22 DE JUNHO DE 2019

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Por isso, a alternativa que resta é fazer um contrato a esses 693 formadores, que não vão, certamente, ficar

a falso recibo verde. Pergunto que tipo de contrato e de enquadramento é que vão ser feitos.

Sr.ª Secretária de Estado, deixo-lhe, ainda, uma última pergunta sobre a RTP: o seu Ministério, o Ministério

das Finanças, tem 52 pareceres de trabalhadores que já foram homologados, que já tiveram parecer positivo da

CAB …

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … e estão à espera de homologação. Pergunto-lhe se o Ministério das

Finanças vai continuar a boicotar as decisões dos Ministérios do Trabalho e da Cultura no que à RTP diz respeito.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana Amador, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Para o

Partido Socialista ficou claro neste debate que os trabalhadores são a melhor matéria-prima da Administração

Pública. E porque são a melhor matéria-prima, porque são a argamassa da Administração Pública, o Governo

e o Partido Socialista, ao longo destes quatro anos, fizeram com que esses trabalhadores fossem valorizados.

Houve uma reposição de rendimentos, houve uma preocupação com a sua formação, descongelaram-se

carreiras e combateu-se a precariedade laboral, visando uma melhor Administração Pública.

Ao contrário da direita, o Partido Socialista tem sempre consciência social, quer esteja na oposição, quer

esteja no Governo. É isso que nos distingue, não separamos uma coisa da outra, somos coerentes nas nossas

políticas públicas.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Reverter cortes salariais, repor direitos, combater precariedade, criar

emprego e crescimento económico, aumentar rendimentos e todas as prestações sociais, foi a nossa prioridade.

As boas políticas públicas dão sempre bons resultados e esses bons resultados estão à vista com mais emprego,

mais crescimento económico e mais reforço também na Administração Pública.

Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, em matéria do reforço da Administração Pública, dissemo-

lo recentemente, queremos fazer ainda mais, queremos fazer ainda melhor e já assumimos publicamente essa

necessidade e essa vontade política.

Falou-se aqui de matérias da justiça, educação, saúde e aquilo que queremos dizer é que conseguimos fazer

estas reversões e esta melhoria de rendimentos, mas, ao mesmo tempo, valorizámos a escola pública, os

professores e todos os agentes educativos, reforçámos também o Serviço Nacional de Saúde e afirmámos uma

justiça ao serviço da cidadania e do desenvolvimento.

Convém recordar que temos a taxa mais baixa de pendências processuais ao longo dos últimos 10 anos;

convém recordar que somos o terceiro País mais seguro do mundo; convém recordar, ainda, que colocámos no

sistema de justiça, como já foi referido, mais de 1800 funcionários, ou seja, temos uma preocupação de uma

justiça atenta onde, convém mencionar, reabrimos 20 tribunais, contrariamente àquilo que a direita fez, que foi

encerrar serviços de soberania tão importantes como os tribunais, criando e reabrindo, também, juízos de

proximidade.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

A Sr.ª Susana Amador (PS): — É bom recordar que tudo isto foi feito o mesmo tempo com o reforço do

transporte coletivo.

Quanto aos registos e notariado, sabíamos que partíamos de uma situação deficitária em termos de recursos

humanos, mas não ficámos parados. Sabemos que é um setor complexo, um setor que tem mais de 612 frentes

de atendimento em todo o País e, por isso, era necessário agir de forma planeada. Assim, agimos com um plano