8 DE JUNHO DE 2019

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titularização não faz o mercado ser mais eficiente. A titularização não diversifica o risco automaticamente. A

titularização não garante que o crédito que pode ser concedido adicionalmente seja direcionado para a economia

produtiva, porque pode bem acontecer que os bancos dão mais crédito mas esse crédito é direcionado para

atividades especulativas, parte delas alimentadas por um mercado de títulos que vêm, precisamente, do

processo de titularização.

Hoje sabemos que, para além destes problemas, que são macroprudenciais, digamos assim, de estabilidade

do sistema financeiro, há outros problemas que vêm com a venda destas carteiras de crédito a «fundos abutres».

Há muito ainda que temos de fazer para regular, supervisionar e garantir transparência destes fundos que andam

a comprar os créditos malparados que, por trás, têm empresas, têm pessoas. Por trás, têm pessoas que

perderam ou que vão perder a sua casa e que, de repente, deixam de poder lidar com o seu banco e passam a

ter de lidar com um fundo qualquer, sem nenhuma ligação à realidade nacional, sem nenhuma ligação à

realidade social, simplesmente porque foi vendido esse crédito sem garantias de transparência, sem garantias

de supervisão.

Por isso, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, entendemos que o mercado precisa de limitar a

titularização, precisa de impedir novas formas de titularização, precisa de reduzir a complexidade. Não precisa

de ter mais titularização, não precisa de um novo mercado de titularização.

Termino, dizendo que não é a expansão eterna dos balanços dos bancos que garante crédito e crescimento

económico. O crédito é determinado pela sua procura e o que garante essa procura produtiva…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira terminar.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente.

Como dizia, o que garante essa procura produtiva são boas políticas industriais, boas políticas de criação de

emprego e boas políticas de investimento.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João

Almeida, do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: Neste debate, diria que uma posição equilibrada relativamente ao que hoje discutimos é algo entre

aquilo que o Governo defendeu e aquilo que expressaram os partidos que apoiam este Governo.

Portanto, não podemos ser tão otimistas como foi o Governo, através do Sr. Secretário de Estado, porque,

efetivamente, tínhamos de ignorar tudo o que aconteceu no mundo, nos últimos anos, para achar que agora,

com a mera introdução de um regulamento europeu e a sua transposição para a ordem jurídica nacional,

resolvíamos todos os problemas estruturais, em termos de mercado, problemas esses que não se resolvem

apenas com um novo regulamento.

Obviamente, também rejeitamos a lógica de diabolização de tudo o que diga respeito ao mercado e ao

funcionamento de uma economia de mercado. Por isso, entendemos que a introdução de novas regras pode

ser positiva para conseguir os objetivos deste Regulamento — mas não só —, desde logo na criação dos títulos.

É fundamental que a supervisão funcione eficazmente, para que a criação destes títulos não sirva para uma

limpeza de balanços de bancos e para a criação de uma realidade paralela em relação à efetiva situação dos

bancos e da economia.

Depois, a questão da transparência é importante na lógica de combate à assimetria de informação na

comercialização destes títulos. Obviamente, aquilo que vem para a ordem jurídica nacional, com a transposição

do Regulamento, é importante quer do ponto de vista da transparência quer do ponto de vista da padronização.

Achamos que esta proposta de lei, através daquilo que vem do Regulamento europeu, introduz melhorias

quer do ponto de vista da supervisão, da criação, da comercialização, quer do ponto de vista da informação ao

mercado. Mas isso não nos pode criar a ilusão de que, a partir daqui, à semelhança do que aconteceu no

passado, é possível deixar funcionar todo este mercado sem aquilo que é essencial para que ele efetivamente

funcione, que é uma boa regulação e uma boa igualdade de informação junto desse mercado.