I SÉRIE — NÚMERO 96

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antónia de

Almeida Santos.

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Moisés Ferreira, a minha

resposta é muito simples: obviamente que impedir o acesso dos portugueses ao Serviço Nacional de Saúde,

seja por que meio for, não está no nosso programa, não está na nossa matriz ideológica, e penso que o que

temos feito é acabar com as barreiras que têm impedido esse acesso. Nisso estamos de acordo e continuaremos

a estar, porque são mais os avanços que temos feito do que os recuos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos prosseguir com as intervenções.

É a vez da Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, do CDS-PP.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A caminho mesmo das

eleições — e bem pode o Bloco de Esquerda dizer que é mais ou menos pré-eleitoral ou pós-eleitoral —, não

temos nenhuma dúvida de que aquilo a que viemos hoje assistir foi a um jogo de sombras, a um golpe teatral,

de facto, ao lançamento de uma cortina de fumo sobre um assunto que é um arrufo de namorados. Não o

conseguem resolver lá fora e, então, decidiram trazê-lo hoje aqui para, na presença de mais alguns

intermediários, fazerem esta encenação.

Portanto, os senhores quiseram fazer este debate para tentar resolver um problema entre vós, que não é,

seguramente, um problema para os portugueses e isso tem de ficar claro, como iremos ver.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Ai não é?!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — É um problema vosso e os senhores não tiveram pejo nenhum em

sacrificar mais um tempo de trabalho e de debate parlamentar para todos estarmos a assistir a este arrufo de

namorados sobre, de facto, um problema que verdadeiramente vos preocupa. PPP, taxas moderadoras e tudo

o que tenha a ver com o SNS é uma miragem, porque é uma realidade que o Governo do Partido Socialista, o

PCP e Bloco de Esquerda estão, efetivamente, constrangidos por nada terem a dizer aos portugueses sobre o

estado atual do SNS. Mas já lá iremos, já lá iremos!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Não é um problema para quem tem dinheiro para pagar!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sobre as taxas moderadoras, o CDS tem uma posição muito clara

e aberta. Debatemo-las — veja lá, Sr. Deputado — há 15 dias, na especialidade, que é o que os senhores

querem fazer agora. Portanto, nós debatemos este assunto no âmbito da lei de bases e dissemos claramente

que, de facto, os mais vulneráveis, como aqui já foi dito, estão protegidos e nunca será por via da insuficiência

económica, de situações de saúde pública ou doença grave que os portugueses estão impedidos de acederem

ao SNS.

Portanto, nós estamos confortáveis…

Protestos do PS.

Eu vejo a vossa irritação, Srs. Deputados, mas estamos confortáveis porque, de facto, temos 14 grupos já

excecionados e temos bem claro que não serão as taxas moderadoras — para o CDS não o são e estamos a

proteger os mais vulneráveis — que constituem uma barreira no acesso ao SNS, como aqui já foi dito.

Esta discussão sobre a lei de bases e sobre as PPP não resolve os graves problemas dos portugueses, que,

aliás, não compreendem como é que, estando o SNS no estado em que está, os senhores trazem aqui hoje esta

discussão que nada resolve sobre questões reais.

Sr. Deputado Moisés Ferreira, falou de barreiras no acesso ao SNS? Falou de dificuldades no acesso ao

SNS? Sr. Deputado, o que esperávamos hoje era que, a propósito de barreiras no acesso ao SNS, o senhor