I SÉRIE — NÚMERO 94

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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, no fim é que vamos assumir as votações indiciárias. Não vale a pena

estarmos a repetir isso de cada vez que há uma votação.

Passamos à votação, na especialidade, da proposta, apresentada pelo CDS-PP, de alteração do n.º 8 do

artigo 21.º da Lei n.º 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados), constante do artigo 1.º do texto de

substituição.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN

e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do Deputado do PS

Ricardo Bexiga.

Vamos, agora, votar a proposta, apresentada pelo PS, de alteração do artigo 26.º da Lei n.º 7/93, de 1 de

março (Estatuto dos Deputados), constante do artigo 1.º do texto de substituição.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, de Os Verdes e do Deputado não

inscrito Paulo Trigo Pereira, votos contra do CDS-PP e do PAN e abstenções do PSD, do BE e do Deputado do

PS Ricardo Bexiga.

Vamos votar a proposta, apresentada pelo CDS-PP, de eliminação do artigo 27.º-A da Lei n.º 7/93, de 1 de

março (Estatuto dos Deputados), constante do artigo 1.º do texto de substituição.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo

Pereira, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do Deputado do PS

Ricardo Bexiga.

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, relativamente à próxima votação, peço que as alíneas k) e l)

do n.º 1 sejam votadas separadamente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não é em processo de votação que se fazem estes pedidos. Os Srs.

Deputados deviam ter pedido antes, porque criam um problema de funcionamento na Mesa e no conjunto da

Assembleia da República.

Vamos, então, votar separadamente a alínea k) da proposta de alteração, apresentada pelo PS, do artigo

27.º-A da Lei n.º 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados), constante do artigo 1.º do texto de substituição.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo

Pereira, votos contra do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PAN e do Deputado do PS

Ricardo Bexiga.

Vamos, agora, votar a alínea l) da mesma proposta de alteração.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes,

votos a favor do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PAN e do Deputado do PS

Ricardo Bexiga.

Vamos proceder à votação das restantes alíneas da mesma proposta de alteração.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e

do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD e do Deputado do

PS Ricardo Bexiga.