I SÉRIE — NÚMERO 99

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Sr.ª Secretária de Estado, diz o mesmo semanário que faltam 15 000 assistentes operacionais, 10 000

assistentes técnicos para compensar as 35 horas. O sofrimento dos professores, dos estudantes e dos seus

pais não é obra do acaso, é resultado das ações e das omissões deste Governo.

Sr.ª Secretária de Estado, este Governo, com o apoio de toda a esquerda, elegeu a precariedade nos serviços

públicos do Estado como uma das suas principais lutas.

A Sr.ª Sofia Araújo (PS) — E bem!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — E quais são os resultados? Hoje, passados cinco anos e depois de o Governo

ter falhado todos os prazos do programa de regularização especial, há mais contratados a prazo no Estado do

que havia quando este Governo iniciou funções.

O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr.ª Secretária de Estado, refere a Síntese Estatística do Emprego Público

que, em março deste ano, havia 75 000 contratados a prazo no Estado, 75 000 precários, que toda a propaganda

do Governo não consegue fazer esquecer —…

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — … mais 12 000 precários do que quando este Governo iniciou funções.

Sr.ª Secretária de Estado, qual é a resposta, qual é a desculpa que o Governo tem para dar a estas pessoas?

Mais, Sr.ª Secretária de Estado: porque é que o Governo não trata devidamente os funcionários públicos que

tem em funções? Vem nos jornais que há serviços que não têm papel para imprimir documentos oficiais, que há

funcionários públicos que têm de se quotizar para comprar papel para fazer documentos oficiais, que há serviços

que não têm dinheiro para reparar as viaturas, que há serviços públicos que não têm dinheiro para levarem as

viaturas à inspeção.

Temos todo o tipo de problemas: falta de toner,…

Protestos do PS.

… funcionários que têm de subir três pisos para ir buscar à impressora o seu documento, a única impressora

que funciona no serviço.

Sr.ª Secretária de Estado, porque é que os funcionários públicos não têm condições para prestar um serviço

condigno aos cidadãos?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado André Pinotes Batista.

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, permitam-

me, antes de mais, que registe que à direita acabámos de assistir a uma intervenção absolutamente inenarrável.

Eu não sei se será falta de memória ou se será falta de noção, mas não era o partido dos senhores que defendia

que a precariedade devia ser estrutural? Não eram os senhores que defendiam que a precariedade e a

flexibilização laboral eram um desígnio? Afinal que PSD é este? É o PSD que tem saudades de Pedro Passos

Coelho ou é o PSD que ainda não encontrou Rui Rio?

Srs. Deputados, por amor de Deus, tem de haver alguma noção!

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, permitam-me que diga que desconsiderar as boas contas ou diabolizar o bom trabalho que

tem sido feito pelo atual Governo não é bom caminho.