21 DE JUNHO DE 2019

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No primeiro ponto teremos a Interpelação ao Governo n.º 30/XIII/4.ª (PCP) — Sobre política geral centrada

na falta de pessoal nos serviços públicos.

Do segundo ponto consta a apresentação, sem tempos atribuídos para discussão, das Propostas de

Resolução n.os 90/XIII/4.ª (GOV) — Aprova a Convenção multilateral para a aplicação de medidas, relativas às

convenções fiscais, destinadas a prevenir a erosão da base tributária e a transferência de lucros, adotada em

Paris, em 24 de novembro de 2016, 92/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a

República Portuguesa e a República da Coreia, assinado em Seul, em 25 de maio de 2018, 93/XIII/4.ª (GOV)

— Aprova a Convenção n.º 188, relativa ao trabalho no setor da pesca, adotada pela Conferência Geral da

Organização Internacional do Trabalho na sua 96.ª sessão, realizada em Genebra, em 14 de junho de 2007, e

94/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o Instrumento de Emenda da Constituição da Organização Internacional do

Trabalho, adotado pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 72.ª sessão, realizada em Genebra, a 24

de junho de 1986.

Finalmente, no último ponto, teremos as votações regimentais.

A todos um bom feriado e até sexta-feira.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 3 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.