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29 DE JUNHO DE 2019

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Protestos do Deputado do PCP João Dias.

Sr. Deputado, nós não concordávamos com a proposta apresentada pelo Governo, nós não concordávamos

que se colocasse uma placa no terreno de um privado e se dissesse: «Isto é do Estado!» Com isso, o PSD não

concordava, e não concordou! E sabe o que é que o PSD fez? Apresentou propostas alternativas,…

O Sr. João Dias (PCP): — Nem uma! Nem uma!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — … precisamente para essa situação não acontecer.

O Sr. João Dias (PCP): — É falso!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr. Deputado, o Governo recuou nesta matéria, e fez muito bem! Foi

intransigente! O Governo recuou nesta matéria!

Protestos do Deputado do PCP João Dias.

O PSD sempre defendeu a informação cadastral, sobretudo nas zonas onde ela é necessária. Fizemos isso

quando estávamos no Governo, tivemos projetos-piloto em Oliveira do Hospital, Arganil e noutras zonas, e

entendemos que isso deve ser feito.

Por isso, Sr. Deputado, evitando que, sobretudo no caso dos emigrantes e da população rural envelhecida,

e também em casos de litígio entre proprietários, o Governo colocasse a tal placa naquelas terras — evitámos

isso —, o que é que propusemos? A inserção de um regime mais simplificado para os proprietários: a

comunicação…

O Sr. João Dias (PCP): — Onde é que isso está?!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Ó Sr. Deputado, o Governo já aceitou e disse-o publicamente.

Protestos do PCP.

Já aceitou!

O que propusemos foi a comunicação, por parte da Autoridade Tributária, a todos os titulares de prédios…

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Eram 3 minutos…

O Sr. Presidente: — Eram 2 minutos, Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Como estava a dizer, propusemos a comunicação, por parte da

Autoridade Tributária, a todos os titulares de prédios rústicos inscritos; a ampla publicitação do regime jurídico

nos meios de comunicação social, utilizando a RTP Internacional e a RTP África, para chegar precisamente aos

emigrantes…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que compreenda e que termine.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente.

Propusemos ainda a publicitação em órgãos de comunicação local e nos editais das autarquias,

precisamente para todos terem conhecimento da informação e não acontecer aquilo de que o PCP gosta.

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