8 DE JUNHO DE 2019

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O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc): — Sr. Presidente, queria apenas anunciar uma declaração de voto sobre

esta abstenção.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos passar à votação do Projeto de Resolução n.º 1422/XIII/3.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que

reforce a proteção dos cidadãos adquirentes de imóveis em caso de insolvência judicialmente declarada das

empresas e empresários em nome individual que exerçam atividade na área da construção civil ou de

insuficiência económica da pessoa responsável pela reparação de defeitos ocorridos em edifícios.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do Deputado não inscrito

Paulo Trigo Pereira e do Deputado do PS Ricardo Bexiga e abstenções do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 2155/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao

Governo que declare o estado de emergência climática e se comprometa com ações necessárias e firmes para

alcançar a neutralidade carbónica, relativamente ao qual foi solicitada votação ponto a ponto.

Vamos votar o ponto 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, de Os Verdes, do PAN e do Deputado

não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos contra do PS e abstenções do CDS-PP e do PCP.

Vamos votar o ponto 2.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, de Os Verdes, do PAN e

do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Passamos à votação do ponto 3.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, de Os Verdes, do PAN e

do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Vamos votar o ponto 4.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,

do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e votos contra do PS.

Vamos votar o ponto 5.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,

do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e votos contra do PS.

Os pontos anteriormente aprovados baixam à 11.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 2160/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao

Governo a declaração do estado de urgência climática. Por solicitação do PSD, faremos a votação ponto a

ponto.

Vamos votar o ponto 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, de Os Verdes, do PAN e do Deputado

não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos contra do PS e abstenções do CDS-PP e do PCP.