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I SÉRIE — NÚMERO 102

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo oposição, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Temos, agora, um outro parecer da Subcomissão de Ética, da

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que se refere à renúncia e substituição,

nos termos dos artigos 7.º e 9.º do Estatuto dos Deputados, da Deputada Margarida Marques (PS), círculo

eleitoral de Leiria, por João Paulo Ferreira Pedrosa, com efeitos a partir do dia 2 de julho de 2019, inclusive.

O parecer é no sentido de a renúncia ao mandato e a substituição serem de admitir, uma vez que se

encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo oposição, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Passamos, então, a um último parecer da Subcomissão de Ética, da

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que se refere à renúncia e substituição,

nos termos dos artigos 7.º e 9.º do Estatuto dos Deputados, da Deputada Isabel Santos (PS), círculo eleitoral

do Porto, por João Miguel Castro Fonseca, com efeitos a partir do dia 2 de julho de 2019, inclusive.

O parecer é no sentido de a renúncia ao mandato e a substituição serem de admitir, uma vez que se

encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo oposição, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Como é evidente, estas três Sr.as Deputadas renunciam ao seu mandato para poderem cumprir um novo

mandato, no Parlamento Europeu. Queria, como já fiz ontem pessoalmente, desejar a todas elas as maiores

felicidades políticas e pessoais nesta nova etapa das suas vidas. Muitas felicidades!

Aplausos do PS e do Deputado do PSD Duarte Marques.

O Sr. Presidente: — Passamos às declarações de voto orais.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

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