I SÉRIE — NÚMERO 96

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se esta proposta hoje, e, na especialidade, os senhores, das duas, uma: ou empatam, à espera que caia com o

fim da Legislatura, ou, então, voltam à vossa proposta inicial e tudo mudou para que tudo fique na mesma.

A Sr.ª Joana Lima (PS): — Sabe bem como é que acaba, afinal!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr.ª Deputada, a minha pergunta é, pois, muito simples: na

especialidade, a Sr.ª Deputada e a sua bancada estarão capazes de assumir uma quarta posição, que é um

decalque daquilo que o Bloco propõe, ou vão manter-se exatamente no mesmo ponto? Podemos esperar mais

volatilidade do PS ou, afinal, vão ter algum grau de convicção, mesmo que seja no fim desta discussão?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Jamila Madeira.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, antes de mais, gostava de agradecer à Sr.ª Deputada Ana

Rita Bessa a possibilidade que me dá de relembrar aquilo que já disse ao PSD.

O CDS, no Governo de coligação PSD/CDS, naturalmente, também fez parte da passagem de 90 milhões

de euros para cerca de 180 milhões de euros de proveitos em taxas moderadoras.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Mas como é que vota a proposta do BE?!

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Isso não é acesso, Sr.ª Deputada. Isso não é servir os portugueses. Isso não

é servir os utentes.

Naturalmente, este processo de construção — que, aliás, referi durante a minha intervenção — de toda esta

redução progressiva de taxas moderadoras com o foco na orientação dos utentes é uma preocupação do PS e

tem sido uma preocupação concretizada ao longo de toda a Legislatura. Essa é uma orientação que vimos

vertida na lei de bases, ao contar com a sua aprovação, confirmando, infelizmente, e uma vez mais, que o CDS

não está neste barco, não está neste filme.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Não está, não está!

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Está, aliás, no filme da privatização do Serviço Nacional de Saúde, está no

filme do desvio dos utentes numa lógica de privatizar o Serviço Nacional de Saúde e não de servir os utentes,

dando-lhes acesso e garantia à saúde.

Por isso, aquilo que queremos dizer — e volto a repetir — é que a boa prática legislativa implica que a

orientação do utente tenha, naturalmente, um conjunto de vicissitudes muito mais voláteis do que qualquer

procedimento legislativo nesta Câmara. Cabe à Direção-Geral da Saúde dizer quais são as margens e, até,

quais são os sinais que tem por parte do Serviço Nacional de Saúde e por parte do sistema de saúde, no sentido

de ter essa orientação cabal para conduzir os portugueses para os cuidados primários, para a prevenção,

promovendo uma lógica de proteção dos mais vulneráveis, etc.

Acreditamos, pois, que, na especialidade, é possível consolidar essa margem e cumprir esse princípio. E

acreditamos, também, que, tendo o Bloco apresentado um conjunto de propostas na especialidade que são

latas, podemos ser mais específicos e concretos nessa matéria.

Mas uma coisa é certa, Sr.ª Deputada: o Partido Socialista disse, praticou e repete onde for necessário que,

para nós, taxas moderadoras são para moderar.

Protestos do CDS-PP.

São para moderar! Não são para inibir acesso, não são para afastar os utentes da saúde nem para os impedir

de ter acesso à saúde. Felizmente, isso é claro para o PS. Infelizmente, para o CDS, é claro afastá-los, é claro

privatizar o sistema e é claro não haver Serviço Nacional de Saúde.