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Sexta-feira, 28 de junho de 2019 I Série — Número 101
XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)
REUNIÃOPLENÁRIADE27DEJUNHODE 2019
Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues
Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Sandra Maria Pereira Pontedeira Ana Sofia Ferreira Araújo
S U M Á R I O
O Presidente (Jorge Lacão) declarou aberta a sessão às 15 horas e 3 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Resolução n.os 2229 a 2231/XIII/4.ª.
Ao abrigo da alínea b) do n.º 3 do artigo 64.º do Regimento, procedeu-se a um debate, requerido pelo PSD, sobre o tema «Dificuldades no acesso dos cidadãos à saúde». Depois de o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite (PSD) ter aberto o debate, usaram da palavra, a diverso título,
além daquele orador, os Deputados Luís Soares (PS), Moisés Ferreira (BE), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), João Dias (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Elza Pais, Eurídice Pereira, Norberto Patinho, Luís Graça e António Sales (PS), Ângela Guerra (PSD), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Paula Santos e Carla Cruz (PCP), Jamila Madeira (PS) e Miguel Santos (PSD).
O Presidente encerrou a sessão eram 16 horas e 50 minutos.
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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início à sessão plenária.
Eram 15 horas e 3 minutos.
Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de determinarem a abertura das portas das galerias ao público
e ao Sr. Deputado Secretário Duarte Pacheco o favor de dar conta à Câmara dos diplomas que deram entrada
na Mesa.
Tem a palavra.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, informo que o Sr. Presidente
admitiu os Projetos de Resolução n.os 2229/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que promova medidas
específicas para a defesa do montado de sobro e azinho, que baixa à 7.ª Comissão, 2230/XIII/4.ª (PAN) — Pela
criação da carreira especial de psicólogo clínico, que baixa à 9.ª Comissão, e 2231/XIII/4.ª (PAN) — Pela criação
da carreira especial de nutricionista, que baixa à 9.ª Comissão.
É tudo, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — A ordem do dia de hoje consta de uma marcação do PSD, subordinado
ao tema «Dificuldades no acesso dos cidadãos à saúde».
Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado do PSD Ricardo Baptista Leite.
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Ministro das Finanças,
Mário Centeno, afirmou esta semana que hoje há um investimento de mais 1600 milhões de euros por ano no
Serviço Nacional de Saúde (SNS) do que havia no Governo anterior.
Disse ainda o Ministro, em entrevista, e passo a citar, que «são mais 11 800 profissionais na saúde, o que
representa um aumento na despesa com pessoal de 25%».
Pergunto a esta Câmara: se há mais dinheiro e mais profissionais, por que razão é que o Serviço Nacional
de Saúde está pior? Por que razão é que os hospitais dizem que têm menos profissionais disponíveis do que
em 2015? Por que razão é que todos os indicadores demonstram uma degradação da qualidade dos cuidados
de saúde, em Portugal? Por que razão é que os doentes esperam cada vez mais tempo por uma consulta, uma
cirurgia ou um exame?
Só pode haver uma resposta: se há mais dinheiro, se há mais profissionais e o SNS continua a degradar-se
à vista de todos, então, só pode ter falhado uma coisa, falhou o Governo.
O Sr. Adão Silva (PSD): — Claro!
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Falhou o Governo, e falhou a vários níveis.
O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Que vergonha!
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Falhou o Governo na gestão do dia a dia do nosso Serviço Nacional
de Saúde.
A Sr.ª Joana Lima (PS): — Não é isso que os portugueses dizem!
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Para além de ter sido incapaz de dar autonomia às administrações
hospitalares e às direções dos centros de saúde, o Governo encontra formas de cativar os orçamentos na saúde,
razão pela qual estamos em junho e dois terços dos hospitais públicos nem contrato-programa têm para 2019.
O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem lembrado!
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Mais: o Governo e falhou porque desinvestiu no Serviço Nacional
de Saúde. Ao longo destes quatro anos, foram prometendo investimentos em áreas necessitadas e nos
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Orçamentos do Estado, um após o outro, aprovados sempre com o apoio entusiástico do Bloco de Esquerda e
do PCP,…
A Sr.ª Joana Lima (PS): — E bem!
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — … foram incluindo verbas para esse investimento, permitindo até
que o Sr. Primeiro-Ministro viesse a afirmar, aos quatro ventos, que nunca se investiu tanto na saúde.
Mas, ano após ano, depois de olharmos para a execução desses mesmos Orçamentos, percebemos que a
regra foi a do não investimento, ficando a execução das verbas sistematicamente abaixo dos 50%.
O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem lembrado!
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Mais: prometeu o Governo que iria investir em novos hospitais e na
modernização dos outros. Nem uma coisa nem outra, nada aconteceu. Que o digam as populações do Algarve,
do Alentejo, do Seixal, de Lisboa, de Coimbra ou de Viseu. Em quatro anos, depois de tantas promessas, nem
um novo hospital saiu do papel.
É caso para o Governo dizer: olhem para o que o Governo orçamenta, mas não olhem para o que o Governo
faz.
A Sr.ª Joana Lima (PS): — Olhem para o retrovisor!
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — O Governo falhou, ao não perceber que os profissionais de saúde
são o pilar estruturante da qualidade do SNS. Destratados ao longo destes quatro anos, dos médicos aos
enfermeiros, dos farmacêuticos aos técnicos de saúde, todos estão revoltados pelas sucessivas faltas de
consideração de que têm sido alvo.
Não há memória de tantas greves e de tamanha tensão social no setor público da saúde — e 2019 já promete
bater todos os recordes.
Trata-se de um Governo que não aposta nos seus profissionais, nem faz qualquer planeamento das suas
necessidades.
Veja-se agora o caso do encerramento rotativo das maternidades de Lisboa. Basta os profissionais de saúde
começarem as tirar as suas férias normais de verão e o sistema entra em colapso.
O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — E o que faz o Governo? Começa por ocultar essa informação. E
depois de a informação se tornar pública, demonstra em todas as suas intervenções uma absoluta falta de
preparação.
Não eram encerramentos, mas, afinal, já o são. Eram apenas encerramentos temporários, mas, afinal, vão
manter-se, pelo menos, até ao final do verão. Não havia obstetras disponíveis, mas, de repente, há obstetras
para todos os lados.
É o modus operandi deste Governo: desinvestem no SNS na esperança de que ninguém repare; se
repararem, começam com o spin mediático e remendam a situação temporariamente até que ninguém esteja a
olhar outra vez. E os doentes, as grávidas, que aguentem.
Na essência, estamos perante um Governo que falhou na saúde, porque é um Governo que falhou às
pessoas.
Os portugueses desesperam perante os inaceitáveis tempos de espera para consultas, cirurgias ou até para
a realização de simples exames de diagnóstico.
Até os doentes com situações que carecem de intervenção urgente, como é o caso dos doentes com
patologia oncológica, não têm resposta, ficam literalmente à espera.
Vejam-se os números: 34%, um terço dos doentes com cancro neste País, a precisarem de uma cirurgia com
caráter prioritário ou muito prioritário, não têm acesso a essa intervenção, nos tempos máximos de resposta
garantida. São tratados, quando sobrevivem, para além dos tempos clinicamente aceitáveis.
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Falhou o Governo na essência da sua missão, porque falha todos os dias para com os cidadãos mais
vulneráveis e em maior sofrimento no nosso País.
Veja-se o caso dos cuidados continuados ou dos cuidados paliativos, que praticamente estagnaram na sua
evolução. Mesmo perante o aumento da procura e necessidade, o Governo simplesmente não investiu.
As pessoas que dependem do serviço público de saúde e não têm outros recursos nada podem fazer senão
esperar. E esperar. E esperar. E desesperar perante um SNS que não responde às suas necessidades mais
básicas.
Na realidade, os únicos a quem este Governo nunca falhou, a quem este Governo nunca faltou foram aos
serviços privados de saúde a operar no nosso País.
Risos de Deputados do PS.
Nunca os privados fizeram tanto dinheiro com a saúde, em Portugal. Dinheiro feito à conta da falência do
Serviço Nacional de Saúde.
Aplausos do PSD.
Perante listas de espera de centenas de dias, o que fazem os doentes? Quem tem dinheiro, recorre ao
privado. Mesmo os cidadãos que têm poucos recursos, acabam por gastar as suas parcas poupanças, ou
mesmo por fazer empréstimos, para resolverem no privado aquilo que o SNS, pago com os nossos impostos,
não consegue fazer em tempo útil.
O Governo empurra esses cidadãos para os privados, enquanto vai desmantelando o Serviço Nacional de
Saúde, transformando-o numa espécie de caixa para pobres e indigentes.
Por tudo isto, as palavras do Sr. Ministro da Finanças são chocantes. Perante esta degradação sem memória
da saúde pública no nosso País, o Ministro Mário Centeno teve o desplante de dizer, e passo a citar, que «o
SNS é hoje melhor do que era em 2015».
Vozes do PS: — E é!
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — É absoluta a inconsciência deste governante. Não há, hoje, em
Portugal, uma família que não tenha alguém no seu meio social que não esteja a sofrer perante a degradação
do Serviço Nacional de Saúde.
É um Ministro que gere as finanças do SNS sentado atrás do seu computador, agarrado à folha Excel.
Protestos de Deputados do PS.
Portanto, com estas declarações do Ministro das Finanças, hoje compreende-se melhor por que razão falhou
o Governo de forma tão clamorosa na saúde.
Quem não vai ao terreno, quem não fala com os doentes, quem não ouve os profissionais, nunca poderá ter
noção das dificuldades dos cidadãos, nem de como governar adequadamente o País.
Só assim se compreende a desfaçatez do Ministro das Finanças, que fala ao País em excedente orçamental,
sem perceber que o dinheiro arrecadado e guardado nos cofres públicos foi obtido, de forma cruel, à conta da
saúde, do bem-estar e da vida dos portugueses.
O PSD tem vindo a apelar ao Governo para que estabeleça um plano de emergência de salvação do SNS.
Porém, ao invés disso, desde o Primeiro-Ministro à Ministra da Saúde, ao Ministro das Finanças mantêm-se
todos num estado de negação. Para eles, a saúde vai muito bem! Para o Partido Socialista, o SNS nunca esteve
melhor. Não precisa de melhor gestão, nem precisa de mais investimento.
E a governação socialista é isto… Ficando claro para todos que, com o PS, não podemos contar com
absolutamente mais nada.
O País precisa, urgentemente, de mudar de rumo. Precisamos de investir mais e melhor na saúde.
Precisamos de um Governo que atribua um médico de família para todos os portugueses. São hoje 700 000
os cidadãos que não têm acesso.
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Precisamos de um Governo que garanta que todas as consultas, todas as cirurgias, todos os exames
complementares, são realizados, a tempo e horas, não ultrapassando os limites clinicamente aceitáveis.
Precisamos de um Governo comprometido a investir significativamente mais e melhor nas políticas de saúde
pública, sem as quais não iremos conseguir reduzir a carga da doença, nem assegurar a sustentabilidade do
SNS.
Precisamos de apostar na promoção da saúde e do bem-estar das pessoas e não apenas na reação à
doença.
Precisamos de assumir como prioridades a saúde mental, o envelhecimento ativo e a proteção dos mais
vulneráveis.
Precisamos de investir nos cuidadores informais e nos cuidados domiciliários e precisamos de investir nos
cuidados continuados, paliativos e em fim de vida.
Precisamos de um Governo capaz de promover a humanização do Serviço Nacional de Saúde e de valorizar
aquele que é o maior ativo do SNS, os seus profissionais.
No fundo, precisamos de um Governo que trabalhe em prol dos interesses dos nossos concidadãos e que
assuma a saúde dos portugueses como prioridade.
Sr.as e Srs. Deputados, precisamos de um Governo que governe. Para bem da nossa saúde.
Aplausos do PSD.
Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia.
O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, cinco Srs. Deputados. O Sr. Deputado
Ricardo Baptista Leite informou a Mesa que responderá, primeiro, em conjunto, a dois Srs. Deputados, depois,
também em conjunto, a outros dois Srs. Deputados e, finalmente, a um Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Soares, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
O Sr. Luís Soares (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, confesso que, quando soube qual era o
teor do agendamento do PSD, pensei que iríamos ter, finalmente, um pedido formal de desculpas do PSD pela
situação em que deixou o Serviço Nacional de Saúde. Confesso também que me enganei.
Protestos do PSD.
É que falar de dificuldades no acesso ao Serviço Nacional de Saúde é falar de infraestruturas e de
equipamentos, de custos no acesso e de recursos humanos.
E o que é que fez o PSD entre 2012 e 2015? Enfraqueceu o SNS, deu força ao setor privado! O que é fez o
PSD? O PSD desinvestiu nos equipamentos, nas infraestruturas e nos recursos humanos, aumentou os custos
de acesso com as taxas moderadoras e com o transporte de doentes. É esse o legado do PSD.
Protestos do PSD.
