I SÉRIE — NÚMERO 96

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A título de exemplo diria que, em 2017, perto de dois milhões de consultas nos centros de saúde e hospitais

não se realizaram por causa dos custos dos transportes e das taxas moderadoras, números a que se juntam

mais cerca de 500 000 exames de diagnóstico que não se fizeram pelas mesmas razões e 900 000 urgências,

estas só por causa do valor das taxas moderadoras.

O PCP defende que é preciso remover todos os obstáculos, incluindo o do pagamento das taxas

moderadoras. Por isso, foi o único partido que, em sede de discussão da lei de bases da política de saúde,

apresentou uma proposta para a revogação do diploma legal que as rege, proposta que, por ainda não ter sido

votada, deixamos aqui um repto para que seja aprovada.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, reconhecida que é a posição firme do PCP contra as taxas moderadoras e

não abandonando esse propósito de as eliminar, porque põem em causa a universalidade do direito à saúde,

iremos aprovar a proposta que hoje está aqui em discussão. Tal como está consagrado na Constituição da

República, continuaremos a lutar para que o acesso à saúde seja efetivamente um direito, pelo que não

deixaremos de intervir para que se aprofundem as isenções nas taxas moderadoras.

É este também o sentido da proposta que entregaremos hoje mesmo no Parlamento, uma proposta que

isenta o pagamento de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e na prestação de cuidados de

saúde que são solicitados, mas sempre com o objetivo de as extinguir.

Apresentamos esta iniciativa porque entendemos que é imperioso travar a transferência de custos para os

utentes, que é importante remover estes obstáculos que têm impedido milhares de portugueses de acederem

aos cuidados de saúde e por entendermos que a saúde é um direito e, como tal, deve ser assegurado a todos

os portugueses.

A revogação das taxas moderadoras continua a ter toda a atualidade e pertinência, porque são injustas,

porque são ineficazes e, sobretudo, porque penalizam a população.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, no ano em que se assinala o 40.º aniversário do Serviço Nacional de Saúde

reafirmamos o compromisso de sempre: trabalhar para acabar com as taxas moderadoras e todos os obstáculos

que impedem o acesso a cuidados de saúde de qualidade, em segurança e atempadamente.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria

Antónia de Almeida Santos, do Partido Socialista.

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por

reconhecer que o projeto de lei do Bloco de Esquerda tem um fundo de generosidade evidente. E por que é que

digo isto? Porque ainda existem cerca de 4 milhões de portugueses que não estão isentos de taxas moderadoras

e para alguns desses — refiro-me aos mais vulneráveis — este projeto e a sua aprovação tem um grande

significado.

Sr.as e Srs. Deputados, convém, no entanto, prestar alguns esclarecimentos. O Orçamento do Estado para

2016 contemplou uma redução das taxas moderadoras até 25%, através da diminuição do seu valor absoluto,

e, igualmente, por via da revisão do regime de isenções, teve em conta as condições socioeconómicas, bem

como a proteção dos grupos populacionais de maior vulnerabilidade.

Sr.as e Srs. Deputados, estamos a falar na redução de desigualdades e, quando falamos em redução de

desigualdades, não podemos reduzir essa questão transversal apenas ao domínio das taxas moderadoras.

Sr.as e Srs. Deputados, relativamente à redução das desigualdades no acesso ao Serviço Nacional de Saúde

houve uma grande evolução entre 2015 e o que estamos agora a discutir, através da redução das taxas

moderadoras, da revisão do regime de isenção e dispensa do pagamento da taxa moderadora, da redução de

encargos para os utentes com transporte não urgente de doentes, da redução dos encargos com medicamentos

para os utentes, num total de 17,8 milhões de euros, comparando entre o final de 2016 e o de 2015, e o aumento

da quota de medicamentos genéricos em unidades no Serviço Nacional de Saúde — 47,8%, em julho de 2017

—, entre outras medidas. Assim, podemos sempre comparar várias situações e estamos sempre em vantagem

nesta Legislatura.

Sr.as e Srs. Deputados, o jornal Público, citando o relatório de acesso de 2016, do Ministério da Saúde,

notificava: «Os cidadãos que não estão isentos de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde gastaram