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I SÉRIE — NÚMERO 103

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Ora, temos tomado aqui medidas contra os maus tratos aos animais e temos tido dificuldades em fazer frente,

enquanto sociedade, ao abandono de cães e gatos, uma das razões pelas quais os centros de recolha oficial

de animais dizem não conseguir responder à lei do não abate. Temos introduzido na legislação alteração da

perspetiva relativamente aos animais, dotando-os de personalidade jurídica e assumindo que são seres

sencientes e temos, agora, uma legislação que protege os animais de companhia dos maus tratos. Tudo isso

seria suficiente para que as corridas de galgos não ocorressem em Portugal, mas o que se verifica é que estas

existem, envolvem várias práticas obscuras e são omissas na legislação, o que, no nosso entender, não faz

sentido.

É nesta perspetiva que pretendemos incluir esta corrida no âmbito da lei de maus tratos aos animais de

companhia e que leva logicamente à proibição desta prática.

Se queremos combater o abandono dos animais e os seus maus tratos, não podemos ser coniventes com a

existência de práticas que ganham com a reprodução descontrolada de cães e que os descartam quando estes

não são necessários, seja por não corresponderem às características físicas necessárias à nascença, seja por

deixarem de poder correr e terem de ser substituídos por outros.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra, em nome do Grupo

Parlamentar do Partido Social Democrata, o Sr. Deputado Nuno Serra.

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos novamente a debater o

desconhecimento e a deturpação de factos, que têm, neste caso, como objetivo único, a alteração da natureza

animal. Tudo a soldo de uma vontade obsessiva de dois partidos, o PAN e o Bloco de Esquerda, que querem

ser, hoje, os novos criadores da natureza.

Inadmissivelmente, os dois projetos de lei em causa proíbem corridas de cães — ponto final!

Inacreditavelmente, sem qualquer regulamentação ou mais definições. O que levaria, por absurdo, se isto

passasse aqui, em Portugal, a que, por exemplo, qualquer um de nós que fosse apanhado a correr com dois

cães estivesse a prevaricar a lei.

Risos do Deputado do PAN André Silva.

E não estou a falar do homem, porque, por enquanto, o Bloco de Esquerda e o PAN ainda acham que o

homem pode correr e até participar em provas de atletismo.

Aplausos do PSD.

Protestos do BE.

Risos do Deputado do PAN André Silva.

Outro exemplo absurdo seria atirar uma bola para que dois cães a fossem apanhar. Aí, estaríamos, por

exemplo, a condenar uma inocente criança a um crime de lesa-pátria, por ter posto dois cães a correr.

Srs. Deputados, mais ainda: o PAN e o Bloco de Esquerda dizem que existem apostas nas corridas de cães.

Surpreendentemente, os Srs. Deputados não usam as vossas funções soberanas para pôr termo a este ilícito,

nem sequer para o denunciar. Querem apenas acabar com as corridas de cães. Portanto, continuam as apostas

ilícitas, mas o que tem de acabar são as corridas de cães.

Risos do Deputado do PAN André Silva.

Este é o caminho que os Srs. Deputados nos querem impor, com todo o vosso desconhecimento do mundo

real, aquele mundo que não se avista lá do fundo dos vossos apartamentos, ou que nem sequer é vivido nas

vossas redes sociais.

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