Vejamos o que fez o Partido Socialista, nestes últimos quatro anos, Sr. Deputado. O Sr. Deputado falou da
Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. Então, Melgaço e Caminha dizem-lhe alguma coisa, Sr.
Deputado? É que havia aí duas instituições que tinham unidades de cuidados continuados concluídas, prontas
para os cidadãos, mas que estavam como que em «sacos de plástico» porque não tinham autorização do
anterior Governo para funcionar. Ora, o Partido Socialista resolveu esse problema.
Descemos um pouco mais, até ao distrito de Braga, e verificamos que as obras de requalificação do serviço
de urgência no hospital de Guimarães, há 20 anos à espera, estão em curso.
Vamos até Bragança e vejamos quais foram os investimentos nos hospitais de Bragança, Mirandela e
Macedo de Cavaleiros. Os senhores não os concretizaram, mas eles estão em curso, estão executados pelo
Governo do Partido Socialista.
Aplausos do PS.
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Protestos do PSD.
Mais: vamos a Vila Real, Srs. Deputados, onde temos um acelerador linear no centro oncológico de Vila Real
pronto. Os senhores fizeram zero, em Vila Real!
E podemos ir também ao Porto e a todo o resto do País para perceber que é muito o investimento do Governo
do Partido Socialista neste setor.
Quanto às taxas moderadoras, os senhores aumentaram-nas e nós descemo-las.
Relativamente ao transporte de doentes não urgentes, removemos a injustiça que os senhores tinham
imposto a muitos e muitos portugueses, retirando-lhes o acesso a esse transporte, ou seja, garantimos-lhes
menos custos e melhor acesso.
Mas também nos recursos humanos há mais profissionais. Sim, Srs. Deputados, porque, enquanto os
senhores «mostraram a porta da rua» a profissionais de muitos serviços e unidades hospitalares que ficaram
sem recursos humanos, nós repusemos esse capital fundamental para melhorar o acesso dos cidadãos a esses
serviços.
Por isso, Sr. Deputado, os dados de hoje, relativamente à assistência, à produção e ao acesso, são claros.
Temos, como diz o Ministro Mário Centeno, um Serviço Nacional de Saúde melhor para todos os portugueses.
Está tudo bem? Claro que não. Há muito a fazer? Claro que sim. Mas há uma coisa que os portugueses
exigem, que os senhores não fizeram e eu pergunto: estão hoje em condições de, finalmente, pedir desculpa a
todos os portugueses pelo estado em que deixaram o Serviço Nacional de Saúde?
Aplausos do PS.
Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco
de Esquerda.
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite,
gostaria, em primeiro lugar, de cumprimentar e de saudar o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata
pelo tema que agendou para o debate de hoje.
Na intervenção inicial, o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite disse, e cito, «não podemos contar com o PS
para nada». Esta afirmação entra em contradição com o que o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite tem dito fora
do Plenário, nomeadamente no que toca à abertura e às negociações que o PSD está a fazer com o PS para a
lei de bases da saúde. Ora, creio que o facto de dizer que não conta com o PS para nada, mas, depois, dizer
que está a negociar com o PS uma lei de bases que é estruturante para o Serviço Nacional de Saúde e para a
saúde desmente-o um pouquinho. Entra em contradição o Deputado Ricardo Baptista Leite, no Plenário, com o
Deputado Ricardo Baptista Leite, fora do Plenário.
Creio que a grande pergunta a que deveria responder é a seguinte: afinal, conta com o Partido Socialista
para quê?
Sabemos que o Partido Socialista parece estar a contar com o Partido Social Democrata para manter as
parcerias público-privadas inalteradas na lei de bases, para ter a hipótese de manter parcerias público-privadas.
Aquilo que se pergunta é, então, o que é que o PSD está a fazer nesta negociação com o Partido Socialista, por
razão faz esta negociação com o Partido Socialista e se, afinal, conta com alguma coisa por parte do Partido
Socialista.
Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.
O acesso à saúde, digo-lhe já, não se faz única e exclusivamente com a negociação sobre parcerias público-
privadas. Aliás, se a discussão sobre o acesso à saúde ficar reduzida às parcerias público-privadas, será um
péssimo serviço que estarão a prestar aos utentes. E digo-lhe porquê. Porque, por exemplo, sabe o que é que
diz o relatório de Monitorização Mensal da Lista de Inscritos para Cirurgia da ARS Norte (Administração Regional
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de Saúde do Norte), que faz referência a março de 2019? Diz que a parceria público-privada de Braga é o pior
hospital da região Norte no que toca ao acesso à saúde.
Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.
Diz, ainda, que 42% dos casos considerados muito prioritários são atendidos fora dos prazos máximos, 29%
dos casos considerados prioritários são atendidos fora dos prazos máximos, 35% dos casos considerados
normais são atendidos fora dos prazos máximos, e por aí adiante. Acima da média de todos os hospitais públicos
da região Norte.
O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Isso é mentira! Não significa isso!
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Por isso, não sei se esta negociação entre o PSD e o PS se cinge apenas a
esta ideia de proteger as parcerias público-privadas, de proteger os grupos económicos que estão por detrás
delas ou se se cinge a algo mais.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, para sintetizar, a pergunta é a seguinte: afinal, o que espera o PSD
do Partido Socialista e que negociação é esta que está a ter com o Partido Socialista para salvar as parcerias
público-privadas? Se, efetivamente, aquilo que une o PSD e o PS são apenas as parcerias público-privadas,
pergunto o que é que está aqui em cima da mesa. É um negócio, apenas? É um negócio que, no final da
Legislatura, veio unir estes dois partidos? O que é, Sr. Deputado? Elucide a Câmara sobre este assunto.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queria apenas dar conta à Câmara de que, entretanto, houve
uma pequena alteração. Houve mais inscrições de Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado
Ricardo Baptista Leite, passando de cinco para nove, pelo que o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata
deu indicações à Mesa no sentido de o Sr. Deputado responder por grupos de três, o que, como é evidente, a
Mesa aceitou.
Portanto, em vez de dar já a palavra ao Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite para responder aos dois
primeiros Deputados, como inicialmente eu tinha referido, vou dar a palavra à Sr.ª Deputada Galriça Neto, do
CDS-PP, para pedir esclarecimentos.
A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria felicitar o PSD por
voltarmos a debater o tema da saúde, mas, infelizmente, e lamento-o profundamente, acontece pelas piores
razões.
O Sr. Deputado traçou um retrato que é doloroso e penoso de ouvir. É, sobretudo, doloroso para os
portugueses que, em cada dia, não têm acesso atempado aos cuidados de saúde de qualidade; em cada dia,
veem os seus tratamentos e o follow-up da sua situação oncológica atrasados; em cada dia, têm atrasos nas
cirurgias; em cada dia, não veem, por parte deste Governo, uma prioridade efetiva aos cuidados de saúde, uma
prioridade efetiva ao bem-estar e às condições de trabalho dos profissionais, nomeadamente dos profissionais
do SNS, que este Governo tem destratado e que, com grande paciência e resiliência, têm sabido andar para a
frente. De qualquer forma, está à vista a conflituosidade que se tem arrastado, por inépcia e incompetência deste
Governo, ao longo de toda a Legislatura.
Poderíamos questioná-lo sobre um conjunto enorme de situações, porque a preocupação é grande, a
incompetência do Governo é ainda maior e estão a descoberto um conjunto de áreas muito, muito,
problemáticas.
O CDS tem falado, desde sempre, da questão dos doentes frágeis e vulneráveis, nomeadamente daqueles
que podem estar em situação de doença crónica e de doença terminal, em fim de vida, que deveriam merecer
outro tipo de atenção por parte deste Governo. Mas não! Precisamente porque se referiu aos cuidados
continuados, gostava que nos ajudasse a clarificar, de alguma forma, se é efetiva prioridade aos cuidados
continuados, como ainda agora disse o Sr. Deputado do Partido Socialista, ter uma lista de espera de mais de
1500 pessoas para estas unidades.
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Protestos da Deputada do PS Eurídice Pereira.
Pergunto se é uma efetiva prioridade ter dívidas de mais de 1 milhão e 100 000 € às unidades, o que dificulta
contratações e compromete a qualidade assistencial, e se é uma efetiva prioridade não fazer atualizações, como,
aliás, se comprometeram a fazer desde 2017-2018, com montantes de dívida que vão acima dos 5 milhões de
euros.
Entendamo-nos, Sr.as e Srs. Deputados: a saúde não é uma efetiva prioridade para este Governo. O que
pergunto ao PSD é se não vai já longe demais a incompetência, a inépcia e a falta de visão deste Governo.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para responder, o Sr. Deputado Ricardo
Baptista Leite.
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço aos Srs. Deputados
Luís Soares, Moisés Ferreira e Isabel Galriça Neto pelas questões que me colocam.
De facto, o Partido Socialista vem fazer uma intervenção sobre o investimento na saúde e, depois, ao tentar
consubstanciar a sua própria intervenção, diz «é um investimento, vai acontecer», mas ainda não aconteceu.
«Está em curso», mas ainda não apareceu!
O Sr. Adão Silva (PSD): — Está quase!
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — É um investimento que está quase, quase, quase, mas ainda não
chegamos lá! Mas para o ano é que é, dizem, na próxima Legislatura é que é!
Aplausos do PSD.
Protestos do PS.
Isto já não vai lá assim, Sr. Deputado!
Oiça os portugueses sabem bem, os doentes sabem bem qual é o resultado da gestão socialista na saúde.
Portanto, o Sr. Deputado respondeu àquilo que eu disse: investiram menos do que aquilo que prometeram.
Os senhores orçamentavam, de facto, com o apoio do Bloco de Esquerda e do PCP, mas, quando chegou a
hora de executar, os portugueses não viram nada.
Depois, vem o Sr. Deputado, desesperado para encontrar argumentos, falar de taxas moderadoras. É preciso
lembrar o seguinte: quem é que isentou 1,4 milhões de portugueses da taxa moderadora durante uma crise
financeira que os senhores trouxeram para Portugal?
Aplausos do PSD.
Protestos do PS.
Foi o PSD!
É agora, no final do mandato, que os senhores estão a tentar resolver a questão das taxas moderadoras!
O Sr. Luís Soares (PS): — O quê?!
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Aliás, ninguém se esquece que, quando vocês eram Governo,
Correia de Campos queria até que os doentes que ficavam internados nos hospitais pagassem taxas
moderadoras,…
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Vozes do PSD: — É verdade!
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — … queriam moderar o acesso ao internamento hospitalar.
Protestos do Deputado do PS Luís Soares.
Falou o Sr. Deputado nos recursos humanos. É, de facto, impressionante, porque dizem todos o mesmo.
Dizem que são mais de 11 000 profissionais de saúde contratados para o Serviço Nacional de Saúde, mas
ninguém sabe onde estão!
O Sr. Adão Silva (PSD): — Onde estão?!
O Sr. Luís Soares (PS): — Têm de ir aos hospitais!
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Nós olhamos para a lista dos profissionais e há quase 2000
profissionais em falta para conseguirmos ter o número de horas de trabalho equiparado a 2015.
Mais: em 2021, à conta das vossas políticas, vamos ter 4000 médicos sem especialidade, e os senhores
nada fizeram para preparar isso.
A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — E também à conta da vossa política!
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Mais: os Srs. Deputados prometeram, através do Governo, que iriam
acabar com o recurso aos médicos tarefeiros, aquilo que o PCP dizia que era o trabalho precário.
A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — E é!
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Em 2015, gastámos 80 milhões de euros em tarefeiros e, no ano
passado, gastámos 104 milhões de euros. Deveriam ter vergonha, Sr.ª Deputada!
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Deputado Moisés Ferreira, queria só dizer-lhe que, de facto,
quatro anos volvidos, a política do Bloco de Esquerda reduz-se a três palavras: lei de bases.
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Seriam cinco palavras: lei de bases da saúde!
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Porque os senhores não defenderam mais nada. Até relativamente
ao fim das PPP (parcerias público-privadas) são incoerentes, porque, quando olhamos para o Orçamento do
Estado de 2018, lá está uma PPP aprovada com o voto favorável do Bloco de Esquerda!
O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — E quanto aos privados estamos conversados. Nunca os privados
ganharam tanto dinheiro como quando os senhores apoiaram este Governo, durante estes três anos.
Protestos do PS e do BE.
Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, do que o País precisa é de mais investimento em áreas críticas, onde as
populações sofrem, como disse, e bem.
Na área dos cuidados paliativos e dos cuidados continuados, aquilo a que assistimos hoje é vergonhoso. Só
nos cuidados paliativos temos pouco mais de 100 camas, quando precisaríamos de ter entre 800 e 1000 camas,
e este Governo nada fez ao longo deste anos.
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A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — O PSD e o CDS nunca fundamentaram a lei dos paliativos!
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr.ª Deputada, do que precisamos não é que venham para aqui com
pedidos de desculpa, mas, sim, que governem.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Passamos, então, à segunda ronda, com três Srs. Deputados
para pedir esclarecimentos.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Dias.
