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22 DE JUNHO DE 2019

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pela garantia de rendibilidade da pequena propriedade, nomeadamente através de preços justos à produção e

dinamização dos circuitos curtos de comercialização;

o) A defesa de uma floresta multifuncional, em ecossistemas tradicionais, em particular o montado, que

priorize a preservação da diversidade das espécies autóctones (fauna e flora) e à proteção de habitats

ameaçados, em especial nas dunas, o adequado ordenamento florestal e a proteção contra incêndios;

p) Uma política do mar e das pescas com desenvolvimento das suas potencialidades e recursos — científicos,

ambientais e económicos —, no quadro da extensão da plataforma continental, da defesa da soberania nacional

sobre as nossas águas (mar territorial e áreas adjacentes) e de uma profunda aposta nas pescas;

q) A promoção da investigação e inovação científica e tecnológica que potencie a aquisição de conhecimento

e o desenvolvimento económico de acordo com o interesse nacional;

r) O reforço do investimento público em áreas estratégicas, que potencie o desenvolvimento nacional a médio

e longo prazo, nomeadamente ao nível da infraestrutura aeroportuária, na ferrovia, no alargamento da sua rede

(iniciando pela reabertura dos troços encerrados), na reposição do serviço de transporte ferroviário, na

modernização e eletrificação da ferrovia, no aumento do material circulante, na conclusão do plano rodoviário

nacional e na manutenção e conservação das vias rodoviárias;

s) A definição de um plano nacional de transportes que integre os modos terrestres, marítimos, fluviais e

aéreos e as infraestruturas ferroviárias, rodoviárias, aeroportuárias, logísticas e portuárias, dando prioridade ao

transporte coletivo e público, ao modo ferroviário movido eletricamente e ao incentivo do transporte de

mercadorias por ferrovia, ao relançamento do transporte marítimo e fluvial de mercadorias, ao incremento do

fluvial de passageiros e à reativação da marinha mercante;

t) A definição de um plano nacional energético que reduza os consumos com programas de utilização racional

da energia e acréscimos de eficiência energética nos transportes, nos edifícios (com prioridade para os públicos)

e na indústria e a diversificação das fontes de energia.

Assembleia da República, 21 de junho de 2019.

A Deputada do PCP, Paula Santos.

[Recebida na Divisão de Redação em 21 de junho de 2019].

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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