I SÉRIE — NÚMERO 99

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Estado? A Sr.ª Presidente da Soflusa veio a este Parlamento e disse: «Não sei para que se vão contratar mais

barcos, porque não consigo perceber para que serviço é que vou contratar mais barcos». Eles serão suficientes

ou ficarão aquém?

Não foi o PART (Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos) nem o desconto nas

tarifas que trouxeram esse caos, porque ele já existia antes, por falta de planeamento, por não saberem que

serviços públicos é que querem prestar ao cidadão português. A isso chama-se «incompetência na

governação». Não se trata de nenhum constrangimento orçamental, de nenhum constrangimento ideológico. É

só fazerem o vosso trabalho! Trata-se de dizerem: «Queremos que o serviço dos transportes na Área

Metropolitana de Lisboa seja este, com x barcos, com x utentes». Tudo isto é previsível. Os senhores não fazem

o elementar, e é por isso que, depois, faltam trabalhadores.

Vou dar-lhe, até, outro exemplo.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes alertou para algo que está para acontecer

em breve: a liberalização do setor ferroviário na Europa, em 2021. O Governo não o está a preparar. O Governo

não sabe que poderão vir operadores privados para o serviço dos transportes públicos. Em que condições é que

esse serviço vai ser prestado?

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Com que garantias de serviços?

Sr.ª Secretária de Estado, estas são perguntas às quais acho que pode responder e são perguntas muito

mais sérias do que, provavelmente, a «espuma dos dias».

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Secretários de Estado,

andamos para trás a cada dia que os muitos problemas que existem nos serviços públicos por falta de

trabalhadores ficam por resolver, a cada dia que os utentes ficam sem resposta digna. Apesar de os Ministros

da Educação, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Cultura cá não estarem hoje, não deixaremos que

este importante debate seja apoucado por isso mesmo.

Na educação, em termos de auxiliares, administrativos e técnicos especializados, no ano letivo de 2017/2018

havia menos 3300 destes trabalhadores do que em 2010/2011. Se há pouco se falou dos 15 000, pela voz da

Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Educação, é verdade que, em termos de professores, no passado ano

letivo, de 2017/2018, segundo os últimos dados que a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência

disponibilizou, existiam menos 23 000 professores. Portanto, não se estancou aquela sangria, aquela

desgraceira que, de facto, veio de sucessivos Governos, designadamente do Governo anterior.

Não basta dizer que há menos alunos, pois podia ter sido melhorado, e muito, o serviço público com mais

trabalhadores. A realidade diz-nos que eles fazem, de facto, muita falta nas escolas. Podia-se, por exemplo, ter

ido muito mais longe a nível da redução do número de alunos por turma, como o PCP aqui propôs. Também por

proposta do PCP, foi revisto o rácio de auxiliares e de administrativos, mas, mais uma vez, ficou aquém do que

propusemos. Com o apoio do PCP, procedeu-se à vinculação extraordinária de professores.

Mas isso não chega. O Governo não procedeu, por um lado, nem à nova alteração do rácio, para torná-lo

adequado à realidade, conforme propôs o PCP, nem acompanhou o PCP na alteração, por exemplo, do regime

de concursos de professores, pois não basta mexer de forma limitada na «norma-travão», sobretudo quando

temos a informação de um estudo que saiu recentemente, em que foi dado a conhecer que metade dos

professores tem 50 ou mais anos e que vai ser necessário proceder à renovação de um em cada dois

professores na próxima década.