O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, tenho de
começar logo por lhe perguntar o seguinte: com todos estes arrufos, como é que justifica as negociações que
têm com o PS sobre a lei de bases da saúde? É que, de facto, os senhores são mestres no disfarce. É o que
são!
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Muito bem!
A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — É verdade.
O Sr. João Dias (PCP): — A vossa preocupação não é com a saúde dos portugueses, muito menos com o
acesso à saúde e com o SNS.
A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Ora, aí está!
O Sr. João Dias (PCP): — A vossa grande preocupação é com os lucros do privado — essa é que é a vossa
verdadeira preocupação. Para o PSD o que importa é o negócio da saúde, não temos dúvidas sobre isso. Por
isso, para o PSD, quanto pior melhor! O PSD tudo faz para fragilizar o SNS, para descredibilizá-lo e para passar
a ideia da sua absoluta ineficiência.
Mas se o SNS passa por dificuldades — e é verdade que passa, nunca o escondemos e apresentámos
propostas para as corrigir! — é consequência da política de direita que os senhores defendem, que os senhores
impuseram e com que o atual Governo não rompeu totalmente. Os seus impactos no funcionamento dos serviços
de saúde estão à vista! Estão à vista nas listas de espera para cirurgias, nos inaceitáveis tempos de espera para
realização de exames, na demora na realização de consultas e no atendimento desesperante nas urgências.
Ainda assim, podemos dizer que muito tem resistido o SNS a tão grande e violenta ofensiva de que tem sido
alvo pelos sucessivos Governos de PSD/CDS e também do PS, que opta por não corrigir a situação e por não
tomar as medidas eficazes. Apesar disso, no nosso SNS, no qual os portugueses muito confiam, consegue-se
garantir uma elevada qualidade e segurança.
No SNS, estão excelentes profissionais a quem os senhores congelaram carreiras, a quem os senhores
reduziram o valor das horas de qualidade, a quem os senhores aumentaram das 35 para as 40 horas de trabalho
semanais,…
A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Bem lembrado!
O Sr. João Dias (PCP): — … o que, felizmente, por proposta e intervenção do PCP, se conseguiu reverter.
Os senhores, como bons aniquiladores do desenvolvimento dos profissionais de saúde votaram contra, assim é
que foi.
A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente!
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O Sr. João Dias (PCP): — Mas também votaram contra as propostas do PCP do fim das taxas moderadoras,
votaram contra o fim das PPP, votaram contra a alteração aos critérios de atribuição do transporte aos doentes
não urgentes, o que permitiria dar mais transporte a quem dele necessita. O PSD vota contra tudo o que melhora
o acesso dos portugueses à saúde.
Protestos do PSD.
Os senhores não têm problemas em prejudicar as pessoas para benefício dos grupos económicos da saúde.
A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente!
O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, do PSD, os portugueses só podem esperar
mais ataques ao Serviço Nacional de Saúde e aos seus profissionais.
Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, assuma! Assuma, de uma vez por todas, aqui e hoje, que a estratégia
do PSD é fragilizar o SNS. É isso que os senhores querem?
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do
Partido Ecologista «Os Verdes», o Sr. Deputado José Luís Ferreira.
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Ricardo
Baptista Leite, ouvi-o com toda a atenção e ocorrem-me, para já, três notas prévias.
A primeira para lhe dizer «bem-vindo ao clube», porque, finalmente nesta Legislatura, o PSD acordou para
os problemas da saúde.
Risos do PSD.
É verdade!
A segunda nota é para registar o desplante do Sr. Deputado, porque, face àquilo que o Governo anterior fez
em matéria de saúde, vir agora dizer o que diz é, de facto, preciso ter muito desplante.
Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.
Em terceiro lugar, queria registar que, ao ver o Sr. Deputado tão zangado e num tom tão agressivo com o
PS, estou a imaginar como devem decorrer as negociações, ou os arranjinhos, da nova Lei de Bases da Saúde.
Sr. Deputado, é verdade que as coisas não estão bem. O acesso aos cuidados de saúde por parte dos
portugueses continua com graves problemas, o que nos leva, aliás, até a dizer que o estado da saúde é pouco
recomendável. Sobre esta matéria, Sr. Deputado, acho que é, também, de inteira justiça referir que os problemas
da saúde não são novos, não são problemas de agora, o PSD é que só despertou para eles nesta Legislatura.
Os problemas da saúde já vêm de trás, porque, de facto, o subfinanciamento que o Serviço Nacional de Saúde
conheceu, ao longo de décadas, por parte de vários Governos, fossem do PS, do PSD, ou, mais recentemente,
do PSD e do CDS, tem, certamente, um peso significativo na situação atual da saúde, muito particularmente em
função do Governo anterior, PSD/CDS. Como sabemos, foram quatro anos de orientações claramente
indisfarçáveis e, diria até, inseparáveis de uma linha ideológica que colocou em causa o acesso dos portugueses
aos cuidados de saúde, o acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde, tendo tido, aliás, repercussões
não só a curto mas também a médio e a longo prazo, como estamos a ver. Levou, por exemplo, a uma carência
generalizada e evidente de meios humanos no Serviço Nacional de Saúde, nas unidades hospitalares e nas
unidades de cuidados primários de saúde.
O Sr. Deputado fez referência às palavras do Sr. Ministro das Finanças. Vou, também, utilizar palavras do
Sr. Ministro das Finanças para dizer que concordo com ele quando diz que as coisas hoje estão melhores do
que estavam com o Governo anterior. Mas isso não era difícil! Face ao estado em que os senhores deixaram o
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Serviço Nacional de Saúde, qualquer coisinha seria melhor do que aquilo que o Governo anterior fez em matéria
de saúde.
Portanto, a comparação não pode ser feita entre este Governo e o Governo anterior, porque isso é
incomparável. A comparação tem de ser feita entre aquilo que o Governo está a fazer e aquilo a que os
portugueses têm direito. E vou dizer porque é que a comparação não pode ser feita com a atitude do Governo
anterior: é que o anterior Governo, do PSD/CDS, da saúde tinha apenas uma mesquinha noção contabilística
incapaz de ver num doente algo mais do que uma fonte de despesa e de desperdício. Era um Governo que
apenas possuía uma curta e reles visão empresarial, porque se mostrou incapaz de ver num hospital mais do
que um livro de deve e haver. Por isso, a comparação tem de ser feita com aquilo a que os portugueses têm
direito.
O Sr. Deputado não referiu, e sinto-me na obrigação de o recordar, aquilo que o Governo anterior fez: o
encerramento de serviços de saúde por todo o País; a redução de camas e de profissionais de saúde; a
acentuada degradação dos direitos e das condições de trabalho dos profissionais de saúde, que, na verdade,
atingiu todos os limites com o Governo anterior. Recordo, para que fique registado, e porque é importante dizê-
lo, que, pela mão do Governo PSD/CDS, a saúde perdeu mais de 7000 profissionais.
O Sr. João Dias (PCP): — Bem lembrado!
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Podemos dizer que o Governo atual está a contratar pouco, mas
temos também de dizer que o Governo anterior despediu 7000 profissionais.
Por isso, Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, a pergunta que lhe deixo é muito objetiva e exige uma reposta
também objetiva: na perspetiva do Sr. Deputado, a passagem do Governo anterior contribuiu, ou não, para a
atual situação do estado da saúde? E falo ao nível da falta de recursos humanos, tendo presente que o Governo
anterior passou quatro anos a despedir profissionais de saúde; ao nível do acesso dos portugueses aos cuidados
de saúde, já que o Governo anterior passou quatro anos a encerrar serviços por todo o País, tendo, até, o
Ministro da Saúde dito que encerrava serviços para melhorar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde!
A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Bem lembrado!
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Na altura, até lhe recomendei que colocasse uma placa nos
serviços encerrados a dizer que estavam encerrados para melhorar os serviços de saúde!
E falo, também, ao nível da situação dos profissionais de saúde, porque o Governo anterior passou,
igualmente, quatro anos a cortar direitos aos profissionais de saúde.
Por isso lhe pergunto, com toda a objetividade: na sua perspetiva, a passagem do anterior Governo PSD/CDS
contribuiu, ou não, para o estado atual da saúde?
O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Dou, agora, a palavra à Sr.ª Deputada Elza Pais para, em
nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, formular um pedido de esclarecimento.
A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, começo
por perguntar onde é que o senhor esteve na última governação. Se alguma dificuldade houve no acesso à
saúde foi quando os senhores foram Governo. Houve um desinvestimento total, um apagão. A Rede Nacional
de Cuidados Continuados Integrados, a que se juntou a rede de cuidados domiciliários, definhou por completo.
São redes centrais para apoiar as populações dependentes, as populações carenciadas, as populações idosas,
as populações que precisam, sim, de um acesso aos cuidados de saúde.
Quer exemplos, Sr. Deputado? Os que ali apresentou não são exemplos corretos. A unidade de cuidados
continuados integrados, hoje, tem 90% da população abrangida na zona Centro, 1,5 milhões de habitantes,
segundo dados do primeiro semestre de 2019. Há 600 profissionais envolvidos, 6000 pessoas com cuidados
em casa, onde precisam. Há mais 142 camas, 65 unidades de internamento, 66 equipas ao domicílio, com 846
lugares. É disto que as pessoas precisam! É isto que as pessoas estão a ter.
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Se não o entende, se ainda não percebeu a importância destes números, venha daí, venha connosco ao
interior do País, para ver como as coisas ali funcionam.
Risos do PSD.
Em relação às unidades de saúde familiar, em 2015, havia 90 000 doentes sem médico de família na zona
Centro. Hoje, são 40 000, tendo havido uma redução de 45%. As unidades de saúde familiar eram 87 na zona
Centro; agora são 114, tendo havido um aumento de 24%.
Estamos a falar, portanto, de acesso, estamos a falar de aposta nas pessoas. É isto que este Governo está
a fazer. E se o Sr. Deputado tem dúvidas, vá ao Centro do País, fale com as populações carenciadas e perceberá
que estão a ser garantidos os cuidados de saúde no seu próprio domicílio.
Protestos do PSD.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem, agora, a palavra, para responder, o Sr. Deputado Ricardo
Baptista Leite.
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço as perguntas
colocadas.
Começando por responder ao Sr. Deputado João Dias, devo dizer que, de facto, havia alguma esperança de
que o Partido Comunista, ao fazer parte de um Governo, pudesse trazer todas as suas promessas de décadas
e que estas se fossem, finalmente, concretizadas. Mas foi a desilusão, foi o falhanço.
Protestos do BE, do PCP e de Os Verdes.
Volvidos quatro anos, promovemos um debate sobre o acesso à saúde, sobre as dificuldades que as pessoas
estão a sentir, e o foco do Sr. Deputado é uma lei de bases que não vai resolver problema algum. Digo mais,
Sr. Deputado: se o Sr. Deputado, que eu saiba, é enfermeiro, porque é que não diz uma palavra sobre os
enfermeiros? Porque é que não fala até de algo que lhe é caro, que são os enfermeiros de família? É que havia
35 programas-piloto para criar enfermeiros de família e os senhores acabaram com todos! Os senhores,
juntamente com o Partido Socialista, não permitiram que estes programas continuassem.
Sabe, Sr. Deputado, quando fala em carreiras, é muito curioso, porque, quando olhamos para a história do
Serviço Nacional de Saúde, é muito claro que foi o Partido Social Democrata que as criou e que, no último
Governo, com todas as dificuldades, as desbloqueou. Se hoje estamos a avançar, ainda foi graças a isso.
Protestos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.
Respondendo agora ao Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Partido Ecologista «Os Verdes», dou-lhe as
boas-vindas porque, em quatro anos, é a primeira vez que me questiona sobre saúde. Bem-vindo ao debate!.
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Falo sempre de saúde!
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Aquilo que diz é particularmente relevante, entroncando, aliás,
naquilo de que a Sr.ª Deputada Elza Pais aqui falou, que são os cuidados de saúde primários. É que, de facto,
os Srs. Deputados fazem parte de uma coligação que prometeu acabar com as dificuldades no acesso ao médico
de família.
Vozes do PSD: — É verdade! Bem lembrado!
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O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Diziam que todos os portugueses iam ter acesso ao médico de
família, mas hoje há 700 000 portugueses sem acesso ao médico de família. Os senhores prometeram investir
nas unidades de saúde familiar, mas abrem menos unidades de saúde familiar do que no tempo da assistência
financeira — imagine-se só!
Protestos do BE, do PCP e de Os Verdes.
E os profissionais, onde andam? Hoje temos, em horas de trabalho, menos do que tínhamos em 2015!
Deviam ter vergonha, Srs. Deputados!
Sr.ª Deputada Elza Pais, podemos falar do Centro do País, podemos falar do interior. Mas vamos falar de
Viseu. Onde está o centro oncológico? Está lá escondido no meio do mato, onde está a placa que os senhores
puseram? É que ninguém sabe dele.
