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29 DE JUNHO DE 2019

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Silva (PSD), João Marques (PS), Pedro Soares (BE), Patrícia Fonseca (CDS-PP) e João Oliveira (PCP). De seguida, foi aprovada a proposta de aditamento do n.º 2 de um artigo 14.º-A e foram rejeitadas as propostas de aditamento dos n.os 1 e 3 do mesmo artigo, apresentadas pelo PCP, tendo sido, ainda, assumidas pelo Plenário as votações indiciárias realizadas, na especialidade, na Comissão. Aquele texto de substituição foi, depois, aprovado em votação final global.

Foram assumidas pelo Plenário as votações indiciárias realizadas, na especialidade, na Comissão e aprovado em votação final global, por maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções, o texto final, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, relativo à Proposta de Lei n.º 188/XIII/4.ª (GOV) — Aprova a lei das infraestruturas militares.

Foram aprovados os n.os 70 a 80 do Diário. A Câmara aprovou diversos pareceres da Subcomissão

de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, um autorizando um Deputado do PSD a intervir no âmbito de um processo que corre na Procuradoria-Geral da República, outro relativo à suspensão do mandato e respetiva substituição de um Deputado do PS e três relativos à renúncia ao mandato de Deputadas do PS e à respetiva substituição, tendo o Presidente desejado felicidades àquelas Deputadas no exercício de novas funções.

O Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 27 minutos.

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