I SÉRIE — NÚMERO 99

26

aproveitando a capacidade instalada nos respetivos centros distritais de segurança social; foi reativado o centro

de contato da segurança social, permitindo a libertação de recursos no Instituto da Segurança Social, até então

alocados ao atendimento telefónico ao cidadão, realocados a outras tarefas; e a aquisição de serviços de análise

e tratamento de processos para resolver pendências processuais existentes.

Este é um esforço que o Governo está a fazer. A monitorização é permanente e, em função da monitorização,

as medidas estão em aberto para serem tomadas de forma a ser reforçada a capacidade de resposta dos

serviços.

Sr. Deputado Bruno Dias, a propósito da avaliação das necessidades no setor dos transportes, a acrescer

àquilo que já referi há pouco gostaria também de sublinhar que o facto de já se terem recrutado 102

trabalhadores para a EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário) não significa que o Governo

não continue a analisar a necessidade efetiva de reforço de trabalhadores em todos os serviços e em todas as

áreas operacionais onde, efetivamente, essa carência se comprove.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vai daí…

A Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público: — Gostaria também de responder

ao Sr. Deputado José Soeiro, sublinhando que, de facto, os procedimentos concursais devem ser agilizados. O

Governo publicou uma portaria no sentido de simplificar e agilizar os procedimentos concursais para que a saga

procedimental dos procedimentos concursais possa ser bastante agilizada e gostaria de referir também que,

relativamente ao IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional), e não esquecendo esse tema, as regras

de integração dos formadores decorrem explicitamente da Lei do PREVPAP.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — E os outros?

A Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público: — Portanto, nada está a acontecer

que não tenha previsão legal. E não se trata de nenhuma situação anómala.

O Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia referiu o prejuízo, o desespero e a angústia dos utentes, mas

permita-me que lhe diga que o Governo não aceita nenhuma espécie de lição de sensibilidade social da direita

depois de todas as medidas que foram tomadas na anterior Legislatura.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Ainda para responder, pelo Governo, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado Adjunta

e da Educação, Alexandra Leitão.

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Educação (Alexandra Leitão): — Sr. Presidente, Srs. Deputados,

gostaria de começar por dizer ao Sr. Deputado Pedro Pimpão que, quanto ao investimento, o orçamento do

Ministério da Educação sofreu sempre aumentos consistentes do seu valor desde 2016, tendo, só de 2018 para

2019, subido 4%.

Protestos da Deputada do PSD Joana Barata Lopes.

Queria também dizer-lhe que, em abril de 2019, investimos meio milhão de euros na internet das escolas,

que hoje — podem perguntar a quem quiserem — está comprovadamente mais rápida do que antes desse

investimento.

Protestos da Deputada do PSD Joana Barata Lopes.

E já que estamos a falar de recursos humanos, permitam-me dar um número: entre 2011 e 2015, saíram do

sistema 15 000 professores. O Governo anterior retirou das escolas 15 000 professores,…

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — E ainda têm a lata de falar!