I SÉRIE — NÚMERO 94

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Cá estaremos também!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É certo e sabido — e bastava ver

algumas capas de jornais para tirar a limpo — que este é um tema dado a muitas excentricidades e a tentativas

populistas para ganhar debates.

VozesdoPSD: — Oh!

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Nós não entramos nesse campeonato.

Por exemplo, o CDS vem rasgar as vestes dizendo que quer que os advogados, em particular, ou quem

esteja num órgão social de uma entidade financeira não sejam prejudicados, vive bem com a legislação atual

que diz que esses é que têm um regime de exceção na legislação. Porque, por exemplo, alguém que tenha uma

livraria não pode sequer vender uma resma de papel ao Estado se for Deputado ou casado com um Deputado

ou com uma Deputada, mas, no entanto, um advogado pode fazer negócios de milhões, através do seu escritório

de advogados, e isso não choca o CDS.

O Sr. JoséManuelPureza (BE): — Muito bem! Exatamente!

O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — Não é verdade! Sabe bem que não é verdade!

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Percebemos, portanto, que isso é um populismo de pacotilha, porque o

que propõe é, exatamente, atacar os avanços nos impedimentos que agora aqui trazemos. Isso é que nós não

aceitamos!

O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — Isso é descaramento a mais!

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — O CDS tentou criar também um anátema sobre a entidade da

transparência e eu creio que isso é de repudiar.

Em primeiro lugar, porque foi o CDS — já o percebemos — que criou o cunho na tal perseguição aos

Deputados ou aos políticos, porque para qualquer vigilância ou fiscalização há uma polícia, e agora até haveria

uma comissão parlamentar que seria a polícia dos Deputados.

Ora, mais uma vez, o populismo para esconder a realidade. Uma entidade da transparência não só reforça

o Tribunal Constitucional, como está dentro do órgão constitucional que já tem as funções de fiscalização.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exatamente!

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Por isso, nós não estamos a inventar novas atribuições ao Tribunal

Constitucional, estamos a dar capacidade operativa para cumprir aquilo que já faz atualmente. E, já agora,

porque conhecem a proposta do Bloco de Esquerda, mantendo o Ministério Público envolvido neste processo,

e por isso não retirando nenhuma competência às já hoje previstas para o Ministério Público.

Não queria terminar esta intervenção, Sr. Presidente, sem dizer que o passo extremamente errado que

daremos aqui é o de tentar agora, a coberto de uma nova atividade económica para agradar a alguns setores,

criar uma suspeição sobre a atividade da Assembleia da República. Isso é que nós não aceitamos! Do nosso

ponto de vista, ninguém dá lições de transparência aos trabalhos que a Assembleia da República tem.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Termino, Sr. Presidente.