3 DE JULHO DE 2019

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O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Reponderei primeiro a dois e, depois, aos restantes três.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Susana Lamas.

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Soeiro, começo

por dizer que o PSD sempre entendeu e afirmou não haver necessidade de alterar a legislação laboral, tanto

mais que esta legislação que ainda está em vigor tem permitido a recuperação do emprego e o crescimento

económico que, desde 2013, 2014, 2015, etc., tem vindo a ocorrer.

O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Sabemos que a pressão exercida pelos parceiros da coligação levou a outra

tomada de posição e vemo-nos agora confrontados com as atuais propostas de alteração.

Queria dizer também, Sr. Deputado, que, não obstante os alertas que deixámos e as dúvidas que nos

suscitaram algumas das alterações propostas, o PSD respeita e respeitará a concertação social. O acordo obtido

em concertação social é para ser respeitado. Porquê? Porque entendemos que é o caminho do diálogo e do

compromisso obtido…

O Sr. António Filipe (PCP): — Ah! Agora já há diálogo!

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — …que é mais propício ao desenvolvimento da atividade económica.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Entendemos que é neste diálogo entre os parceiros sociais que se consegue

a desejada paz social, essencial ao crescimento económico e à atração do investimento.

No que se refere ao período experimental, Sr. Deputado, as alterações propostas resultam desse mesmo

acordo, que vamos respeitar porque resultou desse diálogo entre parceiros sociais.

O Bloco de Esquerda insiste em desrespeitar o acordo que foi obtido entre representantes dos empregadores

mas também dos trabalhadores.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — O Bloco continua a encarar a relação laboral como se fosse uma relação

de desconfiança permanente, de luta permanente, de conflito entre as partes.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Não é nada! Dão-se todos muito bem!

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Sr. Deputado José Soeiro, porque é que não admite esta possibilidade de

consenso entre trabalhadores e empregadores? Vão continuar a insistir neste desrespeito pelos acordos

obtidos? Preferem insistir na criação de um ambiente laboral crispado?

Pois esse não é o nosso caminho! Não é esse o caminho que queremos para a sociedade portuguesa. O

PSD quer uma sociedade mais democrática, dialogante, mais livre, mais tolerante e com paz social, portanto

respeitaremos o acordo de concertação social.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Wanda Guimarães, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.