I SÉRIE — NÚMERO 94

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O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar os números do artigo 16.º da proposta de alteração apresentada

pelo CDS-PP que não ficaram prejudicados.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo

Pereira, votos a favor do BE e do CDS-PP e abstenções do PSD, do PCP, de Os Verdes e do PAN.

Vamos proceder à votação dos números do artigo 16.º da proposta de alteração apresentada pelo BE que

não ficaram prejudicados.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do PS e votos a favor do BE, do CDS-

PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Passamos à votação da proposta, apresentada pelo PS, de alteração do artigo 17.º do texto de substituição.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos contra

do PSD, do CDS-PP e do PAN e abstenções do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e do Deputado do

PS Ricardo Bexiga.

Votamos agora a proposta do CDS-PP de alteração do artigo 17.º do texto de substituição.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do PCP, de Os Verdes e do Deputado

não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos a favor do BE e do CDS-PP e abstenções do PAN e do Deputado do PS

Ricardo Bexiga.

Segue-se a votação da proposta, apresentada pelo PS, de alteração do artigo 18.º do texto de substituição.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do Deputado

não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos contra do PSD, do CDS-PP e do PAN e a abstenção do Deputado do PS

Ricardo Bexiga.

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, em relação à votação que se segue, da proposta do CDS-PP

de alteração do artigo 18.º do texto de substituição, queria pedir à Mesa o favor de votarmos separadamente os

n.os 7 e 8.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, começamos, então, por votar o n.º 7.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do

Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do Deputado do

PS Ricardo Bexiga.

Segue-se a votação do n.º 8 do mesmo artigo da proposta do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.