I SÉRIE — NÚMERO 103

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O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rocha

Andrade.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, far-me-á justiça de

reconhecer que, na minha intervenção, eu disse que problemas de emergência orçamental ou de défice

excessivo se prolongavam há década e meia e, portanto, inclui, por acaso, um Governo do PS.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Agora, a esse propósito, deixe-me dizer-lhe que tenho dificuldades

em reconhecer essa ideia de que a direita é detentora da verdade orçamental, porque, por acaso, integrei esse

Governo que tomou posse em 2005 e, na altura, foi feita, independentemente, uma avaliação do défice que o

Governo anterior nos tinha deixado — por acaso, com um Ministro das Finanças do CDS — e o défice em causa

ia subir para cerca de 7%, sem que houvesse, salvo erro, nenhuma crise financeira mundial para o justificar.

O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem!

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Portanto, esta coisa de não ligar muito às finanças públicas, vai

desculpar-me mas o CDS talvez seja o último partido que pode ter legitimidade nessa matéria, nesta Casa.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Era o que faltava!

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Pergunta onde estava a carga fiscal no Programa do Governo?

Sr.ª Deputada, o que o Programa do Governo dizia era que, quando estrangulamos a economia, as receitas

fiscais descem e não se consegue controlar o défice; quando estimulamos a economia, as receitas fiscais sobem

e controla-se o défice.

Ora, o que acontece? Se olhar para 2018, verificará que cerca de 80% da subida da receita fiscal vem de

quatro receitas: as contribuições para a segurança social, o IRC, o IVA e o IRS. Nem com toda a sua imaginação

a Sr.ª Deputada conseguirá encontrar uma subida do IRC, uma subida do IVA ou uma subida de contribuições

para a segurança social em 2018, e o IRS até desceu. Portanto, a questão é que o fundamental do aumento da

receita fiscal vem de impostos que não subiram ou que desceram, que era precisamente a estratégia que estava

indicada no Programa do Governo.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Já agora, Sr.ª Deputada Inês Domingos, um dia o PSD tem de se

pôr de acordo com o PSD. É que, de um lado, ouve-se o PSD dizer: «Ai, que não há despesa nos serviços

públicos, não há despesa com pessoal nos serviços públicos», e agora, por outro lado, vem a Sr.ª Deputada e

diz que a corrente primária está a subir.

Sr.ª Deputada, despesa corrente primária é aquela despesa que é usada para pagar os custos de

funcionamento dos serviços públicos…

Protestos da Deputada do PSD Inês Domingos.

… e as pessoas que os Srs. Deputados estão sempre a dizer que não existem em número suficiente nos

serviços públicos.

Aplausos do PS.