I SÉRIE — NÚMERO 95

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Mortágua (BE), Duarte Alves (PCP) e Paulo Trigo Pereira (N insc.).

Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Resolução n.os 2189 e 2190/XIII/4.ª e 2192 a 2194/XIII/4.ª, do Projeto de Lei n.º 1224/XIII/4.ª e da Proposta de Lei n.º 204/XIII/4.ª.

Foi discutido, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 1153/XIII/4.ª (CDS-PP) — Altera a tributação em sede de IRS, de modo a que os rendimentos passem a ser tributados de acordo com os proveitos efetivos do sujeito passivo em cada um dos anos a que se reportam e à taxa efetiva (Alteração ao Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro de 1988). Usaram da palavra os Deputados Cecília Meireles (CDS-PP), Leonel Costa (PSD), Fernando Rocha Andrade (PS), Mariana Mortágua (BE), Paulo Sá (PCP) e Paulo Trigo Pereira (N insc.).

Foram debatidos, em conjunto, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 1216/XIII/4.ª (PCP) — Garante a

gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória no ensino público e 1218/XIII/4.ª (BE) — Gratuitidade dos manuais escolares para os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória na rede de ensino público do Ministério da Educação (Segunda alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto). Intervieram os Deputados Ana Mesquita (PCP), Joana Mortágua (BE), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Odete João (PS) e Ilda Araújo Novo (CDS-PP).

Foi discutido, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 1214/XIII/4.ª (PAN) — Regulamenta o fim que deve ser atribuído às pontas de cigarros, tendo-se pronunciado os Deputados André Silva (PAN), Pedro Soares (BE), Berta Cabral (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Renato Sampaio (PS), Patrícia Fonseca (CDS-PP) e Ângela Moreira (PCP).

O Presidente (José Manuel Pureza) encerrou a sessão eram 18 horas 36 minutos.