15 DE JUNHO DE 2019

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lei de bases? O que é que o Sr. Deputado faz? Andamos todos aqui a perder tempo? Andamos a criar

expectativas às pessoas só para empatar? Para ver se, entretanto, os senhores, fora dos holofotes, se

entendem?

Ó Sr. Deputado, não estamos muito interessados em contribuir para isso, como já dissemos várias vezes.

Portanto, a minha pergunta, simplesmente, é esta: se, na especialidade, o PS mantiver a sua posição, o que é

que o Bloco vai fazer e para que é que serviu todo este processo?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, as

taxas moderadoras merecem, certamente, um debate sério, profundo, refletido,…

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Que não é este!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … que nós, obviamente, gostávamos de ter com o CDS-PP, e que tentaremos

ter dentro do que é possível.

No entanto, não podemos deixar de registar que a líder do CDS-PP tentou marcar para o mesmo momento

uma conferência de imprensa para anunciar iniciativas legislativas sobre outras coisas quaisquer e, portanto,

não está aqui presente, com o CDS-PP,…

Protestos do CDS-PP.

… para debater taxas moderadoras, que é o debate que está agendado para hoje.

Portanto, este debate é assim um bocadinho paralelo para o CDS-PP, como, aliás, perpassou na intervenção

da Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, quando disse que a questão de se pagar ou não para ter acesso aos cuidados

de saúde é uma coisa irrelevante.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Não! O que disse foi é que há outras coisas mais graves. Foi isso que

eu disse!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Para o CDS-PP é irrelevante, porque diz que já há muitas pessoas que estão

isentas, etc.

Bom, não sei se conhece pessoas que recebem um pouco mais do que, por exemplo, 1,5 IAS (indexante dos

apoios sociais) por mês, essa fortuna de pouco mais de 600 €, e que não estão isentos de nada.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Depende! Depende!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — A pergunta que fazemos é a seguinte: qual é a resposta que dão a estas

pessoas que recebem um pouco mais de 600 € por mês e que não estão dispensados do pagamento de taxas

moderadoras por insuficiência económica?

São pessoas que têm de, num mês, ir a uma consulta ao seu médico de família; depois, nesse mesmo mês,

têm de fazer exames de diagnóstico que são marcados pelo médico de família; depois, até têm de voltar à

consulta para mostrar os resultados dos exames de diagnóstico; e, provavelmente, poderão ter ainda de fazer

mais algum exame de acompanhamento. Ora, para esta pessoa que recebe pouco mais de 600 € e que não

tem nenhuma dispensa esse é um mês em que tem uma despesa brutal no que toca a cuidados de saúde.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Mas se for para os cuidados de saúde primários já não faz mal?