O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

8 DE JUNHO DE 2019

55

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, há um momento para esses pedidos serem feitos, que não é em plena

votação. Os outros pedidos foram feitos antes de as votações começarem.

Bom, vamos então votar, na especialidade, a proposta de alteração, apresentada pelo CDS-PP, na parte em

que elimina a alínea g) do n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados), constante

do artigo 1.º do texto de substituição.

O Sr. PedroDelgadoAlves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. PedroDelgadoAlves (PS): — Sr. Presidente, é para deixar duas notas que poderão ser úteis para os

restantes trabalhos.

Primeira nota, como se trata de uma votação na especialidade, em rigor, teríamos de fazer a votação alínea

a alínea. Portanto, presumimos que, quando não há um pedido, se possa fazer nesse sentido e que, quando for

necessária a autonomização, ela tenha lugar.

Uma segunda nota, relativamente à alínea c), penso que poderia considerar-se prejudicada, uma vez que se

acabou de votar, em relação à proposta de alteração do PS, uma redação diferente para a alínea c).

Portanto, penso que a votação da alínea c) deste artigo 21.º está prejudicada.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, às vezes, para simplificar complicamos. Tentemos evitar complicações.

Vamos, pois, votar, na especialidade, a proposta, apresentada pelo CDS-PP, na parte em que elimina a

alínea g) do n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados), constante do artigo 1.º

do texto de substituição.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do

Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do Deputado do

PS Ricardo Bexiga.

O Sr. ÁlvaroBatista (PSD): — Queria pedir à Mesa o favor de registar que, relativamente à alínea g), o voto

do PSD é a favor.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, foi isso mesmo que registámos, ou seja, que a alínea g) do n.º 6 da

proposta de alteração, apresentada pelo CDS-PP, foi rejeitada com votos a favor do PSD e do CDS.

Peço aos Srs. Deputados para estarem com atenção, porque o tempo já vai adiantado e as votações vão

decorrendo com pouca rapidez, digamos assim.

Vamos, agora, votar, na especialidade, a proposta de alteração, apresentada pelo CDS-PP, relativas às

restantes alíneas do n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados), constante do

artigo 1.º do texto de substituição.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN

e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do Deputado do PS

Ricardo Bexiga.

O Sr. PedroDelgadoAlves (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. PedroDelgadoAlves (PS): — Sr. Presidente, é só para fazer uma precisão: em rigor, é a eliminação

das alíneas que é rejeitada, não as alíneas, porque, em relação a essas, estamos a assumir a votação indiciária

feita na Comissão.

Páginas Relacionadas
Página 0053:
8 DE JUNHO DE 2019 53 Já o dissemos — no nosso grupo parlamentar é assim e acredita
Pág.Página 53
Página 0054:
I SÉRIE — NÚMERO 94 54 Vamos, agora, votar, na especialidade, a propo
Pág.Página 54
Página 0056:
I SÉRIE — NÚMERO 94 56 O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, no fim é que
Pág.Página 56
Página 0057:
8 DE JUNHO DE 2019 57 Vamos agora, relativamente a este texto, votar a assun
Pág.Página 57
Página 0058:
I SÉRIE — NÚMERO 94 58 Vamos, agora, votar uma proposta de alteração,
Pág.Página 58
Página 0059:
8 DE JUNHO DE 2019 59 O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, pede a palavra para
Pág.Página 59
Página 0060:
I SÉRIE — NÚMERO 94 60 O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar os núm
Pág.Página 60
Página 0061:
8 DE JUNHO DE 2019 61 O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, uma vez que foi
Pág.Página 61
Página 0062:
I SÉRIE — NÚMERO 94 62 Segue-se a votação da proposta, apresen
Pág.Página 62