27 DE JUNHO DE 2019

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A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Estas são algumas das perguntas que as famílias fazem e para as quais

aguardam resposta do Governo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Pereira, do Grupo

Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª e Sr. Secretário de Estado, relativamente

às respostas que o Sr. Ministro deu ao Grupo Parlamentar do PSD ficámos absolutamente esclarecidos: quanto

ao atraso no processamento das pensões, o Governo declarou-se hoje, aqui, perante os portugueses,

incompetente para resolver o problema.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — O Governo tinha-se comprometido a resolver o problema até junho, mas o

Governo reconheceu que o problema se agravou nestes quatro anos, não tendo capacidade de resolver o

problema.

É bom que isto fique claro para os portugueses. Na teoria de culpas do Governo, Sr. Ministro, provavelmente,

a culpa não é do Governo; a culpa é das pessoas que acorreram aos serviços para solicitar o pagamento das

suas pensões.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Exatamente! O problema é haver pessoas!…

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Ministro, relativamente às transferências da receita do valor do adicional

do IMI para o Fundo de Estabilização da Segurança Social, como já foi aqui dito, no ano de 2018 apenas 37%

do valor total da receita foi transferido. Como já aqui disse uma Deputada do PSD, pelo segundo ano consecutivo

o valor total cobrado relativo ao adicional do IMI não reverteu como deveria. E como se tratou, penso, de uma

proposta do Bloco de Esquerda, os senhores do Bloco deviam era estar preocupados com isto em vez de

estarem preocupados com aquela que seria, eventualmente, a atuação do PSD. Com isto é que os senhores

deviam estar preocupados e sobre isto é que deviam questionar o Governo.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — No ano passado, Sr. Ministro, foram transferidos 50 milhões de euros da

receita adicional do IMI, mas a receita total cobrada com este imposto foi de 135,3 milhões de euros. Portanto,

há cerca de 85 milhões de euros que o Ministério das Finanças cativou e não transferiu, neste ano de 2018, e o

mesmo já tinha acontecido em 2017.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — É uma vergonha!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Ministro, o Governo tem vindo a justificar-se dizendo que essas

transferências não ocorrem porque há necessidade de fazer acertos, mas esta teoria não vinga. Não nos parece

que tal se deva a acertos, porque o valor que está por transferir é sempre quase o dobro do montante que é,

efetivamente, transferido.

Sr. Ministro, isto parece-nos uma verdadeira cativação, muito mais do que qualquer outro acerto. Uma

cativação bem conveniente para o Sr. Ministro das Finanças, diga-se, que lhe permite fazer os tais brilharetes.

Sr. Ministro, sendo quem tutela a área, pedia-lhe que dissesse efetivamente aos portugueses o que é que o

Governo, o Sr. Ministro e a sua tutela estão a fazer para cuidar que estas transferências revertam para o Fundo

de Estabilização Financeira da Segurança Social.

Aplausos do PSD.