Protestos do PS.
No que diz respeito ao apoio domiciliário, em termos de resposta, reduziram-se todos os números.
Portanto, Sr.ª Deputada, respondendo diretamente à sua pergunta, sobre onde é que eu estava na
Legislatura anterior, queria dizer-lhe que estava nesta bancada, a apoiar um Governo que estava a recuperar a
soberania, e não me esqueço onde estava a Sr.ª Deputada: num Governo que nos levou à bancarrota.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Passamos, agora, à terceira ronda de questões, todas elas do
Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
A primeira vai ser colocada pela Sr.ª Deputada Eurídice Pereira, a quem dou a palavra.
A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite,
tanto gesto, tanta entoação! Não tememos comparações! Repito: não tememos comparações!
Aplausos do PS.
Os meus dois colegas que intervieram anteriormente já tiveram oportunidade de lhe dar notas sobre o Norte
e sobre o Centro do País. Eu vou falar-lhe da zona de Lisboa e Vale do Tejo, porque também aqui existem
resultados positivos, uma área territorial que tem mais de 27% da população portuguesa e onde os senhores
aplicaram a receita habitual: o desinvestimento. O ponto de partida que deixaram para esta Legislatura foi muito,
muito confrangedor.
Gostava de dizer-lhe o seguinte: em termos de cuidados de saúde primários — estou a fazer comparações
entre 2015 e 2018 —, há mais 270 000 utentes que passaram a ter médico de família.
O Sr. António Sales (PS): — Muito bem!
A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Reduziu-se para 170 000 os utentes sem médico de família, realizaram-se
mais 200 000 consultas em 2018…
O Sr. António Sales (PS): — Muito bem! Bem lembrado!
A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — … e decorre quase meia centena de processos para a construção de novos
centros de saúde. Já pode ir a alguns deles, porque as obras estarão a ficar concluídas e algumas até já ficaram
concluídas.
Se é assim nos cuidados primários, vamos falar dos cuidados hospitalares. Em 2018, obviamente em
comparação com 2015, verificaram-se cerca de mais 85 000 consultas. Estou a falar-lhe de Lisboa e Vale do
Tejo, a área que os senhores dizem permanentemente que não tem respostas, ou que as respostas são
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incapazes, mas nos dois últimos anos houve mais 18 000 urgências hospitalares e as cirurgias de ambulatório
aumentaram em mais de 4%.
Queria também dizer-lhe, Sr. Deputado, que, apesar de mais assistência, os proveitos com taxas
moderadoras diminuíram, de 2015 para 2017, na Região de Lisboa e Vale do Tejo, na ordem dos 4 milhões de
euros. Sobre isto, faço-lhe a primeira pergunta: isto diz-lhe alguma coisa, Sr. Deputado? Diz-lhe, certamente —
o corte que fizemos nas taxas moderadoras em termos percentuais e o aumento das isenções.
Queria ainda perguntar-lhe o seguinte: é verdade ou não, Sr. Deputado, que se tivessem feito mais no tempo
em que governaram, no Governo passado, o ponto de partida teria sido melhor?
Protestos do PSD.
É verdade ou não que, dessa forma, estes bons indicadores seriam ainda melhores?
Aplausos do PS.
Protestos do PSD.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Norberto Patinho, do
Grupo Parlamentar do PS.
O Sr. Norberto Patinho (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite,
assistimos, hoje, à continuação de um discurso negativista e alarmista, injustificável e demagógico, que pautou
a intervenção do PSD nos últimos quatro anos no meu distrito e na minha região.
Contrariamente ao que o PSD pretende transmitir às pessoas, no Alentejo e no distrito de Évora os números
demonstram uma realidade totalmente diferente daquela que os senhores pretendem caracterizar. Há melhores
resultados nos cuidados de saúde primários, onde, entre 2015 e 2019, se reduziu para quase metade o número
de utentes sem médicos de família. Apesar da grande dificuldade em fixar médicos na região, verificou-se, entre
2015 e 2019, um aumento de 52 profissionais médicos e um aumento de 100 profissionais enfermeiros.
No hospital de Évora, realidade que tenho acompanhado com maior proximidade, e contrariamente ao que
pretendem fazer crer, tem sido dada uma resposta muito positiva: mais cirurgias, mais consultas, reduziram-se
os tempos de espera. É uma realidade que, por muito que vos custe — e custa! — não pode ser contrariada.
Estes resultados têm sido conseguidos apesar do brutal desinvestimento concretizado pelo vosso
Governo,…
Protestos do PSD.
… quer em recursos humanos, quer nos edifícios, quer nos equipamentos. Interromperam o processo de
construção do novo hospital central de Évora e retiraram-no dos vossos objetivos. Não acautelaram, no atual
quadro comunitário, qualquer verba para a sua concretização, mas também não realizaram qualquer
investimento nas instalações atuais.
Em termos de investimento, a realidade é, hoje, bem diferente. Estão em curso, concluídas: uma segunda
sala de hemodinâmica e a remodelação da urgência pediátrica do hospital de Évora; a clínica de alta resolução
e a remodelação de todo o equipamento de imagiologia do hospital de Beja; a construção da nova urgência do
Hospital do Litoral Alentejano; a construção dos centros de saúde de Ourique, Vidigueira, Crato e Nisa; a
preparação do concurso para a construção do novo hospital central do Alentejo, que deverá acontecer no
próximo mês de julho.
Sr. Deputado, se, como tem afirmado, sempre pretenderam construir o hospital central do Alentejo, como
justifica o facto de, no Portugal 2020, não terem incluído qualquer verba para financiar a sua construção?
A Sr.ª Joana Lima (PS): — Pois claro! Essa é que é essa!
Protestos do PSD.
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O Sr. Norberto Patinho (PS): — Pergunto-lhe, Sr. Deputado: quantas vezes Deputados do PSD reuniram
ou contactaram com o conselho de administração do hospital para se inteirarem dos problemas,…
O Sr. António Sales (PS): — Bem lembrado!
O Sr. Norberto Patinho (PS): — … perceberem eventuais dificuldades,…
Vozes do PS: — Zero!
O Sr. Norberto Patinho (PS): — … sugerirem soluções, manifestarem descontentamento ou simplesmente
mostrarem disponibilidade para construir soluções?
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para formular o último pedido de esclarecimento ao Sr.
Deputado Ricardo Baptista Leite, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Graça, também do Partido Socialista.
O Sr. Luís Graça (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, muitas
vezes, há uma grande diferença entre a política do caso, a política da exploração da dor e do sentimento alheios
e as questões relacionadas com o reconhecimento de que há ainda muito por fazer para melhorar o SNS e para
termos o SNS que tanto o Partido Socialista como os portugueses desejam e querem.
Lembro-me bem, já que falou de acessibilidade ao Serviço Nacional de Saúde e do Algarve, de o Presidente
da Câmara Municipal de Loulé e o Presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel estarem sentados
à porta do serviço de urgência básica, a despachar os assuntos da câmara, porque, Sr. Deputado, não tinham
médico escalado. Estavam, dias, dia após dia, sem médico escalado no serviço de urgência básica!
Aplausos do PS.
Sabe, Sr. Deputado, apesar das muitas dificuldades que temos de enfrentar todos dias, no Algarve, e que os
seus colegas médicos ultrapassam com uma dedicação ímpar, reorganizámos o serviço de urgência. E, apesar
de termos hoje mais de 20 doentes urgentes por dia no CHUA (Centro Hospitalar Universitário do Algarve), o
tempo médio de espera é menor do que o referido na triagem de Manchester.
A produção do CHUA aumentou 10% por mês, nos primeiros cinco meses de 2019, em consultas e cirurgias
programadas. Em 2019, o CHUA fez mesmo mais de 9000 consultas do que no ano anterior. Também nos
serviços de saúde básicos a resposta melhorou. O número de médicos de família atribuídos aos algarvios
aumentou, no Barlavento, 27% e, no ACES (Agrupamento de Centros de Saúde) Central, 24%.
É claro que temos muitos problemas no Algarve. Temos problemas, desde logo, porque temos uma pressão
imensa da resposta privada, devido à existência de 10 unidades privadas no Algarve. Uma questão que lhe
coloco, porque tem a ver com o que, nos próximos dias, vamos discutir, é no sentido de saber se o Sr. Deputado
concorda…
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado Luís Graça, não leve a mal a distração da Mesa,
mas já ultrapassou largamente o tempo de que dispunha.
O Sr. Luís Graça (PS): — Peço desculpa, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, pergunto-lhe se concorda que o setor público tem de ter uma liderança
forte no SNS e se está disponível, então, para rever a lei que diz que o Estado deve favorecer os privados,
porque, no Algarve, eles estão a esmagar o Serviço Nacional de Saúde. Era esta a questão que lhe queria
colocar sobre a região do Algarve e sobre o futuro da saúde em Portugal.
Aplausos do PS.
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O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado Luís Graça, a sua bancada fez-me notar, por
gestos, que o tempo que utilizou resultou de uma acumulação de tempos atribuídos aos Deputados do Partido
Socialista, em vez de a contagem do tempo ter sido feita a partir do zero para cada um. Peço-lhe, pois, desculpa
pela chamada de atenção que fiz.
Para responder, tem agora a palavra o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, do Partido Social Democrata.
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Eurídice Pereira, agradeço as suas
perguntas. De facto, é importante falar de pontos de partida, como dizia, e o ponto de partida do Governo anterior
foi o de pagar a vossa bancarrota. Disso, todos nos lembramos bem!
A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Pois é!
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Também é preciso olharmos para os dados e, de facto, quando
olhamos para os dados da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), só em 2017, comparando com 2018, o número
de queixas aumentou 20%. Portanto, Sr.ª Deputada, isto diz tudo sobre aquilo que se vive!
A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Não somos nós que temos os «cofres cheios»! Lembra-se dos «cofres
cheios»?!
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Porém, a Sr.ª Deputada fez pior: veio falar da Região de Lisboa e
Vale do Tejo. O encerramento rotativo das maternidades não foi suficiente para a Sr.ª Deputada?! O não terem
conseguido fazer o hospital de Todos-os-Santos não foi suficiente, Sr.ª Deputada?! A urgência daquilo que se
está a viver no Garcia de Orta e no serviço de pediatria do Estefânia, que, neste momento, está em risco de
fechar portas, não é suficiente, Sr.ª Deputada?!
Falemos dos tempos de espera e das pessoas. Sr.ª Deputada, quando olhamos para os dados, a verdade é
que as pessoas estão a esperar cada vez mais, particularmente em situações prioritárias e muito prioritárias. E
não é um tempo de espera qualquer, é para além dos tempos máximos de resposta garantidos, para além do
clinicamente aceitável. Isto não é aceitável, Sr.ª Deputada!
O Sr. Deputado Norberto Patinho, do Partido Socialista, veio falar de Évora. De facto, a primeira pergunta a
fazer é esta: onde é que está o tão prometido novo hospital?
O Sr. Luís Vales (PSD): — Pois é!
Vozes do PS: — Os senhores pararam-no!
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Não tivesse sido o calor do Alentejo, bem tinham sofrido mais os
doentes com a água fria do vosso hospital!
Protestos do PS.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, dê-me licença.
Agradecia, em particular às bancadas do Partido Social Democrata e do Partido Socialista, que criassem
condições para o Sr. Deputado se fazer ouvir, porque eu próprio tenho dificuldade em ouvi-lo.
Faça favor de continuar, Sr. Deputado.
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, agradeço o interesse no debate.
Sr. Deputado Norberto Patinho, repito: se não tivesse sido o calor do Alentejo, os doentes tinham passado
muito mais frio no hospital de Évora, onde até a água quente faltou! A verdade é que o Sr. Deputado, quando
veio falar do investimento em Évora, disse: «Vai haver, em junho que vem, uma nova urgência, uma nova
pediatria, imagiologia…!» Vem tudo, mas é só a seguir! Quando é que vem? Depois das eleições! Nestes quatro
anos, não fizeram nada!
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Termino, dirigindo-me ao Deputado Luís Graça, que falou de tudo menos do caso que tem sido mais
mediatizado. Diz que é uma situação de caso, o caso de um doente que não foi tratado em tempo e cuja mulher
— a viúva, porque ele morreu — nem sequer foi contactada, até ao dia hoje, pela administração do hospital! Se
acha que isto é humanização da saúde, não me identifico com ela!
O Sr. Luís Graça (PS): — Não faça isso! Fica-lhe tão mal!
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — O Sr. Deputado veio falar do serviço de ortopedia no Algarve. Sr.
Deputado, com um tempo de espera de mais de 1000 dias por uma consulta e de centenas de dias por uma
cirurgia, é inacreditável a insensibilidade social!
