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I SÉRIE — NÚMERO 101

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Está, ainda, agendado o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2019, mas sem

tempos de debate.

Estão, igualmente, agendadas, sem tempos de discussão, as Propostas de Resolução n.os 95/XIII/4.ª (GOV)

— Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e

Agricultura para o estabelecimento de um Escritório de Ligação e Parceria da Organização em Lisboa, assinado

em Roma, em 4 de dezembro de 2018; 96/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o Acordo Suplementar à Convenção sobre

o Estatuto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, dos Representantes Nacionais e do Pessoal

Internacional, assinada em Otava, em 20 de setembro de 1951, entre a República Portuguesa e a Organização

do Tratado do Atlântico Norte, sobre o Estatuto da Agência de Informação e Comunicações da OTAN na

República Portuguesa; e 97/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino Unido

da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre a participação em eleições locais de nacionais de cada um dos

Estados residentes no território do outro, assinado em Lisboa, em 12 de junho de 2019.

No final do debate, haverá votações regimentais.

Sr.as e Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 16 horas e 50 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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