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I SÉRIE — NÚMERO 102

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Pergunto ainda, Sr. Ministro: porque tarda o reforço das verbas previstas para as instituições públicas de

modo a permitir a abertura de vagas e respetivos concursos para todos os investigadores e pessoal técnico e

administrativo que desempenham funções de carácter permanente?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma última pergunta ao Sr. Ministro nesta ronda, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Liliana Silva, do PSD.

A Sr.ª LilianaSilva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, a minha questão diz

respeito aos Laboratórios Colaborativos, que são uma bandeira deste Governo. Estes novos projetos foram

criados para serem ferramentas que incentivam a colaboração entre o setor público e privado. A criação de

redes colaborativas sociais, empresariais e educacionais que aproveitam o nosso capital humano e respetivo

conhecimento para o colocar ao serviço da sociedade é uma matriz com que o PSD concorda e defende.

Nesse sentido, nada teremos a obstaculizar no que diz respeito aos Laboratórios Colaborativos. No entanto,

não posso deixar de referir a curiosidade de um Governo apoiado por esta esquerda, que tanto critica as PPP,

vir afinal promover estas parcerias entre público e privado, com financiamento público. Afinal, para algumas

matérias já servem!

Mas foquemo-nos nestes Laboratórios e em algumas questões sobre as quais é necessário ter clareza,

tratando-se estas de associações privadas sem fins lucrativos.

Fica aqui registada também uma chamada de atenção, feita pela OCDE, relativamente a estes Laboratórios,

que diz respeito ao peso administrativo e burocrático de alguns projetos produzidos por esses mesmos

Laboratórios que poderão estar a prejudicar algumas empresas mais pequenas, fragilizando-as.

Para além disso, o Tribunal de Contas alertou, também, para a questão da transparência dos sistemas

científicos, tecnológicos e do ensino superior. Pergunto, pois, ao Sr. Ministro como está a assegurar esta

questão.

Existem muitos bons projetos vítimas de algumas quebras de políticas em troca de mandatos legislativos.

Querendo acreditar que, pese embora estes também sejam projetos políticos, terão continuidade em futuros

mandatos. Pergunto, então, ao Sr. Ministro, como está prevista a sustentabilidade financeira deste projeto.

Para concluir, também queremos perceber porque é que estes Laboratórios se limitam às figuras jurídicas

de associação privada ou empresas. Qual é o motivo? Porque não podem ter outra figura jurídica? É uma

pergunta que já foi feita ao Governo há cerca de dois anos e, até à data de hoje, ainda não houve qualquer

resposta, o que é um total desrespeito pelo Parlamento.

Mas quero acreditar que, hoje, o Sr. Ministro irá responder.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder a estas perguntas, tem a palavra, em nome do

Governo, o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados,

agradeço, mais uma vez, as perguntas que me foram dirigidas, às quais vou tentar responder de uma forma tão

simples e tão direta quanto possível, começando, naturalmente, pela pergunta do Deputado Porfírio Silva, que

agradeço e que é particularmente oportuna neste momento, porque os dados destes últimos quatro anos devem

dar-nos, sobretudo, a confiança para continuar.

Cumprimos a meta de garantir mais de 5000 contratos nesta Legislatura e, se viermos a somar, ainda, os

valores dos contratos feitos pelas empresas em avaliação no âmbito do programa de incentivos fiscais, nos

próximos meses, estamos certos de que os valores são perfeitamente compatíveis com a ambição de atingirmos

as metas europeias de 2030. Mas, como disse, o processo requer tempo e tem uma escala local e espacial que,

obviamente, só pode ser associada a um esforço crescente de coesão territorial, juntamente com o reforço da

nossa competitividade no panorama global e, certamente, europeu.

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