O Sr. Deputado perguntou ainda: «O Partido Social Democrata assume que o setor público deve ser
primordial e deve ser o centro do Serviço Nacional de Saúde?» Eu digo-lhe que sim, Sr. Deputado! O que eu
esperava do Partido Socialista, que está sempre a bater com a mão no peito, era que tivesse construído o novo
hospital do Algarve, porque andam a prometê-lo, Governo após Governo, e nunca o fizeram.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.as e Srs. Deputados, passamos à fase das intervenções.
Antes de dar a palavra, para o efeito, ao Sr. Deputado António Sales, do Grupo Parlamentar do Partido
Socialista, pedia aos grupos parlamentares que procedessem às respetivas inscrições, porque a única inscrição
que a Mesa regista é precisamente a do Sr. Deputado António Sales.
Tem a palavra, Sr. Deputado António Sales.
O Sr. António Sales (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se existe tema de que o PSD pode falar
com propriedade é, sem dúvida, o das dificuldades de acesso dos portugueses à saúde.
O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!
O Sr. António Sales (PS): — O PSD sabe bem como deixou o País, nesta matéria, em 2015. Não temos
prazer em relembrar esses tempos de má memória, mas aceitamos, naturalmente, o repto que nos fazem com
responsabilidade.
O acesso é a função da procura, da produção assistencial, dos recursos disponíveis e do financiamento em
todos os setores. Falemos, então, de acesso ao SNS.
Cuidados primários: em 2015, havia 1 milhão e 300 mil portugueses sem médico de família, ou seja, 13%
dos portugueses sem acesso a médico de família; em 2018, tínhamos 96% de taxa de cobertura, 31 milhões de
consultas realizadas nos cuidados primários, pagamento de transporte a doentes não urgentes, programas de
saúde oral e rastreio visual, aumento de consultas não urgentes em 1,5% em relação a 2015.
Cuidados hospitalares: em 2018, tínhamos mais 600 000 consultas e 30 000 cirurgias do que em 2015, uma
taxa de ambulatório de mais 8% do que em 2015, tempos máximos de resposta para cirurgia respeitados em
relação a 76% dos doentes e um aumento de 3,5% nas primeiras consultas hospitalares.
Cuidados continuados: mais 1500 lugares do que em 2015, criação de lugares de cuidados continuados em
saúde mental para adultos, crianças e jovens, evolução favorável do número de acordos e camas contratadas
na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.
Sr.as e Srs. Deputados, mais com mais não dá menos, dá mais! Dá mais acesso, porque mais procura
significa, hoje, mais produção assistencial, mais recursos disponíveis e mais financiamento.
Sr.as e Srs. Deputados, equidade no acesso é o princípio que norteia as funções distributivas do Estado,
tendo como objetivo compensar e superar as desigualdades individuais consideradas socialmente injustas e
evitáveis.
Por isso, esta iniciativa do PSD é um embuste, uma tentativa de isolar situações, tentando fomentar um
afastamento da realidade, evitando um retrato e uma análise globais, em favor de excertos cirurgicamente
escolhidos, de forma a produzir resultados eleitorais. Estéril demagogia e eleitoralismo prosaico!
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Este é, mais uma vez, um exercício de oportunismo do PSD, refugiando-se em instantâneos que não são
representativos da realidade e que pretendem induzir uma perceção que não se compadece com a verdade
global integral.
O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Muito bem!
O Sr. António Sales (PS): — Com a aproximação da data das eleições, o frenesim demagógico do PSD
aumenta todos os dias e multiplicam-se os atos políticos com que procura manter-se na crista da onda mediática.
O que pretende, portanto, o PSD, com o debate potestativo de hoje? Por um lado, fazem críticas avulsas,
sem estratégia, sem soluções, sem propostas, sem ideias — nada de novo! —, e, por outro, de forma bizarra,
procuram mimetizar iniciativas e ideias do Partido Socialista.
Parece-me até, Srs. Deputados, que o PSD, como sempre, a olhar para o copo meio vazio, já não esconde
a colagem disfarçada que pretende fazer às boas medidas e às prioridades anunciadas pelo Partido Socialista
e pelo Sr. Primeiro-Ministro relativamente à área da saúde, a manter em futuras legislaturas.
Sr.as e Srs. Deputados, com o esforço e a consciência das melhorias efetuadas, olhamos para o futuro com
vontade de fazer muito mais: mais e melhor qualidade nos serviços públicos prestados; mais e maior motivação
dos profissionais; mais e maior satisfação dos utentes; reforço em áreas como a saúde mental; prioridade à
hospitalização domiciliária; promoção da saúde e prevenção da doença; políticas de envelhecimento; políticas
de integração dos diferentes níveis de cuidados de saúde; investimento em áreas como a telemedicina e em
novas tecnologias; carreiras atrativas para profissionais e investimento na formação; acesso oportuno aos
doentes, com tempos de resposta clinicamente responsáveis e socialmente aceitáveis para consultas, exames
e cirurgias.
Srs. Deputados, temos pela frente, entre outros, dois grandes desafios: demografia e desigualdades. É
focados nestas prioridades que teremos de obter os amplos e necessários consensos parlamentares. Se não o
fizermos, perderemos uma oportunidade e os portugueses nunca nos perdoarão.
É aqui que, finalmente, encontramos um propósito para este debate. Estão disponíveis, Srs. Deputados, para
pôr a partidarite de lado, esquecer as eleições e ajudar a melhorar o acesso dos portugueses à saúde? Digam,
sem rodeios!
Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.
Estão disponíveis para reforçar o SNS? Têm aqui a vossa oportunidade! Estão disponíveis para aprovar uma
lei de bases que, todos reconhecemos, é melhor do que a que está em vigor? Assumam a vossa
responsabilidade!
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado António Sales, a Mesa regista as inscrições de
quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos e foi informada de que pretende responder em conjunto.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda.
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado António Sales: «O País
sabe bem como o PSD deixou o Serviço Nacional de Saúde em 2015.» Esta foi uma frase proferida, há pouco,
da tribuna, pelo Sr. Deputado António Sales.
É verdade, sabemos bem que o Orçamento diminuiu 1000 milhões de euros passados quatro anos, que o
número de profissionais diminuiu em 4400 passados cinco anos,…
Protestos da Deputada do PSD Ângela Guerra.
… e também sabemos o porquê de toda esta destruição causada pelo PSD. Sabemos como é que o PSD
deixou o SNS em 2015 e sabemos as motivações por trás disso.
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Aliás, nunca as esconderam, nisso temos de ser sinceros, e porque é que política do PSD não é para o SNS
mas para os privados. Portanto, é mais para os privados que querem aproveitar-se do orçamento do Serviço
Nacional de Saúde do que propriamente para a construção de um Serviço Nacional de Saúde público e de
prestação pública.
A questão que se coloca é a seguinte: sabendo o PS disto, até verbalizando-o neste debate, então, porque
está agora a negociar com o PSD, em final de Legislatura, uma Lei de Bases da Saúde, sendo que a motivação
é, única e exclusivamente, para salvar as parecerias publico privadas…
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É bem verdade!
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … e para salvar o negócio dos privados que vivem à custa do orçamento do
Serviço Nacional de Saúde?
É que, muito sincera e muito honestamente, esta parte final da intervenção do Sr. Deputado António Sales
fez do PS assim um pouco a carochinha, que está à janela a perguntar «Quem quer casar com a carochinha?»
e lança, assim, o seu tapete ao PSD,…
Risos do PSD.
O Sr. António Sales (PS): — Não é só ao PSD!
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … perguntando diretamente se o PSD está disponível a casar com a
carochinha, que é o Partido Socialista.
Protestos do PS.
O PS já teve oportunidade de fazer uma lei de bases à esquerda, na verdade. Estávamos disponíveis para
o fazer, tínhamos feito um caminho, havia um acordo, depois deixou de haver acordo porque o PS não o quis
cumprir, mas, portanto, essa possibilidade existiu e foi concreta.
Neste momento, o Partido Socialista, por causa de uma questão que tem que ver com as parcerias público-
privadas, com o Grupo Mello, com a Luz Saúde e quem está por detrás das parcerias público-privadas, decidiu
voltar à sua janela e fazer-se novamente carochinha, lançando agora a cantiga apenas ao PSD.
O Sr. Adão Silva (PSD): — Nós não somos o João Ratão!
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Portanto, o que queremos saber é o porquê desta alteração de postura do
Partido Socialista, o porquê de agora tentar lançar um namoro ao PSD para salvar parcerias público-privadas,
o porquê de, em final de Legislatura, escolher, ou tentar escolher, o Partido Social Democrata, sabendo, como
o Sr. Deputado disse e toda a gente sabe, como o PSD deixou o Serviço Nacional de Saúde. Ora, sabendo que
não é recomendável que se volte a esses tempos, mesmo assim, o Partido Socialista, neste momento, parece
estar disposto a avançar nesse namoro com o Partido Social Democrata. A questão é porquê e o que estão,
neste momento, a negociar com o Partido Social Democrata.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada
Ângela Guerra, do PSD.
A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado António Sales, falou
de instantâneos. Pois eu vou dar-lhe alguns instantâneos para lhe reavivar a memória.
Faltam 150 obstetras de Norte a Sul do País, as urgências em Santa Maria têm escalas incompletas em 17
dias do mês de agosto, e, ao que parece, amanhã vão reunir-se vários conselhos de administração hospitalar
porque parece que o caos está instalado em Lisboa.
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Médicos alertam para o caos no Centro Hospitalar da Universidade de Coimbra — são os médicos a alertar!
— e de Norte a Sul do País não há luvas, não há fios de sutura, não há macas, não há instrumentos cirúrgicos,
máquinas de sutura mecânica e não há água quente. Não há, não há, não há!…
A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Está a falar do vosso passado?!
A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — É a palavra de ordem, certamente inspirada ali nos vossos companheiros
do Partido Comunista!
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Muito bem!
Protestos dos Deputados do PCP João Dias e João Oliveira.
A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Face a tudo isto, que se vive quotidianamente, não se estranha, pois, que o
Sr. Primeiro-Ministro e o Dr. Mário Centeno andem de mãos dadas pelo País, de terra em terra, a prometer tudo
a todos, prometendo mais profissionais, mais direitos laborais, mais hospitais e deixando toda a gente à sua
sorte, completamente ao abandono, e as pessoas a morrerem à espera de cirurgias.
Sr. Deputado, V. Ex.ª poderá responder-me que esta Câmara, hoje, não traz nada de novo ao debate.
Infelizmente, digo eu, Sr. Deputado! É a desgraça absoluta a que este Governo deixou chegar o SNS e o acesso
dos cidadãos a consultas e a cirurgias — infelizmente, é exemplo disso a ULS (Unidade Local de Saúde) do
meu distrito —, é a desorganização, é a desordem absoluta que se vive na ULS da Guarda por estes dias.
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — É claro! Da Guarda!
A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — As notícias, infelizmente, falam por nós, refletem que há escassez de
médicos e agora falta também material. E chegamos ao ponto de prepararem doente oncológicos para as
cirurgias sem previamente verificarem se o respetivo material cirúrgico lá está, se está disponível e se é o
necessário para aquele doente.
Portanto, ali, Sr. Deputado, falta tudo: faltam ortopedistas, e por isso há cinco bombeiros da corporação de
Celorico da Beira, que vinham de um incêndio na A25, que têm um acidente e têm de ser evacuados para
Tondela/Viseu; faltam macas a estes bombeiros, que se queixam junto da Liga que ficam 4, 5, 6 horas à espera
que a ULS lhes liberte as macas porque não têm camas disponíveis para colocar os doentes; faltam também
médicos — cardiologistas, otorrinos, oftalmologistas —, médicos estes que apenas fazem urgências uma vez
por mês e, por isso, percebemos perfeitamente como é que há pessoas que esperam quatro anos pela primeira
consulta.
Por tudo isto, eu diria que há um corrupio absoluto no distrito da Guarda, com transporte de doentes que
sucessiva e consecutivamente têm de deslocar para Coimbra e para Viseu para receber os seus tratamentos,
transportes estes, veja-se lá, que a Sr.ª Ministra da Saúde não paga…
Protestos do Deputado do PCP João Dias.
… e vem o Sr. Primeiro-Ministro aqui dizer que está tudo pago! Srs. Deputados, já lhes disse, e volto a dizer,
que são 35 milhões que estão em dívida, e só para as corporações do distrito da Guarda a dívida é de 1,5
milhões.
Portanto, face a tudo isto, Sr. Deputado, a única coisa que me ocorre perguntar-lhe é se, depois de quatro
anos de Governo, de quatro Orçamentos aprovados pelos senhores e por aqueles senhores que ali se sentam
à esquerda, o senhor não sente uma profunda vergonha das declarações clamorosas que o Sr. Ministro Mário
Centeno produziu por estes dias, tecendo maravilhas sobre o estado atual do SNS? Eu teria, Sr. Deputado,
muita vergonha.
Aplausos do PSD e da Deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto.
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Protestos do PS, do BE e do PCP.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do
Grupo Parlamentar do CDS-PP, também para pedir esclarecimentos.
