I SÉRIE — NÚMERO 95

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bagaço de azeitona têm de cumprir a lei e têm de criar condições para não poluírem. São assuntos

independentes, não vamos misturá-los e confundir as pessoas. Tem de se cumprir a legislação ambiental.

Há um outro problema, relacionado com as aves e a apanha noturna. É um problema? Vejamos, porque a

própria BirdLife duvida que seja um problema; questiona-o e diz que se deve avaliar. Também tivemos cá, salvo

erro, o presidente do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas), que nos disse — e o Sr.

Ministro também já nos disse — que isso vai ser avaliado. Só que, Sr.as e Srs. Deputados, o olival colhe-se de

outubro a fevereiro e, portanto, só nessa altura é que se vai poder fazer essa avaliação, e não agora, quando

os senhores decidem.

Mais uma vez, em vez de proibir a apanha noturna, que é aquilo que os senhores pretendem, vamos estudar.

Vamos ver quais são os locais dormitório, onde é que as aves dormem, se dormem só em algumas zonas e não

dormem noutras, para se decidir onde é que se pode colher de noite e onde é que tem de se colher de dia. Se

isso não for suficiente, pode-se, por exemplo, espantar as aves para elas levantarem voo e não estarem lá

durante a colheita. Há um conjunto enorme de soluções que devemos procurar, antes de proibir. Os senhores

gostam muito de proibir.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe para concluir.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Para concluir, Sr. Presidente, deixo só esta nota: quando se fala da

preocupação com a transformação da paisagem, gostava de perguntar a Os Verdes, ao Bloco de Esquerda,

aliás, a todos os partidos aqui presentes, se algum dos senhores critica e põe em causa a paisagem do Alto

Douro Vinhateiro, profundamente transformada pelo homem, talvez a mais transformada, e a paisagem da

cultura da vinha da Ilha do Pico, que são, nem mais nem menos do que património da humanidade. Representam

uma monocultura intensiva de vinha que ninguém põe em causa, que não traz problema algum, que todos

gostamos de ver. E todos gostamos de beber esses vinhos.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem mesmo de terminar.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Portanto, esta é uma discussão completamente demagógica que o

CDS não pode acompanhar.

Aplausos do CDS.PP.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ângela Moreira.

A Sr.ª Ângela Moreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O

crescimento desmesurado das culturas agrícolas intensivas e superintensivas é motivo de justas preocupações.

A integração na União Europeia fomentou o encerramento de milhares de explorações agrícolas e levou a

que pequenos e médios produtores deixassem as suas explorações, abrindo o caminho ao modo de produção

intensiva e superintensiva, à exploração do lucro fácil e rápido. Um modo de produção que assenta na sobre-

exploração da terra, com plantações em compassos muito reduzidos, com consumos de água bem superiores

aos tradicionais e uma utilização massiva de agroquímicos.

A intensificação destas culturas constitui, por si só, um elevado risco para o ambiente pela exposição a

agentes bióticos nocivos, pela intensificação da utilização de pesticidas para controlo de pragas, que, recorrendo

a pulverização aérea e a alta pressão, vão contaminando o solo, os recursos hídricos, a fauna, a flora e as

populações, pela aniquilação da biodiversidade.

A permissividade dos sucessivos Governos, esta inércia mascarada de preocupação com o ambiente e com

as alterações climáticas, vem fundamentar as preocupações do PCP. Enquanto prevalecerem interesses

economicistas e preocupações com o lucro, o planeta perde o lugar central que lhe é devido, lugar que continua

ocupado pelo grande capital.

Prova disto é o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental dos projetos suscetíveis de produzirem

efeitos significativos no ambiente, onde é feita referência a projetos agrícolas. Aqui, uma vez mais, tudo parece

ser feito à medida do lucro fácil e rápido, estando o regime de avaliação de impacte ambiental assente na