14 DE JUNHO DE 2019

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para corrigir quaisquer desvios ou quaisquer problemas que se coloquem ao ambiente ou à saúde pública, seja

aquilo que for.

Ficou, também, demonstrado que a olivicultura, enquanto atividade agrícola da cultura da oliveira, não tem

nada a ver com a poluição industrial de duas ou três unidades agrícolas no Alentejo que têm vindo, na opinião

pública e na imprensa, a demonstrar que existem problemas que se colocam às comunidades. Mas gostava de

vos dizer que, por exemplo, na Andaluzia, onde problemas iguais se colocaram, as fábricas, em vez de usar o

bagaço de azeitona como combustível, passaram a usar gás e acabou a poluição! Portanto, é uma questão de

natureza ambiental. Se as regras não são cumpridas, as fábricas, no limite, têm de ser encerradas. De facto,

tenho acompanhado alguns casos de algumas povoações — aliás, são duas fábricas em concreto — e estou

inteiramente solidário com aquelas populações. Não gostaria de viver numa casa, numa aldeia ou numa

povoação em que tivesse de fechar as janelas para não ter a casa engordurada. Isso é, do meu ponto de vista,

intolerável. Se existe legislação ambiental, ela tem de ser aplicada e, no fundo, ou se muda o combustível, ou

fecha a fábrica. Não creio que haja outra alternativa.

Ficou também, creio, integralmente demonstrada a importância desta atividade económica para o País.

Produzíamos, há menos de 20 anos, 40% das nossas necessidades em azeite. Aliás, fomos autossuficientes

nos anos 50 e, depois, com a política agrícola comum, foram dados subsídios para arrancar oliveiras. Lembrar-

se-ão que, nos anos 80, foram dados subsídios para arrancar oliveiras; arrancaram-se milhares de hectares de

oliveira e o País perdeu a sua independência nessa matéria. Passámos do autoabastecimento para cerca de

40% do autoconsumo. Neste momento, já produzimos 150% das nossas necessidades e temos uma enorme

capacidade ainda de expansão do olival. Olho, por exemplo, para Trás-os-Montes, que ainda noutro dia visitei

e onde estive com técnicos. Deem água a Trás-os-Montes e terão ali um outro potencial enorme para o olival. É

por isso que estamos, também, a investir no regadio em Trás-os-Montes.

Acho que não podemos misturar toda uma atividade que é feita, em princípio, com escrupuloso cumprimento

da legislação, porque a União Europeia é quem tem as regras mais apertadas, quer no uso de pesticidas, quer

no uso de adubos, quer no controlo do produto final. Voltava a chamar-vos a atenção para isto, que é muito

importante. Os produtos, em particular o azeite, são rigorosamente fiscalizados no destino. Se houvesse alguma

vez um problema com produtos químicos ou outros que fossem prejudiciais à saúde, acham que um mercado

como o alemão, como o norte-americano, como o canadiano, ficavam impávidos e serenos e não diziam nada?

Não. O produto é bom porque as práticas culturais respeitam as normas internacionais que estamos obrigados

a cumprir.

Sr.as e Srs. Deputados, em suma, o que queria dizer-vos é que o Governo estará sempre atento às iniciativas

desta Assembleia, disposto a acolhê-las sempre que elas se justifiquem e disponível para facultar todos os

elementos. Aliás, como vos disse, incumbi o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária de proceder

a um estudo aprofundado sobre todas as componentes que têm a ver com o olival: o solo, a água, a nutrição

das plantas…

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, peço-lhe para terminar.

O Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural: — Peço desculpa, Sr. Presidente.

Como disse, vou terminar esta minha intervenção, agradecendo uma vez mais ao Partido Ecologista «Os

Verdes», porque acho que trazer este tema a debate foi muito útil, e reitero a todos a disponibilidade do Governo

para trabalhar com o Parlamento sobre esta matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra, em nome de Os Verdes, a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: Se o Sr. Ministro quiser

recordar coisas que foram ditas e até defendidas no passado — não é que esteja a comparar exatamente a

realidade e as espécies em concreto, mas, se calhar, o Sr. Ministro vai perceber aquilo que Os Verdes querem