I SÉRIE — NÚMERO 102

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O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, queria só referir que não anunciou o modo como o PS

votou o ponto 3 deste projeto de resolução, mas o PS votou contra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tenho a indicação do Sr. Secretário de que o sentido de voto do PS foi

anunciado, mas gostamos sempre de o ouvir.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 2190/XIII/4.ª (BE) — Alargamento da

disponibilização gratuita da terapêutica com sistema de perfusão contínua de insulina a indivíduos maiores de

18 anos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e abstenções do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Srs. Deputados, esta iniciativa baixa à 9.ª Comissão.

Votamos, em seguida, também na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 2211/XIII/4.ª (PCP) —

Recomenda ao Governo que alargue a comparticipação do sistema de perfusão contínua de insulina (SPCI)

para controlo da diabetes mellitus para os maiores de 18 anos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,

do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, esta iniciativa baixa, igualmente, à 9.ª Comissão.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 1847/XIII/4.ª (CDS-PP) — Combate à

sinistralidade rodoviária.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,

do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PS.

Esta iniciativa baixa à 6.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 2147/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda

ao Governo que promova um conjunto de ações com vista ao combate à sinistralidade rodoviária.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,

do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, esta iniciativa baixa, igualmente, à 6.ª Comissão.

Vamos proceder à votação do Projeto de Resolução n.º 1756/XIII/3.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que

adote medidas para corrigir as anomalias nos voos e a prestação de assistência adequada aos passageiros

para as regiões autónomas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e abstenções do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 451/XIII/2.ª (PAN) — Reforça os direitos dos

consumidores no que diz respeito ao consumo de bens alimentares.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP, votos a favor do

BE, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Passamos agora à votação do Projeto de Lei n.º 361/XIII/2.ª (PAN) — Altera a Lei n.º 92/95, de 12 de

setembro, proibindo expressamente práticas gravemente lesivas da integridade física dos animais, como a