22 DE JUNHO DE 2019

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O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo,

podemos dar as voltas que quisermos, mas a verdade é que um Governo com preocupações sociais e

ambientais não pode minimizar o papel estratégico e fundamental dos serviços públicos.

Bem sabemos que com vários governos, sobretudo com o Governo PSD/CDS, os serviços que não foram

liminarmente encerrados ou entregues aos interesses privados ficaram literalmente desprovidos de recursos

humanos, com todas as consequências que daí decorrem, nomeadamente ou sobretudo para o interior do País.

E como não há omeletas sem ovos, sem meios, e sobretudo sem trabalhadores, esses serviços, sejam eles na

área da saúde, da educação, do ambiente, ou de qualquer outra área, não podem garantir as suas funções.

O caso da falta de trabalhadores na área da saúde, nomeadamente de enfermeiros, é talvez o mais gritante,

mas não é, infelizmente, o único.

Não havendo tempo para elencar as carências de todos os setores onde faltam trabalhadores, destacamos

dois, que são, na nossa perspetiva, fundamentais no que diz respeito ao combate às alterações climáticas.

Estamos a falar da carência de trabalhadores ao nível dos transportes e ao nível das áreas protegidas.

No que diz respeito às áreas protegidas, graças a Os Verdes, o quadro de vigilantes da natureza está hoje

mais fortalecido, é verdade, mas o mesmo não podemos dizer relativamente ao quadro técnico-científico.

De facto, os técnicos atualmente existentes, que são poucos, muito poucos, esgotam o seu tempo a dar

pareceres. O trabalho científico no terreno, o trabalho de estudo para o conhecimento, por exemplo,

nomeadamente dos impactos das alterações climáticas sobre a biodiversidade, está fragilizado exatamente

porque faltam recursos humanos.

Sr.as e Srs. Deputados, o setor dos transportes é decisivo em matéria de combate às alterações climáticas e

mereceu, por parte de Os Verdes, durante toda a Legislatura, grande atenção, não só na defesa de mais e

melhores transportes mas lutando pela reabertura de linhas férreas e serviços, pela aquisição de material

circulante, pelo passe intermodal e também pela contratação de mais trabalhadores, pois a falta de pessoal é

absolutamente notória. E na área ferroviária a situação é particularmente crítica.

Recordo que, tanto nas conversações sobre o novo quadro parlamentar como em sede de Orçamento do

Estado, Os Verdes não se cansaram de alertar o Governo para a necessidade e para a urgência de novas

contratações, mas o Governo assim não entendeu. Agora, em véspera de eleições, vem o Primeiro-Ministro

anunciar a contratação de mais funcionários públicos. Só que ficamos sem perceber por que é que é necessário

esperar pelas eleições para contratar profissionais e por que é que não se procede já a essas contratações que

são tão necessárias. Não percebemos!

Para terminar, deixamos aqui o nosso alerta para dois setores menos visíveis para os eleitores e, por isso,

menos atrativos para os impulsos eleitoralistas mas não menos importantes para o bem-estar das populações

e para as medidas mitigadoras das alterações climáticas.

Aplausos de Deputados do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados. Num debate

desta natureza certamente que o Partido Socialista não pretenderá dizer que está tudo feito. Nunca nos

colocámos nessa posição mas colocamo-nos na posição de quem tem feito, não antes das eleições mas ano a

ano, passo a passo, o trabalho de recuperação dos serviços públicos que está à vista.

Aplausos do PS.

No caso da educação, temos hoje mais professores na escola pública do que tínhamos no início da

Legislatura. Em 2017/2018 já tínhamos cerca de 10 000 professores a mais do que no momento mais baixo do

anterior mandato.

Temos hoje mais pessoal não docente na escola pública do que tínhamos no início da Legislatura; a par com

a aplicação da nova portaria dos rácios, temos mais 3000 novos assistentes operacionais. Comparado com o