15 DE JUNHO DE 2019

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O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

Protestos da Deputada do PS Joana Lima.

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — … que querem ter uma cirurgia, uma consulta e querem ser atendidos,

por aqueles que, no dia a dia, fazem o SNS, que são os médicos, os enfermeiros, os auxiliares, todos aqueles

que trabalham nos hospitais e que nos ajudam nos nossos problemas.

Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Gouveia, digo-lhe uma única frase: entendam-se e façam com

que o SNS funcione, para bem dos portugueses e de todos aqueles que precisam.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe à Sr.ª Deputada Carla Cruz, do PCP.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A poucos meses da celebração do 40.º

aniversário do Serviço Nacional de Saúde nunca é demais lembrar que o SNS brotou da Revolução de Abril.

Esta importante conquista concretizou o direito à saúde vertido na Constituição de 1976, a qual estipulava a

gratuitidade dos cuidados de saúde.

O carácter gratuito viria a ser liquidado e abandonado por ação de sucessivos governos da política de direita:

PS, PSD e CDS. Primeiramente por via da Revisão Constitucional de 1989, introduzindo o carácter

tendencialmente gratuito, posteriormente, por alterações sucessivas ao seu regime, designadamente, a

instituição da revisão anual dos valores através da atualização anual automática do valor das taxas à taxa de

inflação, ou ainda o agravamento das penalizações respeitantes ao não pagamento da respetiva taxa

moderadora.

Em 2003, o Governo PSD/CDS aplicou um brutal aumento a estas taxas (com aumentos entre 30% a 40%

para urgências e consultas) e aumentou o número dos atos sujeitos a taxa moderadora de 140 para 360.

Em 2009, o Partido Socialista introduziu mais alguns atos nas taxas moderadoras.

Em 2011, o Governo PSD/CDS, para além de agravar exponencialmente o valor das taxas moderadoras,

retirou a isenção das mesmas aos bombeiros e aos dadores benévolos de sangue. E os doentes diabéticos,

hemofílicos, seropositivos, oncológicos, com espondilite anquilosante ou esclerose múltipla deixaram de estar

isentos, exceto para consultas, exames e tratamentos diretamente relacionados com a respetiva doença. Outros

ficaram sem isenção de todo!

PSD e CDS impuseram, ainda, o pagamento de taxas moderadoras à interrupção voluntária da gravidez.

A luta dos utentes, dos trabalhadores e do povo foi determinante para a interrupção da política de exploração

e empobrecimento do PSD/CDS e de transferência de custos para os utentes.

A correlação de forças saída das eleições de 2015 e, sobretudo, a ação e intervenção do PCP foram

determinantes para travar o aumento das taxas moderadoras e reduzir o seu valor, assim como para a

recuperação das isenções, entre outras, para os bombeiros e para os dadores benévolos de sangue.

O PCP não desvaloriza nenhum destes avanços, mas regista que não se foi mais longe, quer na isenção,

quer na revogação das taxas moderadoras, por opção do PS e do seu Governo, que rejeitaram sistematicamente

as nossas propostas de isenção de doentes crónicos, que recuperava o regime existente antes das alterações

feitas por PSD/CDS, e as iniciativas legislativas apresentadas para a revogação das taxas moderadoras.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, as taxas moderadoras, instituídas a partir de uma falácia — moderar o

acesso aos cuidados de saúde e desta forma regular a utilização dos cuidados de saúde — foi algo a que sempre

nos opusemos por considerarmos que a introdução das taxas moderadoras institui a modalidade de

copagamento e, sobretudo, transfere para os utentes os custos com a saúde, sendo assim um verdadeiro

obstáculo que põe em causa o direito à saúde, obstáculo que persiste, apesar de terem sido reduzidos os seus

valores. São os dados de vários estudos que mostram que esse obstáculo perdura.