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado António Sales,
ouvi com atenção aquilo que disse, tendo colocado o debate no acesso ao SNS. Gostava só de trazer o debate
para os dias de hoje, em vez de discutirmos o que aconteceu há quatro anos, porque me parece mais pertinente.
E sobre isso…
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Pois, pois! É a vossa falta de memória!
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Pois, eu sei que os senhores não gostam, mas, infelizmente, é hoje
que vivemos.
Segundo dados da Autoridade Central do Sistema de Saúde (ACSS), em 2018 foram realizadas à volta de
670 000 cirurgias programadas no SNS, menos 3500 do que em 2017, mas isso é justificado, em parte, pela
greve cirúrgica e, portanto, não será por aí a questão. Só que, ao mesmo tempo e factualmente, o SNS não está
a responder a toda a procura que lhe é dirigida porque as cirurgias realizadas através do SIGIC (Sistema
Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia), ou seja, as que são referenciadas para os hospitais privados
convencionados, têm vindo também a aumentar. Em janeiro de 2016 o número era de 125 000 doentes inscritos
no SIGIC, número que tem vindo a aumentar todos os meses, e, em janeiro de 2019, está em 241 000 doentes
inscritos. E por que é que isto acontece? Acontece porque as listas de espera no SNS estão a aumentar…
A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Vejam lá! Sem acesso!
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — … e estão a aumentar porque os tempos máximos de resposta não são
cumpridos.
A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Isso!
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — 17% dos doentes estavam à espera de uma cirurgia há mais de 270
dias, Sr. Deputado, coisa que, em termos de avaliação da capacidade de resposta do SNS me parece
francamente irrazoável. Portanto, a única forma de dar cumprimento àquilo que é um direito constitucional
garantido pelo SNS é, de facto, recorrer aos privados convencionados.
E estaria tudo muito bem não fosse o facto de haver o problema tão bem descrito pelo Sr. Ministro das
Finanças ontem: é que retiraram as cativações no orçamento da Saúde, mas preencheram de cativações todo
o sistema ao longo de todo o processo.
A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Que esperteza!
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Portanto, neste momento, o SNS não está a pagar aos hospitais
convencionados estas cirurgias do SIGIC. E o que acontece? Acontece que, com atrasos de pagamento de mais
de dois anos, há muitos médicos que dizem já não estar em condições de continuar a realizar as cirurgias e,
portanto, no final da linha quem fica prejudicado são os cidadãos, que nem no SNS nem através do SIGIC
conseguem ver as suas situações resolvidas.
Sr. Deputado, pergunto-lhe se lhe parece que esta é uma boa solução em termos de acesso. Parece-lhe que
fechar os cordões à bolsa é a melhor solução? Ainda por cima com o excedente orçamental tão significativo, é
assim que devem fazer? É preconceito ideológico ou é simplesmente incapacidade de gerir um sistema que
está montado há muitos anos em proveito dos utilizadores?
Já agora — e porque não posso deixar de fazer esta nota, Sr. Deputado —, gostava de lhe falar de taxas
moderadoras, que parece ser um tema estranhamente omisso neste debate, não se percebe porquê.
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A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Vá-se lá saber porquê?!
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Deputado, eu devia ter jogado na lotaria no dia em que tivemos aqui
o debate, em 14 de junho,…
Vozes do CDS-PP: — Exatamente!
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — … porque, na altura, aquilo que eu disse foi que o que se previa era
que, quando o processo chegasse à especialidade, ia haver, de certeza, um volte-face.
Aliás, perguntei à Sr.ª Deputada Jamila Madeira como é que essa convergência tão repentina entre PS e
Bloco como ia resultar na especialidade, e veja lá que, apesar de a Sr.ª Deputada Antónia Almeida Santos ter
dito que votavam favoravelmente, que estava tudo muito bem, que a única coisa que, eventualmente, havia para
afinar era a data de entrada em vigor em 2020, dias depois soubemos que, afinal, há um tema de faseamento
que nós, telepaticamente, devíamos ter percebido porque estava implícito no discurso do PS, e nós, claro, meros
mortais,…
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não somos Centeno!
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — … não conseguimos alcançar essa leitura. De resto, até tem graça,
porque o faseamento que os senhores propõem já está até incluído nas isenções. Dizem que os doentes
referenciados através da Linha Saúde 24 não vão ter de pagar. Já está, já está! Mas não faz mal, Sr. Deputado,
pensarão em qualquer coisa a tempo da especialidade, em qualquer coisa nova que, entretanto, vai aparecer.
A minha pergunta é, simplesmente, esta: sobre taxas moderadora, qual é a convicção do PS? Afinal, não
querem acabar com as taxas moderadoras e eu não percebo se é porque, finalmente, entenderam para o que
elas servem, que é para moderar a procura e evitar congestionamentos adicionais do sistema,…
A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Nada mais falso!
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — … ou se terão sido os 160 milhões de euros que falaram mais alto e o
Sr. Ministro das Finanças que, afinal, pôs juízo na bancada do PS e lhes disse: «Meus senhores, é melhor
inventarem uma boa desculpa na especialidade, porque não pode ser».
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — A última pergunta ao Sr. Deputado António Sales é do PCP,
através da Sr.ª Deputada Paula Santos.
Faz favor, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado António Sales, antes de
lhe dirigir a pergunta, não posso deixar de fazer uma referência neste debate porque, estando nós em final de
Legislatura, aquilo que verificamos é que o PSD e o CDS, pura e simplesmente, passaram uma borracha de
2015 para trás…
Protestos do PSD e do CDS-PP.
… e puseram o conta quilómetros a zero no ano de 2016, como se tudo aquilo que aconteceu a partir desse
ano não resultasse daquilo que aconteceu anteriormente.
Percebemos perfeitamente que querem esconder todas as vossas responsabilidades na situação em que se
encontra o Serviço Nacional de Saúde mas nós não vamos deixar porque os senhores foram responsáveis, de
facto, por uma degradação brutal a que chegou o Serviço Nacional de Saúde, responsabilidades que também
não tiramos ao Partido Socialista,…
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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Então, porque é que votou os Orçamentos?
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … porque é verdade que o Governo do Partido Socialista não tomou as
medidas que deveria ter tomado para reforçar, efetivamente, a capacidade de resposta ao nível do Serviço
Nacional de Saúde.
A pergunta que queria deixar, desde já, ao Sr. Deputado António Sales é a seguinte: o que impede o Partido
Socialista e o Governo de tomarem as medidas para dar a resposta, agora, às necessidades dos utentes? O
que impede o Partido Socialista de promover a contratação dos profissionais de saúde em falta para que se
possa reforçar o Serviço Nacional de Saúde?
A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Ora bem!
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Os últimos dados da execução orçamental ou os dados que conhecemos
agora do primeiro trimestre demonstram não só que existem condições, demonstram que há mais do que
condições para investir e reforçar o Serviço Nacional de Saúde.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — E qual é a opção do Partido Socialista? Esta é a questão. Querem, de facto,
dar uma resposta eficaz ao Serviço Nacional de Saúde, inclusivamente concretizando as recomendações que
foram aprovadas nesta Assembleia da República, por proposta do PCP, no plano de emergência para o Serviço
Nacional de Saúde, no que diz respeito à contratação de profissionais, ao investimento em centros de saúde e
nos hospitais, seja para equipamentos, seja ao nível das suas infraestruturas, no que diz respeito à redução da
lista de utentes por médico de família, ao reforço dos cuidados paliativos e dos cuidados continuados, ou
preferem optar por continuar subjugados à ditadura do défice e aos critérios da União Europeia…
Protestos do Deputado do CDS-PP Hélder Amaral e contraprotestos do Deputado do PCP João Oliveira.
… no que diz respeito às questões orçamentais?
Esta é a questão de fundo que estamos aqui a colocar relativamente a este debate…
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … e não há nada neste Orçamento do Estado, como nos anteriores, que
impeça o Partido Socialista e o Governo de tomarem todas estas medidas. Por que não o fazem? Se não o
fazem, só podemos considerar que é por opção política de não querer, de facto, reforçar o Serviço Nacional de
Saúde e para contribuir também para o negócio dos privados.
Já agora, Sr. Deputado, queria também focar os seguintes aspetos: neste Orçamento do Estado foram
aprovadas várias propostas que ainda não foram concretizadas e têm de o ser, tais como a inclusão das vacinas
no Plano Nacional de Vacinação, questões relacionadas com a saúde mental e questões relacionadas com as
contratações profissionais. Estão lá normas que têm de ser concretizadas.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado António Sales.
O Sr. António Sales (PS): — Sr. Presidente, agradeço aos Srs. Deputados Moisés Ferreira, Ângela Guerra,
Ana Rita Bessa e Paula Santos as questões que me colocaram.
Permitam-me que, para dar um aspeto conjuntural das respostas, comece por responder ao Sr. Deputado
Moisés Ferreira e Paula Santos, em conjunto.
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Sr. Deputado Moisés Ferreira, relativamente à lei de bases, o repto não foi lançado ao Partido Social
Democrata mas à Câmara, foi um repto amplo para consensos parlamentares. Portanto, não estamos
enamorados nem pretendemos casar com ninguém, o que fizemos foi, de facto, um repto a toda a Câmara.
Mas, Sr. Deputado, também temos de ter a noção da realidade e das nossas limitações e não podemos cair
na simplificação de pensar que é possível dar tudo a todos ao mesmo tempo.
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Ah! Não é?!
O Sr. António Sales (PS): — Por isso, temos de dar passos seguros e consistentes de maneira a não fazer
retrocessos nestes diferentes aspetos do acesso.
Assim, se me permite, nesta minha resposta inclua esta ideia de gradualismo e de progressividade e de não
termos a veleidade de querer que a nossa agenda política — e quando digo nossa digo dos diferentes partidos
— se sobreponha a esta realidade. Portanto, precisamos de duas coisas: de realismo e de compromisso, e de
irmos para além, no momento próprio, no atual momento, com honestidade política.
Sr.ª Deputada Ângela Guerra, não tenho vergonha nenhuma daquilo que o Sr. Ministro Mário Centeno disse;
eu tenho vergonha é de como o PSD deixou o Serviço Nacional de Saúde em 2015. Disso é que tenho vergonha,
Sr.ª Deputada!
Aplausos do PS.
Protestos da Deputada do PSD Ângela Guerra.
A Sr.ª Deputada deu grande ênfase à questão das maternidades, mas vou relembrá-la que, no dia 10 de abril
de 2012, podia ler-se o seguinte na comunicação social: «Passos Coelho justifica encerramento da Maternidade
Alfredo da Costa com melhor aproveitamento de pessoal». E Paulo Macedo até afirmava que o encerramento
da Maternidade aconteceria durante a Legislatura.
A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — E?
O Sr. António Sales (PS): — Sr.ª Deputada, qual é a coerência agora? Na altura, os Srs. Deputados do PSD
concordavam, agora já não concordam.
A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Não encerrou pois não?
O Sr. António Sales (PS): — Será porque, na altura, o encerramento era definitivo e agora é transitório?
Aplausos do PS.
Mas, Sr.ª Deputada, já que estamos a falar em encerramentos, quero ainda dizer que os Srs. Deputados
estavam tão determinados em fazer encerramentos que decidiram dar a machadada fatal e final no acesso dos
portugueses ao Serviço Nacional de Saúde e encerrar 11 serviços de urgência a nível nacional.
Que o digam as populações de Póvoa de Varzim, Chaves, Mirandela, Barcelos, Coruche, Montijo e tantos
outros, os senhores estavam mesmo determinados a acabar com o Serviço Nacional de Saúde.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — E quantos abriram? Diga lá!
O Sr. António Sales (PS): — Espere, Sr.ª Deputada, espere!
Mas, Sr.ª Deputada, tinha de haver uma explicação para isto tudo e a explicação fomos encontrá-la na OCDE,
que dizia que Portugal cortou na saúde o dobro daquilo que os senhores tinham negociado com a troica. Estava
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encontrada a explicação, Sr.ª Deputada, e os portugueses estavam definitivamente condenados a não poder
aceder aos serviços de saúde.
Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, os tempos de resposta são, de facto, um dos nossos grandes problemas, que
penso que temos de trabalhar na próxima Legislatura. Mas eles são também a prova de que há mais portugueses
a acederem ao Serviço Nacional de Saúde e são também a prova daquilo que aconteceu, que foi este Governo
ter diminuído de 270 para 180 dias, em prioridade normal, os tempos para cirurgia. Ora, está claro que isso veio
enviesar, de alguma forma, toda a casuística que a Sr.ª Deputada apresentou.
Srs. Deputados, quero ainda dizer que, de facto, este Governo tem consciência do que falta fazer — e muito
nos falta fazer! — e garantidamente fá-lo-emos com sensibilidade social e com responsabilidade orçamental.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, uma vez que a Mesa não regista inscrições,
pergunto ao Partido Social Democrata se está em condições de encerrar o debate.
