I SÉRIE — NÚMERO 94

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Ao longo de semanas, centenas de milhares de pessoas foram-se juntando aos estudantes em Tiananmen,

havendo os protestos disseminado por outros pontos geográficos.

Como resposta a um protesto cada vez mais generalizado, os líderes chineses decidiram declarar a lei

marcial, a qual desembocou na intervenção do Exército do Povo, corporizada na noite de 3 para 4 de Junho de

1989 na repressão dos militares, que dispararam contra os manifestantes conjugada com a ocupação de

Tiananmen com tanques.

O número de pessoas assassinadas continua a ser um tabu, sendo que, volvidos 30 anos, não se conhece

o número efetivo de vítimas, que variará entre algumas centenas ou uma dezena de milhar de mortos.

A emoção e o luto foram reprimidos pelo Governo chinês e até hoje as vítimas, diretas e indiretas, são

censuradas e perseguidas.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, exprime o seu pesar pelas vítimas do

massacre de Tiananmen de 1989, preservando assim a sua memória como elemento essencial à defesa dos

valores fundamentais da Humanidade».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, de Os Verdes, do

PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e o voto contra do PCP.

Srs. Deputados, vamos passar ao Voto n.º 843/XIII/4.ª (apresentado pelo CDS-PP e subscrito por Deputados

do PS e do PSD) — De pesar em memória das vítimas do massacre de Tiananmen, que vai ser lido pelo Sr.

Secretário António Carlos Monteiro.

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«No passado dia 4 de junho, assinalou-se o 30.º aniversário do massacre na praça Tiananmen, em Pequim,

onde centenas de pessoas, na sua maioria estudantes universitários, perderam a sua vida, por se manifestarem

em protesto contra o regime comunista chinês e pela democracia, opondo-se à falta de transparência, exigindo

a implementação de reformas políticas, contestando a corrupção e os seus efeitos extremamente graves no

relacionamento entre os cidadãos e o Estado, recusando a recurso à violência e à repressão como formas de

ação política e denunciando as debilidades económicas estruturais daquele país.

A notável persistência daqueles estudantes foi alvo de uma violenta e impiedosa resposta por parte do

Exército Popular de Libertação, que massacrou indiscriminadamente muitos dos estudantes que integram o

movimento de contestação pró-democracia e agravou a repressão contra todos aqueles que participaram

naquele movimento. Apesar de não se conhecer o número exato das pessoas que perderam a sua vida naquele

dia, e na sequência da ação persecutória desencadeada pelo regime chinês, estima-se que tenham sido muitos

mais do que aqueles que foram reconhecidos oficialmente pelo regime.

Ao assinalar a terceira década do massacre de Tiananmen, nunca poderá dispensar-se evocar a vida de

todos aqueles que a perderam perfilhando os valores da democracia e da liberdade e renovando a nossa

consciência política coletiva, para que as novas gerações saibam que a liberdade e a democracia são valores

que se renovam e constroem todos os dias.

Assim, a Assembleia da República assinala o 30.º aniversário do massacre de Tiananmen, renovando o

imperativo de manter viva a sua memória e expressa o seu pesar por todos aqueles que perderam a sua vida

no dia 4 de junho de 1989, na praça Tiananmen».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, de Os Verdes, do

PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e o voto contra do PCP.

Srs. Deputados, relativamente a estres três votos, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.