15 DE JUNHO DE 2019

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defendemos para o Serviço Nacional de Saúde: mais cuidados primários e um acesso mais adequado aos meios

complementares de diagnóstico e terapêutica, que sejam claramente referenciados no âmbito dos cuidados

primários.

Falemos, então, de encargos. As taxas moderadoras representam cerca de 2% do orçamento do SNS e

queremos que este valor continue a diminuir. Já o reduzimos em 40 milhões de euros, desde 2015, e garantimos

com isso a lógica tendencialmente gratuita e a redução deste montante global. Portanto, o objetivo é o de, cada

vez mais, circunscrevê-lo e vocacioná-lo para proteger a saúde dos portugueses. Digo e repito: as taxas

moderadoras servem para moderar e para orientar os doentes, não servem nem podem servir para inibir o

acesso, para angariar financiamento ou para promover uma lógica de doença.

Aplausos do PS.

O PS quer mais SNS, acredita neste caminho e defende-o, aqui e no Governo. Por isso, estamos aqui,

defendemos este espírito e também defendemos esta iniciativa, que é positiva. É a iniciativa que o PS tem

levado a cabo, é a iniciativa que o PS apresentou no quadro da Lei de Bases, por isso dizemos que, embora na

especialidade possa haver nuances sobre como implementá-la, convergimos no essencial. Esta é a mensagem

e a prática deste Governo e do PS. Não é uma mensagem que nos seja alheia, é a nossa mensagem, pois foi

isso que fizemos, foi isso que praticámos e é nisso que acreditamos.

Neste tema, como noutros, preservamos o essencial, o denominador comum, aquilo que interessa aos

portugueses, aquilo que interessa aos utentes. Acreditamos que, assim, servimos melhor os utentes, servimos

melhor a qualidade, a excelência e o propósito do Serviço Nacional de Saúde, que é o de dar a garantia de

proteção na saúde aos portugueses, e não outro. E contamos com todos para que, ao contrário de muitos

discursos, concretizem em atos, e não apenas em palavras, o direito à saúde e o direito à proteção do Serviço

Nacional de Saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, inscreveram-se três Deputados para pedir esclarecimentos. Como

pretende responder?

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Um a um, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Jamila Madeira, este consenso que

procuramos e que certamente conseguiremos encontrar sobre as taxas moderadoras, em caso de prescrição

médica no SNS, é importante para proteger o direito à saúde em Portugal.

Uma pergunta que se impõe é a seguinte: se nos é possível encontrar este consenso sobre a defesa do

direito à saúde em Portugal, porque é que não será possível dar o passo seguinte, com esta maioria, para poder

devolver ao País uma lei de bases que defenda o direito à saúde em Portugal e o Serviço Nacional de Saúde?

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Para isso, temos um texto fundador, feito por António Arnaut e João Semedo,

que levou a muitas discussões posteriores. Temos, para isso, nesta Assembleia da República, uma maioria que

não foge aos termos em que o Primeiro-Ministro disse que gostaria que esta lei de bases fosse aprovada, ou

seja, uma maioria que repetisse aquela que aprovou a lei de bases original do SNS; uma maioria parlamentar

que corresponda a uma maioria social e que inclui especialistas, como Ana Jorge ou tantos outros, que

contribuíram também para o Serviço Nacional de Saúde em Portugal.

Então, o que é que nos poderá dividir na construção deste consenso? Aquilo que sempre dividiu a esquerda

e a direita, ou seja, a possibilidade da introdução de interesses privados na gestão do que é público e na gestão

do que é de todos? Isso não é original neste Parlamento.