O Sr. Adão Silva (PSD): — Estamos em condições, estamos, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Muito bem.
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra, para uma intervenção.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Há ameaças que produzem imediatamente consequências.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda.
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O acesso à saúde deve ser célere e
não deve haver dúvidas sobre isto. Tempos de espera de vários meses para consultas ou cirurgias não devem
existir no Serviço Nacional de Saúde e também não deveriam existir dúvidas sobre isto.
Esta máxima vale para o Portugal de 2013, 2014, 2015, como vale para o Portugal de 2018, 2019, 2020 e
daí em diante.
Por isso, não esquecemos — mas o PSD e o CDS-PP querem sempre esquecê-lo — que, em 2014, também
se registavam tempos de espera de mais de dois anos, 658 dias, para uma consulta, por exemplo, de
hematologia em Aveiro, inclusivamente para doentes com cancros no sangue. Eram mais de dois anos à espera,
em 2014.
Sabemos que, nestes debates, o PSD e o CDS-PP querem passar uma borracha sobre o passado, dizem
que o passado não interessa nada, como se ele não condicionasse o presente e o futuro, mas esta é também a
realidade. Na experiência do Governo do PSD e do CDS-PP, doentes com cancro estavam dois anos à espera
de uma consulta, como havia, também, utentes que esperavam mais de sete meses para a marcação de uma
consulta com o médico de família em Vila Franca de Xira, porque havia 1,5 milhão de utentes sem médico de
família. Interessa não esquecer isto, como interessa também não esquecer que, em 2014, o tempo médio para
uma consulta de oftalmologia, por exemplo, em Lamego, num ano, aumentou 500%.
E como reagiam o PSD e o CDS-PP, com o seu Governo, a tudo isto? Reagiam cortando no orçamento e
em profissionais, como se isto fizesse algum sentido.
Nós aqui, na bancada do Bloco de Esquerda, não esquecemos este passado, não esquecemos o passado
do PSD e do CDS-PP, não esquecemos o que fizeram e o que não fizeram, sempre para destruir o Serviço
Nacional de Saúde.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, também não ignoramos que, no presente, há muito para fazer no
Serviço Nacional de Saúde. Não passamos borrachas nem sobre o passado nem sobre o presente,…
A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Ai passam, passam!
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … pelo que não esquecemos aquilo que outros partidos fizeram, como não
esquecemos o que se passa no presente.
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Por isso, é que estivemos sempre aqui, presentes, a lutar por uma maioria à esquerda que reforçasse o
Serviço Nacional de Saúde.
A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Isso é para bater palmas?!
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Foi por isso, também, que o Bloco de Esquerda deu o seu voto para
Orçamentos do Estado que aumentaram substancialmente o orçamento do Serviço Nacional de Saúde.
A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — E executaram o quê?
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — PSD e CDS-PP cortaram 1000 milhões de euros em quatro anos de
Orçamentos, mas, com o voto do Bloco de Esquerda, aumentou-se em 1300 milhões de euros o orçamento do
Serviço Nacional de Saúde.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Estivemos sempre disponíveis para um melhor Serviço Nacional de Saúde;
o Partido Socialista é que, em final de Legislatura, parece querer abandonar esta maioria para constituir uma
outra maioria com quem andou a cortar no Serviço Nacional de Saúde, como já aqui vimos e como tem sido
público nos últimos tempos. E tudo para quê? Tudo para manter parcerias público-privadas. Apenas isto, nada
sobre os utentes, nada sobre o Serviço Nacional de Saúde, nada sobre clarificação entre público e privado, nada
para reforçar o SNS, tudo para as parcerias público-privadas e, porventura, mais importante do que isso, por
quem está por trás dessas parcerias público-privadas. Conhecemos os nomes, conhecemos as caras, Grupo
Mello, Lusíadas, Luz Saúde e tantos outros. Tudo em torno das parcerias público-privadas, tudo para os grupos
económicos.
Aliás, em final de Legislatura, ouvimos também um discurso, que ainda há pouquinho foi repetido pelo Sr.
Deputado António Sales, que faz lembrar muito, paradoxal e curiosamente, um certo discurso do diabo: «Não
podemos dar tudo a todos, não pode haver agora isenção de taxas moderadoras, não podemos agora investir
tudo na saúde, não podemos fazer agora tudo pelos serviços públicos», porque, se não, há de vir aí outra coisa
qualquer que há de ser muito pior do que aquilo que conhecemos.
Ora, com tanto diabo nas palavras, com tanta demonização dos serviços públicos, com tanta demonização
do Serviço Nacional de Saúde, com tanta demonização da facilitação de acesso aos cuidados de saúde, que
era a dispensa das taxas moderadoras, o Partido Socialista parece estar a precisar de um exorcismo, no final
desta Legislatura.
Efetivamente, muito do discurso do diabo não está só nas entrelinhas, está já no discurso explícito do Partido
Socialista.
Ora, o Bloco de Esquerda mantém aquela que sempre foi a sua posição. Não esquecemos nem o presente
nem o passado mas olhamos para o futuro também. Queremos um Serviço Nacional de Saúde de qualidade, de
excelência, público e para todas as pessoas.
Por isso, já dissemos que não aceitamos remendos como encerramentos rotativos de maternidades,
queremos a solução que passa pela contratação de profissionais. Não aceitamos que fiquem em standby
políticas que facilitam o acesso aos cuidados de saúde, como a dispensa do pagamento de taxas moderadoras,
queremos aumentar o acesso aos serviços de saúde. Estamos cá para isso, até ao último dia desta Legislatura
e para a próxima Legislatura também, e não queremos desperdiçar nenhuma oportunidade para conseguir um
Serviço Nacional de Saúde que o País merece, um Serviço Nacional de Saúde de excelência.
Agora, o Partido Socialista tem de explicar, não só a esta Câmara mas ao País, aquilo que está disponível
para fazer até ao final da Legislatura. A política do Bloco de Esquerda é clara, mas a do PS é cada vez menos
clara.
Aplausos do BE.
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O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado Moisés Ferreira, a Mesa não regista inscrições
para pedidos de esclarecimento.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz, do PCP.
A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com a derrota do Governo PSD/CDS e
a alteração da correlação de forças no Parlamento, foi possível interromper um dos períodos de maior
enfraquecimento da capacidade de resposta do SNS, de corte de direitos dos utentes e dos profissionais, bem
como da sua desvalorização.
A ação e intervenção do PCP e a luta dos trabalhadores foram determinantes para se alcançar os avanços
nos direitos dos trabalhadores, dos utentes e no reforço do SNS.
Reconhecemos e valorizamos todos os avanços registados, mas não foram suficientes para dar uma
resposta cabal aos profissionais, aos utentes e ao SNS, não por falta de proposta do PCP mas por opção do PS
e do seu Governo, que colocaram a opção pela redução acelerada do défice à frente dos direitos dos
profissionais, dos utentes e do reforço do SNS.
O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!
A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — A falta de obstetras, anestesistas e pediatras, que está há anos a condicionar e
a impedir um normal funcionamento das maternidades de Beja, Portimão, Lisboa e por toda a região Norte, teria
sido combatida se o Governo tivesse contratado os profissionais e tivesse avançado na atribuição de incentivos
pecuniários, e outros, que permitissem a fixação de profissionais em zonas carenciadas, aliás, propostas
previstas no Orçamento do Estado, e outras apresentadas e aprovadas aqui, na Assembleia da República.
O combate às listas de espera para cirurgia e consultas seria mais efetivo se o Governo tivesse concretizado
as propostas para a contratação de profissionais em falta em diversos hospitais do SNS.
A melhoria das instalações dos hospitais e dos centros de saúde ter-se-ia alcançado se o Governo tivesse
concretizado, e não atrasado, os investimentos previsto no Orçamento do Estado que preveem a construção de
hospitais em Évora, Seixal, Lisboa, Barcelos e Algarve, assim como os investimentos na reparação e ampliação
de estabelecimentos hospitalares e dos centros de saúde.
A obsolescência dos equipamentos ter-se-ia resolvido com o aumento do investimento público, afetando
verbas disponíveis no Orçamento do Estado e em fundos europeus.
Tivesse sido feita uma aposta clara na valorização dos profissionais, quer através das carreiras, quer da
melhoria das condições de trabalho, e ter-se-ia estancado a saída de profissionais para os grandes grupos que
operam na saúde ou para o estrangeiro.
O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente!
A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Tivesse sido aprovada a proposta do PCP para alteração do regime de internato
médico e concretizada a norma do Orçamento do Estado que previa a abertura do concurso extraordinário para
acesso à especialidade dos jovens médicos e hoje, certamente, estaríamos a caminhar para o reforço do SNS
em especialidades que estão em falta.
Sr. Presidente, Srs. Deputados. Não foi por falta de propostas do PCP que não se removeram todas as
dificuldades de acesso dos doentes aos cuidados de saúde, nomeadamente as que decorrem das taxas
moderadoras, do transporte não urgente de doentes ou do acesso a medicamentos. Foi por falta de vontade do
PS e do seu Governo, que, aliando-se a PSD e CDS, chumbaram as propostas do PCP que revogavam as taxas
moderadoras, atribuíam a mais utentes o transporte não urgente, os medicamentos a doentes com mais de 65
anos ou, ainda, a dispensa de medicamentos antipsicóticos aos doentes com doença mental.
Não foi por falta de propostas do PCP que não se estancou a sangria de dinheiros do SNS para os grandes
grupos económicos que operam na saúde. Foi por falta de vontade do PS e do seu Governo, que, aliando-se,
mais uma vez, a PSD e CDS, chumbaram as propostas do PCP que punham fim ao negócio da doença.
Não foi por falta de propostas do PCP que não se avançou na área da saúde mental e da saúde visual, ao
nível dos cuidados de saúde primários. Foi por falta de vontade do PS e do seu Governo, que não as aprovaram
e que, mais uma vez, se juntaram ao PSD e ao CDS para chumbá-las.
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Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar da forte ofensiva que tem sido desferida pelos protagonistas da
política de direita e pelos defensores da ideologia do negócio da doença ao Serviço Nacional de Saúde, este
tem sabido resistir graças à dedicação e ao empenho dos seus trabalhadores e é a única garantia do
cumprimento do direito à saúde e da prestação de cuidados de saúde de elevada qualidade a todos os utentes,
independentemente da sua condição económica.
Esta é uma realidade que não pode ser escondida, por muito que PSD e CDS hoje tentassem, mais uma
vez, denegrir e fragilizar o SNS.
O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!
A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — No entanto, é preciso avançar-se na concretização das medidas previstas no
Orçamento do Estado para reforçar a resposta pública. Ao invés de encerrar serviços, o que é preciso é contratar
os profissionais que fazem falta. Ao invés de transferir os doentes e, consequentemente, milhões para os
grandes grupos privados que operam na saúde, o que é preciso é investir no SNS, é utilizar a capacidade
instalada e pôr fim às PPP.
Entretanto, assumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.
O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, estou mesmo a terminar.
O que se impõe, claramente, é que os direitos dos utentes, os direitos dos profissionais e o reforço do SNS
sejam colocados como prioridade. É esta a proposta do PCP. É para isso que todos os dias trabalhamos.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, do Grupo
Parlamentar do CDS-PP.
A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No final deste debate,
podemos com certeza dizer que os anúncios, as promessas não cumpridas, a propaganda socialista não
resistem ao teste da realidade.
O Governo socialista banalizou verbos como «prometer» e «iludir», de tanto os utilizar e praticar de forma
abusiva. Perante o desmoronar do SNS, dos serviços públicos, o Superministro Centeno e toda a governação
socialista revelam uma triste e penosa insensibilidade social, uma desvalorização do sofrimento das pessoas
doentes e das suas famílias e das condições em que trabalham os profissionais, o que, asseguro-vos, é
altamente preocupante.
De facto, está patente, depois deste debate, e, dolorosamente, uma vez mais, o garrote das finanças com as
verbas dos Orçamentos que os senhores aprovam, mas que não são executadas, e todos temos provas disso.
Está patente a diminuição do acesso aos cuidados de saúde seja nos tempos de espera inaceitáveis para
consultas, para cirurgias, seja no acesso às maternidades, aos serviços de pediatria, de norte a sul do País,
com ameaças de falta de qualidade na assistência aos doentes portugueses.
Está patente a publicidade enganosa sobre a questão dos recursos humanos. Os senhores podem vir
diariamente dizer que há mais profissionais de saúde contratados, mas não vêm dizer que há mais horas de
cuidados contratadas!
Protestos da Deputada do PS Jamila Madeira.
Portanto, é publicidade enganosa, é ludibriar os portugueses, é incompetência!
A pergunta que vos deixo é esta: se há mais pessoas contratadas, por que razão é que aumentam as horas
com as empresas de contratação temporária?
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A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Há mais acesso!
A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Se há mais pessoas contratadas, por que razão temos os resultados
que temos? Só temos uma resposta: ineficiência e incompetência governativas!
