22 DE JUNHO DE 2019

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Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 2134/XIII/4.ª (BE) — Criação da

Rede Nacional dos Museus da Resistência e instalação do Museu da Resistência e Liberdade no Porto.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do

Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Este projeto de resolução baixa à 12.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º

2137/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a deslocalização do Museu Militar do Porto para, no Edifício do

Heroísmo, implementar o «Do Heroísmo à Firmeza — Museu da Resistência Antifascista do Porto».

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do

Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Este projeto de resolução baixa à 12.ª Comissão.

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — É para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, é para dizer que, relativamente às duas votações

anteriores, o PSD vai apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Temos agora a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.º 126/XIII/3.ª (GOV) — Altera o regime jurídico

aplicável ao tratamento de dados referentes ao sistema judicial.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do PAN e do Deputado não inscrito

Paulo Trigo Pereira e abstenções do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, é para que efeito?

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, é apenas para anunciar uma declaração de voto

relativa a esta última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: — Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.º 181/XIII/4.ª (GOV) — Estabelece

o regime da resolução dos conflitos de jurisdição entre os tribunais judiciais e os tribunais administrativos e

fiscais, regulando a composição, a competência, o funcionamento e o processo perante o Tribunal dos Conflitos.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Prosseguimos com a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.º 182/XIII/4.ª (GOV) — Altera o

Código Penal e o Código do Processo Penal acolhendo as disposições da Convenção do Conselho da Europa

contra o tráfico de órgãos humanos.