22 DE JUNHO DE 2019

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Gostaríamos de perguntar, então, como vai ser o arranque do próximo ano letivo. Todos os trabalhadores

necessários vão estar nas escolas no primeiro dia de aulas?

Ainda queremos questionar, a nível do ensino superior, por que razão desperdiça o Governo o programa de

regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP), programa que existe

por proposta e insistência do PCP desde há anos. Porque é que o Governo não procede, de facto, à devida

regularização dos vínculos dos professores, dos investigadores, do pessoal auxiliar, do pessoal administrativo

e de apoio técnico nas universidades e nos politécnicos do nosso País?

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Além disso, na cultura, ao nível dos serviços dependentes da Direção-Geral

do Património Cultural, os sindicatos têm referido a falta de 49 trabalhadores, o que compromete o serviço

público de arqueologia em questões centrais como a apreciação de projetos em áreas classificadas e zonas de

proteção. Bem sabemos, nesta altura, com a pressão imobiliária que existe, quão importante é este trabalho. No

entanto, a Sr.ª Ministra da Cultura, em audição regimental, anunciou a abertura de concurso apenas para três,

quando faltam 49.

Nos museus, palácios e monumentos, a situação é considerada como uma bomba-relógio, com diretores de

Norte a Sul do País a queixarem-se da falta de pessoal e do prejuízo, que pode ser irreversível, por causa da

inexistência da passagem de testemunho.

Nesta semana foi discutido um projeto de resolução do PCP que recomenda a urgente contratação de

pessoal para os museus, palácios e monumentos,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — … que, pasme-se! — e termino já, Sr. Presidente — o PS considerou

extemporâneo, precisamente no mesmo dia em que também foi feita a reivindicação, por parte dos diretores, da

falta pessoal.

O Sr. Presidente: — Obrigada, Sr.ª Deputada. Tem mesmo de terminar.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Será preciso que ocorra alguma desgraça, como a do Rio de Janeiro ou a

de Paris, para se tomarem medidas?

É com mais trabalhadores e com a valorização dos serviços públicos que o País avança. Para isso, é preciso

ter coragem e a opção política de deixar de colocar as metas do défice e os constrangimentos impostos pela

União Europeia à frente dos utentes dos serviços públicos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, é evidente

que falta aqui a Sr.ª Ministra da Saúde. O Ministério está representado pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde,

mas, ao não estar presente neste debate, a Ministra comete uma falta, dada a particularidade do caso que

vivemos. Eu vou explicar.

Na quarta-feira, há dois dias atrás, a Sr.ª Ministra esteve na Comissão de Saúde e foi questionada sobre

imensas e diversas matérias, entre as quais a dos serviços de urgência de pediatria e de obstetrícia das

maternidades de Lisboa. Ora, não é aceitável que a Sr.ª Ministra, tendo estado aqui na Comissão na passada

quarta-feira, nada tenha explicado sobre esse plano ou essa medida de encerramento rotativo das urgências

das maternidades de Lisboa, tendo-se sabido essa notícia no dia seguinte, quinta-feira, e que o Sr. Secretário

de Estado aqui confirmou. E a Sr.ª Ministra tinha o dever — não é que lhe ficasse bem, era um dever seu! — de

vir aqui à Câmara explicar exatamente essa medida, por estas circunstâncias especiais.