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29 DE JUNHO DE 2019

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O Sr. Ministro traz aqui uma imagem cor-de-rosa da ciência no nosso País e tenta pintá-la de uma forma

agradável, mas o desenvolvimento da ciência tem de ser acompanhado da devida valorização dos seus

trabalhadores,…

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … tem de ser acompanhado do combate à precariedade e da integração

destes trabalhadores numa carreira, respeitando os seus direitos. E, de facto, o nível de precariedade na ciência

é inaceitável, estando longe de se encontrar ultrapassada. Atualmente, há instrumentos que podem e devem

ser usados e não devem ser desperdiçados, como é o caso do PREVPAP. No entanto, há inúmeras situações

que continuam por resolver e taxas de aprovação baixíssimas, o que é uma enorme injustiça para os

trabalhadores que há anos trabalham com vínculos precários na Administração Pública.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — É preciso concluir os processos das carreiras gerais e é urgente acabar com

o bloqueio que tem ocorrido a nível das carreiras especiais. Até ao momento, apenas existem em curso,

efetivamente, 16 contratos de docentes e um contrato de investigador, num universo de 5931 requerimentos.

Parece que é o vale tudo para não se proceder à regularização, como é visível nos casos de investigadores que,

apesar de sempre terem trabalhado em universidades, em unidades de investigação ou em laboratórios, viram

negado o seu direito a um contrato de trabalho, pois, quando se candidataram ao PREVPAP, disseram-lhes que,

afinal, o que tinham era um contrato com uma instituição privada sem fins lucrativos. Isto no mesmo sítio onde

sempre trabalharam, com o presidente de uma e outra instituição a serem exatamente o mesmo, com o seu

trabalho a ser identificado com a casa-mãe, como são os casos do IST (Instituto Superior Técnico) e do IST-ID,

de FCiências ou de FCiências.ID, ou da FCSH (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas) e da FCSH ID.

Nos Laboratórios do Estado, ainda há muitos trabalhadores com situação por regularizar.

No IPMA assinaram, finalmente, contrato, no dia 1 de junho, os técnicos superiores, cerca de 80, só que

estão por abrir cerca de 30 concursos para investigadores e cerca de outros 30 estão à espera da conclusão da

audiência prévia. A Provedoria de Justiça já contactou a CAB sobre a conclusão deste processo e, até ao

momento, nada aconteceu.

No LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil), há casos de trabalhadores com situações

verdadeiramente dramáticas. Há, pelo menos, 12 investigadores cujas bolsas terminaram e que se encontram

atualmente sem qualquer remuneração, pessoas que lá trabalham há mais de uma década, às vezes até duas,

e que se encontram em situação de desespero.

O Ministro das Finanças, quando veio ao Parlamento, em abril, assegurou, em resposta ao PCP, que todos

estes casos, designadamente os dos laboratórios do Estado, estariam resolvidos até maio.

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Estamos no final do mês de junho. Como é que fica a vida destas pessoas?

Como podem viver sem salário? É que são empurradas para a antecâmara do despedimento.

Sr. Ministro, é muitas vezes valorizado o papel da ciência e a excelência dos investigadores. Acompanhamos

o reconhecimento dessa mesma excelência, mas, mais uma vez, reiteramos que a excelência do trabalho que

é desenvolvido tem de ser acompanhada da garantia dos direitos: estabilidade, direitos e uma carreira. E é

inaceitável que isso ainda hoje não esteja assegurado.

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, tem mesmo de terminar.

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Vou mesmo terminar, Sr. Presidente.

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