I SÉRIE — NÚMERO 94

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Vamos, agora, votar, na especialidade, a proposta, apresentada pelo CDS-PP, de alteração do artigo 20.º da

Lei n.º 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados), constante do artigo 1.º do texto de substituição.

O Sr. PedroDelgadoAlves (PS): — Sr. Presidente, peço só 1 segundo para confirmar uma dúvida.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Já confirmou o que precisava de confirmar?

O Sr. PedroDelgadoAlves (PS): — Estamos em condições de prosseguir, Sr. Presidente. Muito obrigado.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar, na especialidade, a proposta, apresentada pelo CDS-PP, de

alteração do artigo 20.º da Lei n.º 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados), constante do artigo 1.º do texto

de substituição.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do

Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do Deputado do

PS Ricardo Bexiga.

Vamos votar o artigo propriamente dito da Lei n.º 7/93…

Pausa.

Segue-se a votação, na especialidade, da proposta, apresentada pelo PS, de alteração do artigo 21.º da Lei

n.º 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados), constante do artigo 1.º do texto de substituição.

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Sr. Presidente, houve um acordo entre todas as bancadas, mas julgo que é

importante que isso se perceba: não votaremos, neste guião suplementar, os textos de substituição, dando como

adquiridas as votações que foram feitas na Comissão. Houve consenso entre todas as bancadas para que assim

fosse, porque, senão, teríamos de desagregar todos os números de cada artigo e isso seria uma votação

interminável, a repetir o que já foi feito na Comissão.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar, na especialidade, a proposta, apresentada pelo PS, de alteração

do artigo 21.º da Lei n.º 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados), constante do artigo 1.º do texto de

substituição.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do

Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do Deputado do

PS Ricardo Bexiga.

De seguida, vamos votar, na especialidade, a proposta, apresentada pelo CDS-PP, de alteração do artigo

21.º da Lei n.º 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados), constante do artigo 1.º do texto de substituição.

O Bloco de Esquerda solicita que sejam votados à parte os n.os 6 e 8.

O Sr. ÁlvaroBatista (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para pedir a votação separada da alínea g)

do n.º 6.