I SÉRIE — NÚMERO 96

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Dito de outro modo, o PSD e o CDS executaram o que, antes, o PS decidiu em nome do Estado português.

É, portanto, uma mentira descarada dizer que a iniciativa e a responsabilidade pertencem ao anterior Governo.

E esta mentira torna-se ainda mais revoltante vinda do Partido Socialista, quando sabemos que foi de

responsáveis governamentais desse partido que saiu a defesa de taxas moderadoras nos internamentos e nas

cirurgias do SNS, ou, pior ainda, a imposição dessas mesmas taxas a crianças dos 0 aos 12 anos.

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Luís Vales (PSD): — Daí que pergunte: pode o PS negar a defesa que fez no passado da existência

de taxas moderadoras, mesmo na chamada lei Arnaut, de 1979?

Mas esta discussão obriga a uma segunda questão: sabendo que o Bloco de Esquerda apresentou este

projeto já depois de ter sido aprovada, no Grupo de Trabalho da Lei de Bases da Saúde, uma norma de conteúdo

idêntico, não parece haver aqui uma desconfiança dos vossos parceiros da geringonça relativamente à

consistência do PS na negociação da Lei de Bases?

Bem sabem que, ainda recentemente, o Deputado Carlos César, vosso líder parlamentar, confessava

publicamente que o PS e o Governo tiveram de — e cito — «trabalhar muito penosamente com aqueles que nos

dizem apoiar», referindo-se, evidentemente, ao Bloco de Esquerda e ao Partido Comunista Português. Não

duvido que esse ataque reflita um sentimento genuíno, mas, como diz o nosso povo, «na cama que farás, nela

te deitarás».

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Vales (PSD): — Mas o PSD também não duvida da sinceridade da Deputada Catarina Martins

quando, ainda nesta semana, esta vossa camarada de route se confessou perplexa com a inconsistência das

posições do PS sobre a Lei de Bases da Saúde.

E fica uma segunda pergunta: com tanto oportunismo político, tanta desconfiança e tanto ziguezaguear, com

uma lei de bases parcialmente aprovada mas que tem mais buracos do que um queijo suíço, não parece ao PS

que é, finalmente, tempo de se preocupar com as pessoas e de se concentrar nos gravíssimos problemas que

o SNS enfrenta, em vez de andar a alimentar o sectarismo ideológico da extrema-esquerda e divisões inúteis

entre a maioria dos portugueses?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Jamila Madeira.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, antes de mais, gostaria de agradecer a pergunta ao Deputado

Luís Vales, porque no início fiquei na dúvida sobre se se tratava de uma pergunta ou de uma intervenção, até

porque estava mais claramente dirigida ao Bloco de Esquerda do que ao PS.

Aproveitando para relembrar o decreto-lei de Passos Coelho de 29 de novembro de 2011, não creio que

nessa data houvesse qualquer sombra do Governo socialista.

A Sr.ª Joana Lima (PS): — Muito bem!

O Sr. Luís Vales (PSD): — Já tínhamos a troica! Já havia o Memorando.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — É aí que começa a famosa passagem de proveitos das taxas moderadoras

de cerca de 90 milhões de euros para um arrecadar, em 2012, de cerca de 180 milhões de euros. Vejam só, o

dobro! Por causa deste decreto, por causa da, segundo as palavras do Sr. Deputado Luís Vales, «justíssima»

iniciativa do Governo do PSD, que pôs os portugueses a pagar a sua saúde! Aliás, fez pior: inibiu os portugueses,

a quem tudo cortou, a quem tudo tirou, de chegar à saúde.

O Sr. Luís Vales (PSD): — Não fomos nós! Foi o Governo do Partido Socialista!