I SÉRIE — NÚMERO 99

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No mesmo período de 15 anos, mais de 1000 crianças ficaram órfãs de mãe. É urgente que se olhe para

estas crianças enquanto vítimas do mesmo crime e, sobretudo, que a sociedade e as instâncias competentes

lhes assegurem a proteção e segurança devidas.

Há quase 20 anos legislou-se no sentido de garantir que este crime era um assunto de todos e de todas.

Passado todo este tempo há ainda tudo por fazer, tantas mulheres e tantas crianças para proteger.

Por cada mulher que morre às mãos da violência machista, por cada criança que é sujeita a esta violência

atroz, temos a responsabilidade máxima de denunciar e condenar, mas também, obrigatoriamente, de fazer

mais e melhor.

Assim, a Assembleia da República expressa o mais seu profundo pesar por todas as vítimas de femícidio e

restantes vítimas mortais de violência doméstica em 2019».

O Sr. Presidente: — Vamos votar o voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, é só para anunciar que entregaremos uma declaração de

voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos votar o Voto n.º 849/XIII/4.ª (apresentado pelo Deputado não inscrito Paulo

Trigo Pereira e subscrito por Deputados do PS) — De pesar e condenação pelas mortes e violência no Sudão.

Para ler este voto, tem a palavra o Sr. Secretário António Carlos Monteiro.

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte

teor:

«A ONU alertou esta semana para ‘sérios abusos’ do Conselho Militar do Sudão, no seguimento da

destituição do presidente Omar al-Bashir. A imprensa noticia mais de 100 mortos, 70 pessoas violadas e mais

de 500 feridas. Os relatos apontam para a violência exercida pelo exército e milícias, que incluem violações

individuais e coletivas de manifestantes, ativistas de direitos humanos e funcionários de hospitais em Cartum,

que tratavam os feridos.

Juntamos, por isso, a nossa voz à do Enviado Especial da ONU para Violência Sexual em Conflitos, Pramila

Patten, que exige ‘a cessação imediata e completa de toda a violência contra civis, incluindo a violência sexual’.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta o seu pesar pelas vítimas e a firme condenação

relativamente a todos os tipos de violência exercidos sobre os civis do Sudão e apela ao diálogo pacífico entre

todas as forças envolvidas no conflito».

O Sr. Presidente: — Vamos votar o voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio relativamente a estes quatro votos.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Prosseguindo as nossas votações, passamos à votação do Voto n.º 846/XIII/4.ª (apresentado pelo CDS-PP)

— De condenação e solidariedade pelo recente ataque contra dois militares da Guarda Nacional Republicana.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.