiro mundo.

Falta manutenção, faltam comboios, faltam barcos e autocarros. Todos os dias vemos notícias sobre a

supressão de serviços e pessoas enlatadas nos transportes ou deixadas ao abandono sem solução de

mobilidade.

Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, de nada serve vir ao Parlamento pedir desculpas ou apresentar

várias vezes as mesmas medidas e objetivos mas não dar mostra de avanços na execução das mesmas.

O combate às alterações climáticas e a descarbonização da economia não se compadecem com narrativas

nem propagandas. Esta tem de ser uma preocupação de todos! Não pode ser uma preocupação dos cidadãos,

lá fora, que não encontre eco na ação governativa. Não basta prometer, é preciso concretizar.