29 DE JUNHO DE 2019

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para colocar a próxima pergunta ao Sr. Ministro,

o Sr. Deputado Álvaro Batista, do PSD.

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, Sr.

Ministro, quando findam quatro anos do Governo das esquerdas, é por demais evidente que, no ensino superior

e no emprego científico, o dinheiro nunca chegou para as encomendas. A culpa é do Governo e de quem aprovou

os Orçamentos, sabendo que nunca seriam cumpridos. O PCP e o Bloco bem podem pregar que não têm culpa,

mas ninguém é enganado tantas vezes — quatro Orçamentos —, a não ser que gostem de ser enganados.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Esse papel está mal. O Sr. Deputado lê sempre o mesmo papel!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Em 2017, o Governo prometeu aos bolseiros e investigadores um vínculo

laboral estável quando os incluiu no relatório da precariedade. Até agora, Srs. Deputados, não cumpriu!

O Governo também prometeu estimular o emprego científico. Não estimulou coisíssima nenhuma! Atrasou-

se tanto na renovação dos contratos que para centenas de investigadores não serem despedidos teve de ser o

PSD a apresentar um projeto de lei para lhes prorrogar os contratos. Com este Governo, em 2018, emigraram

mais de 80 000 portugueses, muitos jovens altamente qualificados, muitos mestres e doutorados, dizem as

estatísticas!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Tenham vergonha, tenham vergonha!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Temos um Ministro que garante o pleno emprego dos doutorados, num

Ministério com um concurso com 3000 candidatos para 300 vagas.

Estamos já quase no segundo semestre de 2019, mas apenas concretizaram metade das contratações para

financiamento dos projetos de Investigação e Desenvolvimento de 2017 e de 2018 — têm anos de atraso! De

166 investigadores que já deviam ter sido contratados ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária

dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), apenas um tem a sua situação resolvida. Porquê?

Dos 142 docentes na mesma situação, só 17 têm contratos assinados. Porquê?! Pior é impossível!

O Governo falhou no emprego científico. Fizeram-no porque as cativações secaram o dinheiro. Fizeram-no

por incompetência e por falta de visão estratégica. Pagam hoje os investigadores, pagará amanhã o País com

pobreza e falta de competitividade.

Uma pergunta, Sr. Ministro: também vai pedir desculpas como o Ministro das Infraestruturas e Habitação ou

vai insistir nas «desculpas de mau pagador»?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado

Luís Monteiro.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, compreendemos a dificuldade de o Sr.

Ministro responder ao porquê de ir sempre atrás do voto dos reitores no PREVPAP (Programa de Regularização

Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública). De facto, é muito difícil responder a isso.

Mas tenho outra questão para lhe colocar. Olhando para os números de 2013 e 2014, no que toca à

percentagem do PIB em ciência e conhecimento, olhando para os números apresentados em 2018 e a estimativa

para 2019 também em percentagem do PIB para a ciência e conhecimento, e olhando para o objetivo, com que,

penso, toda esta Câmara concorda, de 3% do PIB para a ciência em 2030, gostava que o Sr. Ministro nos

dissesse se acha que, dentro do aumento que tem existido entre 2015 e 2019, e com a mesma cadência desse

aumento, conseguiremos realmente, em 2030, chegar aos 3% do PIB.

Trata-se de uma pergunta sobre o futuro, mas é uma pergunta sobre as contas do País. É uma pergunta

sobre a forma como acabamos por assumir um compromisso europeu, que é também um compromisso nacional.

E de que forma, com que mecanismos e com que estratégia, a médio prazo, é que chegamos aí?