I SÉRIE — NÚMERO 96

10

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Por isso é que há tantas centenas de milhares de pessoas que, depois, faltam

a consultas de cuidados de saúde primários, a consultas de especialidade e que faltam à realização de exames

de diagnóstico.

É destas pessoas que estamos a falar. Não estamos a falar de irrelevância,…

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Nem eu! Não usei essa palavra!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … estamos a falar do direito que há, ou que não há, de aceder a cuidados

de saúde. Estamos a falar da existência de barreiras ou da não existência de barreiras no acesso a cuidados de

saúde.

Sabemos que, provavelmente, isso é irrelevante para o CDS-PP que, quando está no Governo, olha para os

utentes e pensa neles como uma forma de financiar o Serviço Nacional de Saúde. Mas as taxas moderadoras

não são para financiar o Serviço Nacional de Saúde. Não aceitamos que elas sirvam de barreira e que

prejudiquem as pessoas que, no dia a dia, têm dificuldades em aceder aos cuidados de saúde.

No Bloco de Esquerda, batemo-nos para que toda a gente possa aceder aos cuidados de saúde sem nenhum

tipo de barreira.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Vamos agora passar às intervenções.

Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Jamila Madeira.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por dizer que

esta medida já avançou. Desde 2016, ao longo de toda a gestão deste Executivo, esta medida avançou.

Avançou, concretizou-se, e já resultou numa redução de taxas moderadoras de cerca de 40 milhões de euros.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Entre 2015 e hoje, houve uma redução concreta, no bolso dos portugueses,

criando, claramente, mais acesso — por via da garantia de acesso com a redução das taxas moderadoras —, a

todos aqueles a quem este era vetado por insuficiência económica, por impossibilidade de pagar, por inibições

várias que eram colocadas pelas taxas moderadoras.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Trata-se de uma medida que este Governo tem, paulatinamente, ao longo

da gestão deste Executivo, levado à prática: com uma redução no valor global das taxas moderadoras, mantendo

um foco nos cuidados primários, mantendo um foco na orientação do utente para a prevenção na saúde dentro

do SNS; com um reforço claro dos cuidados de saúde primários — com maior cobertura do médico de família,

com mais consultas, com mais profissionais; e também procurando alcançar novas populações onde ainda não

tinha sido possível chegar, que estavam foram da rede de cuidados de saúde.

Pretendemos aumentar a prevenção e a proteção também junto dessas pessoas, com vista a uma orientação

adequada e a uma cobertura integrada. Também por isso, iniciámos este processo paulatino junto das

populações mais frágeis e vulneráveis, porque é possível chegar a elas de maneira consolidada, num caminho

que queremos que leve a uma redução, nos termos em que propusemos na Lei de Bases da Saúde, sempre

numa lógica de promover o acesso e de assegurar uma correta prevenção e encaminhamento para a saúde.

Uma estratégia de diferenciar para moderar, dando maior ênfase à atividade não programada, diferenciando

positivamente, digo e repito, os cuidados de saúde primários.

Gostava de referir que também foi nesta linha que fizemos e propusemos a alteração aprovada no quadro

da Lei de Bases da Saúde, consolidando esta mensagem, dando-lhe corpo, porque é no espaço da Lei de Bases

da Saúde que ela deve ser consolidada — não cristalizada, mas consolidada —, e por isso foi aprovada.

Consolidámos, assim, um caminho orientador muito claro, que é uma porta de entrada para aquilo que