Protestos da Deputada do PS Jamila Madeira.
Isso também está, infelizmente, patente.
Na saúde, os senhores têm seguido uma política que bem podiam exportar para outros ministérios, que é a
política do «apaga fogos». Os senhores vão de fogo em fogo até à desgraça final!
Não vos vislumbramos nem rumo, nem visão, nem uma política ou uma estratégia para a saúde!
O Sr. Miguel Santos (PSD): — Tem toda a razão! É isso mesmo!
A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — É a completa, repito, a completa desgovernação que há quatro
anos nos traz à situação em que estamos agora, com casos que não são mais do que um padrão instalado de
norte a sul do País e que a atestam.
Mas o que está também patente neste debate é que Bloco e PCP estão dentro quando aprovam o Orçamento
— aí estão dentro! — e, depois, quando as consequências dessas aprovações se revelam já querem estar fora.
De facto, temos claras manobras distrativas com debates sobre taxas moderadoras ou sobre a Lei de Bases
da Saúde que não resolvem o essencial. E o essencial ficou, Sr.as e Srs. Deputados, infelizmente, mais uma
vez, à vista: a saúde dos portugueses está entregue a um desgoverno socialista apoiado por Bloco de Esquerda
e PCP; a saúde dos portugueses está a desmoronar-se!
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!
A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Precisamos de mudança, porque assim, de facto, são os
portugueses que continuarão a sofrer, e nós não queremos!
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Jamila Madeira, do Grupo Parlamentar do PS, para uma
intervenção.
A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, menos de um mês depois de promover
uma interpelação ao Governo, ditada pela sua já muito conhecida bitola de «quanto pior, melhor», o PSD, hoje,
voltou a trazer a debate o tema da saúde.
Na prática, é um tema muito pertinente porque fala da relação mais direta com os cidadãos no acesso à
saúde. E este debate deveria ser sobre o acesso à saúde.
De facto, para o PS, este tema é muito pertinente e sobre ele temos trabalhado para que as dificuldades de
acesso, a universalidade e a qualidade do SNS sejam cada vez mais uma garantia para todos os cidadãos.
Nesta lógica das conhecidas dificuldades de acesso ao SNS existem muitos dados.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Pois existem!
A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Mas, sobretudo, existem muitos dados que revelam uma profunda
reestruturação e uma evolução positiva no cumprimento deste objetivo.
A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Onde é que ela está?!
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A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Estão aquém do que o PS gostaria? Sim, estão aquém, mas muito além de
qualquer dos cenários miserabilistas que têm vindo aqui a ser empolados e que aqui foram semeados numa
lógica puramente eleitoralista.
Aplausos do PS.
Sabemos que os recursos são finitos, tanto os financeiros quanto os humanos. Sabemos onde carece que
eles estejam, mas também sabemos que precisamos de os redirecionar de outras áreas para a saúde de forma
sustentável para que, mais à frente, não ocorram novamente retrocessos que penalizem os portugueses e,
sobretudo, os utentes.
Por isso, a minha expectativa era a de que viessem hoje dar a mão à palmatória e assumir os erros do
passado, como, por exemplo, a redução de mais de 4400 profissionais ou o corte de mais de 1000 milhões de
euros no SNS, e, em jeito de contributo, ajudar a construir soluções.
Sabemos que, em véspera de eleições, isso não fica muito bem relativamente à bitola que é pedida. Assumi
por isso que vislumbrariam uma forma diferente de contribuírem para a salvaguarda do direito à proteção da
saúde. Infelizmente, não foi assim.
Nós e os portugueses mantemo-nos expectantes e acreditamos numa atitude consonante com aquilo que
seria de esperar de um partido que alega ser defensor do SNS.
Para este debate, esperar-se-ia que o PSD valorizasse os mais 10 800 profissionais de saúde que foram
integrados no SNS desde 2015, mais 6400 desde o início do Programa de Assistência Financeira que os
senhores levaram a cabo. Esperar-se-ia que fosse valorizada a redução de 40 para 35 horas, promovendo a
qualidade de vida destes profissionais e, já agora, a qualidade de serviço prestado aos utentes.
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Acha mesmo?! Acredita mesmo nisso?!
A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Esperar-se-ia que reconhecesse uma maior exigência em termos dos tempos
máximos de espera garantidos, com a redução de 30 dias e 90 dias dos tempos máximos previstos para a
espera da primeira consulta hospitalar e da cirurgia de prioridade 1, respetivamente,…
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Não parece!
A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — … aliás, como se vê no SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos
para Cirurgia).
O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.ª Deputada. Peço-lhe para concluir.
A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Gostava de terminar, dizendo, Sr. Presidente, que as mais 590 000 consultas
nos cuidados primários, as mais 180 000 consultas nos cuidados hospitalares e as mais 18 000 cirurgias são
outro sinal de que recuperámos e andámos no bom caminho.
O PS, hoje, como em 1979, não desiste nem abdica do SNS e lutará com os portugueses e em nome destes
pela sua defesa.
O Sr. Luís Monteiro (BE): — Aprovem a lei do Arnaut!
A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — O PS espera, por isso, que outros se juntem neste combate.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos, do Grupo
Parlamentar do PSD.
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O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ir ao engano, vender a ilusão, um
logro, um zero à esquerda, digo eu, mas também o diz o Sr. Bastonário da Ordem dos Médicos, que acusa o
Ministério da Saúde de mentir e de criar ilusão — semelhante aos termos que usei.
É mais uma inabilidade, mais uma notícia falsa do Ministério da Saúde para enganar os portugueses, é mais
uma mentira — isto, diz o Bastonário da Ordem dos Médicos!
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É um pirata, um malfeitor!…
O Sr. Miguel Santos (PSD): — O Sindicato Independente dos Médicos fala em publicidade enganosa,
referindo-se também a anúncios por parte do Governo. Eu digo que é ir ao engano, que é um zero à esquerda.
E é um zero à esquerda porquê e onde? Srs. Deputados, nas taxas moderadoras. É um zero à esquerda!
Num primeiro momento deixaram que, na opinião pública, se criasse a ilusão de que as taxas moderadoras
estavam eliminadas, coisa que não é verdade. Só estavam eliminadas nos cuidados de saúde primários e seriam
eliminadas em MCDT (meios complementares de diagnóstico e terapêutica) ou consultas, quando
encaminhados pelo SNS, mas deixaram que houvesse esse entendimento na opinião pública. A isto chama-se
«ir ao engano»!
Mas as taxas moderadoras estão mesmo eliminadas? Não! É o paso doble! É o segundo passo! É ir ao
engano, é um zero à esquerda! Isto, porque, passada uma semana, descobriram que havia um problema com
o financiamento dos 150 milhões das taxas moderadoras, nomeadamente de onde vinham, como iam ser
cobertos e como é que o SNS os ia suplantar.
Vou explicar-vos, Srs. Deputados: é, mais ou menos, como os senhores juntarem-se todos e irem a um
restaurante; sentam-se à mesa, pegam na ementa e começam a pedir; banqueteiam-se, tiram fotografias,
mandam-nas para os amigos, colocam-nas nas redes sociais; é uma festa, é uma alegria!
Risos do PSD.
Não pedem a conta e o funcionário do restaurante, estranhando que nunca mais a peçam, vem com a fatura
no pratinho que coloca em cima da mesa. E os senhores?! Os senhores olham para a conta e começam a
empurrar de uns para os outros…
Protestos do PS.
Olham para a conta muito espantados e começam a empurrá-la de uns para os outros!
Protestos do Deputado do PS António Sales.
Pronto, já se está a ver que alguém vai ficar a berrar, tal como o Sr. Deputado António Sales já está a berrar
neste momento, porque não gosta de ouvir determinadas músicas, não está habituado! No restaurante também
ficariam a berrar porque ninguém pagaria a conta!
Os senhores empurram de uns para os outros!
Protestos do PS.
Portanto, a história das taxas moderadoras resume-se assim: é ir ao engano, é um zero à esquerda. E
nenhum dos senhores teve a coragem de o dizer publicamente aos portugueses e de pedir desculpa por
andarem a enganá-los.
O Sr. António Sales (PS): — Os senhores é que têm de pedir desculpa!
O Sr. Miguel Santos (PSD): — Não! O presidente do PS, Carlos César, empurra para o Bloco e diz que o
Bloco não manda; o Bloco empurra para o PS e diz que o PS é que anda a enganar as pessoas. Enfim, é ir ao
engano, é um zero à esquerda!
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Querem outro exemplo? A Lei de Bases da Saúde. É espantoso! Andaram quatro anos nos arranjinhos,
fizeram o que quiseram, não fizeram o que não quiseram. Ao fim de quatro anos, chegaram a uma conclusão.
Durante esses quatro anos acertaram orçamentos, políticas setoriais, medidas concretas e específicas,…
O Sr. António Sales (PS): — Ainda bem para os portugueses!
O Sr. Miguel Santos (PSD): — … mas, ao fim desses quatro anos, os Srs. Deputados descobriram que têm
um problema ideológico. Não têm acordo! Não conseguem acordar na base dos princípios e de uma lei de bases.
Aplausos do PSD.
Conseguem acertar para onde vai o dinheiro, onde colocam o financiamento, onde carregam nos impostos,
mas, ao fim de quatro anos, os Srs. Deputados do Bloco e do PS descobrem que têm um problema ideológico.
Lá em casa, na casa do PS, na casa do Bloco e na casa do PCP, há um problema ideológico.
Portanto, é evidente que pode haver lei de bases, mas é preciso regressar à realidade, adotar um espírito
sério, de responsabilidade, abandonar esses experimentalismos sociais que o mundo e o tempo já há muito
renegaram e, com isso, ter um sentido de responsabilidade que possa, de facto, levar a saúde em frente.
Srs. Deputados, mais uma vez, é ir ao engano, é um zero à esquerda! Querem mais um exemplo? A ADSE.
A ADSE está com problemas, cruz-credo! A esquerda, com 1,3 milhões de portugueses na ADSE, diz que é um
problema grave, mas aí já não têm problemas ideológicos. Estes senhores não sabem, mas nós sabemos e
Portugal inteiro sabe que os beneficiários da ADSE estão contentes com o serviço que a ADSE lhes presta.
Pagam 3,5% dos seus ordenados e recorrem aos serviços que a ADSE lhes presta. Onde? Nos privados! Aí já
não há problema ideológico nenhum! Mas é verdade que a ADSE precisa de adotar medidas de sustentabilidade
como as que estão no parecer do conselho geral…
O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.
O Sr. Miguel Santos (PSD): — Vou já terminar, Sr. Presidente.
Referia que a ADSE precisa de adotar medidas de sustentabilidade como as que estão no parecer do
Conselho Geral, onde estão representados os sindicatos, o qual foi entregue ao Governo em dezembro do ano
passado, e nos estudos do Conselho Diretivo da ADSE, no sentido de que é preciso alargar o número de
beneficiários e dar sustentabilidade financeira à ADSE. O que é que os senhores fizeram durante quatro anos?
Zerinho! Nada! Zero!
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir.
O Sr. Miguel Santos (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Provavelmente estão à espera de que o problema se coloque efetivamente para depois, aí, sim, voltarem
aos experimentalismos sociais e rebentarem com um sistema que favorece e dá apoio na saúde a 1,3 milhões
de portugueses. Enfim!
Sr. Presidente, para terminar,…
O Sr. Presidente: — Tem mesmo de terminar, Sr. Deputado.
O Sr. Miguel Santos (PSD): — É o que vou fazer, Sr. Presidente.
São quatro anos perdidos e vai ser muito complicado recuperá-los.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos, assim, ao final da nossa ordem do dia de hoje.
Lembro os Srs. Deputados de que amanhã teremos plenário, às 10 horas, com a seguinte ordem do dia:
Interpelação ao Governo n.º 32/XIII/4.ª (PS) — Sobre o tema «Ciência e Inovação».
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Está, ainda, agendado o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2019, mas sem
tempos de debate.
Estão, igualmente, agendadas, sem tempos de discussão, as Propostas de Resolução n.os 95/XIII/4.ª (GOV)
— Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e
Agricultura para o estabelecimento de um Escritório de Ligação e Parceria da Organização em Lisboa, assinado
em Roma, em 4 de dezembro de 2018; 96/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o Acordo Suplementar à Convenção sobre
o Estatuto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, dos Representantes Nacionais e do Pessoal
Internacional, assinada em Otava, em 20 de setembro de 1951, entre a República Portuguesa e a Organização
do Tratado do Atlântico Norte, sobre o Estatuto da Agência de Informação e Comunicações da OTAN na
República Portuguesa; e 97/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino Unido
da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre a participação em eleições locais de nacionais de cada um dos
Estados residentes no território do outro, assinado em Lisboa, em 12 de junho de 2019.
No final do debate, haverá votações regimentais.
Sr.as e Srs. Deputados, está encerrada a sessão.
Eram 16 horas e 50 minutos.
Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.